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VEREADOR DR. AGENOR BEZERRA QUEIROZ

 

Naturalidade: Rio Grande do Norte

Data de Nascimento: 08 de outubro de 1953
Filiação: José Procópio Bezerra e Adélia Amélia Queiroz

Endereço:Rua Antônio Martins Parreira nº 197, Centro 

 

 

DADOS PROFISSIONAIS / POLÍTICOS

 

Principais atividades da vida Profissional

Formação

  • Curso Superior: Médico Veterinário
     

    Principais fatos na vida Política

  • Fundador e o primeiro Presidente do Rotary Clube de Santa Helena;

Principais fatos no Poder Legislativo Municipal

Legislatura
Período
Quantidade de Votos
12ª
1993-1996
413
13ª 1997-2000 630
14ª 2001-2004 661
15ª 2005-2008 913
16ª 2009-2012 902

 

 

Indicações de autoria do Vereador  Dr. Agenor Bezerra de Queiroz

CONTEXTO

Sugere que o Executivo Municipal remeta projeto de lei a esta Casa, dispondo sobre a concessão de uma pensão de mercê à senhora Ilda Ferreira e Silva, viúva do saudoso ex-prefeito Gessé Aguiar e Silva.

 

Solicita o empenho do Executivo Municipal no sentido de viabilizar a construção de uma agência rural em nosso Município, integrando num mesmo prédio o IGAP, a Secretaria da Agricultura, a Clavego, a Emater e até mesmo a Agenfa, o que traria condições do produtor rural realizar seus negócios no mesmo local.

 

Solicita o empenho do Executivo Municipal no sentido de viabilizar a ampliação da usina de beneficiamento de sementes de algodão de nossa cidade, que ora se encontra praticamente desativada, e a implantação do sistema de deslindamento químico das sementes, processo utilizado atualmente.

 

Sugere ao Executivo Municipal a revisão da reforma administrativa instituída pela Lei nº 1971, de 07/01/99, com a recriação da Secretária da Agricultura, de suma importância para nosso Município, que é essencialmente agrícola.

 

requer envio de expediente ao Deputado Estadual Antônio Ribeiro Borges, sugerindo-lhe que apresente projeto de lei na Assembléia Legislativa, denominando o fórum municipal de Dom Miguel Pedro Mundo, numa homenagem póstuma ao nosso querido bispo.

 

Requer o envio de expediente ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Adeilton Leão Brito, solicitando que providencie a recuperação do asfalto da Av. Ursulino Pereira de Abreu, saída para Goiânia, onde há a incidência de muitos buracos na pista.

 

Solicita ao Executivo Municipal que envie projeto de lei a esta Casa, a fim de regulamentar os serviços de moto-taxi, transporte coletivo urbano e rural.

 

Sugere ao Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias visando a privatização ou terceirização dos serviços de limpeza urbana e coleta do lixo domiciliar.

 

Sugere ao Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias visando a privatização ou terceirização do matadouro municipal.

 

Sugere ao Executivo Municipal a construção de um novo prédio para abrigar os poderes Executivo e Legislativo, melhorando as condições de funcionamento dos órgãos municipais e o atendimento ao público.

 

Sugere ao Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias visando a imediata retomada das obras de expansão da rede coletora e a construção da estação de tratamento de esgoto sanitário em nosso Município.

 

Sugere ao Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias visando a privatização ou terceirização da Estação Rodoviária Engo. José Rúbens Mendonça.

 

Sugere ao Executivo Municipal a criação e implantação do programa Meu Emprego, visando o aperfeiçoamento e posterior encaminhamento de jovens e adultos para o trabalho remunerado.

 

Sugere ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta Casa, dispondo sobre a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais para alunos que frequentam cursos de nível superior.

 

Sugere ao Executivo Municipal a formação de mudas de árvore nativas para serem distribuídas à população, durante a administração 2001/2004.

 

Sugere ao Executivo Municipal a criação e implantação do conselho municipal de combate à fome, à miséria e ao analfabetismo, visando beneficiar nossa população mais carente.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a criação e implantação do comitê de cidadania, visando apoiar o cidadão nas questões relacionadas à aposentadoria, obtenção de documentos pessoais, questões jurídicas e encaminhamento para trabalho remunerado.

 

Sugere ao Executivo Municipal  que determine a permanência da ambulância e do motorista plantonista no Hospital Municipal,em tempo integral.

 

Sugere ao Executivo Municipal a construção e manutenção de campos de futebol e quadras esportivas em diversos setores de nossa cidade, visando propiciar melhor qualidade de vida à população.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a criação e manutenção da farmácia básica, visando distribuir medicamentos a pessoas carentes residentes em nosso município..

 

Sugere ao Executivo Municipal  a criação do programa Médico da Família, como forma de instituir tratamentos de caráter preventivo, direcionados especialmente às pessoas carentes residentes em nosso Município.

 

Sugere ao Executivo Municipal que determine a permanência de médico plantonista no Hospital Municipal, em tempo integral.

 

Sugere ao Executivo Municipal a criação dos programas Saúde da Mulher e de assistência ao idoso, visando atender às pessoas carentes residentes em nosso Município.

 

Sugere ao Executivo Municipal  que o Município assuma todas as despesas com o transporte dos alunos que cursam o 2º grau, pré-vestibular e faculdade em Rio Verde.

 

Sugere ao Executivo Municipal gestão junto ao Governo do Estado, visando ampliar o número de cursos oferecidos pela unidade local da UEG, que conta atualmente com apenas 03 cursos.

 

Sugere ao Executivo Municipal que determine a revisão e atualização do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais, considerando que a Lei em vigor há muito está defasada.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a implantação de um programa de atualização e aperfeiçoamento de recursos humanos, visando assistir aos servidores da administração municipal.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a criação de um programa de moradias populares, visando substituir todas as casas de lona e madeira por habitações de alvenaria, trazendo dignidade a todos os cidadãos santelenenses.

 

Sugere ao Executivo Municipal gestão junto ao Governo Federal, visando à conclusão das obras de canalização do Ribeirão Campo Alegre.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a criação do centro municipal de zoonoses, bem como a contratação de médicos veterinários para prestarem serviços no indigitado órgão.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a aquisição de computadores para todas as escolas da rede municipal de ensino, visando familiarizar os alunos do ensino fundamental com as inovações tecnológicas.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, visando fomentar o desenvolvimento econômico do nosso Município.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a implantação de uma casa de apoio aos cidadãos de nossa cidade que buscam atendimento médico especializado na Capital do Estado.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a construção de um anfiteatro municipal, criando um espaço próprio para apresentação artístico-culturais.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a implantação de cursos pré-vestibulares gratuitos para os estudantes de nossa cidade.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a construção de um lago artificial, com quadras esportivas, pista de cooper, parque infantil e espaço comercial na Rua Idelfonso Leal Sobrinho, confluências do Centro com o Bairro Pedrolina.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a construção de coberturas em todas as quadras esportivas do Município.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a assinatura de convênios, visando propiciar atendimento médico, hospitalar, laboratorial e odontólogico aos servidores públicos do Município e a seus dependentes.

 

Sugere ao Executivo Municipal a adoção de providências que viabilizem a desapropriação do imóvel da Empresa Refrigerantes Goiás, situado no Parque Industrial Ipeguary, nesta cidade, o qual se encontra ocioso e em completo abandono, ao passo que poderia ser convenientemente utilizado por outra empresa ou mesmo pelo próprio município, em benefício da comunidade através da geração de centenas de empregos.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a aquisição de três caminhões pipas, a serem utilizados no aguamento das vias não pavimentadas de nossa cidade.

 

Sugere ao Executivo Municipal o serviço de substituição de árvores (com o arranque de troncos e tocos e o plantio de uma nova), seja estendido a todos os setores da cidade, o que, certamente, contribuirá para uma melhor qualidade de vida da população.

 

Sugere ao Executivo Municipal  que determine a construção de um local apropriado para realização de velórios, nos termos determinados no art. 55 do Código de Postura do Município.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a construção de uma escola modelo em nosso Município, iniciativa de grande importância na busca do aprimoramento do sistema de ensino.

 

Sugere ao Executivo Municipal  que determine a realização de obras visando a revitalização (ajardinamento, sanitários etc) na Praça José Avelino dos Santos (Rodoviária), transformando-a numa opção de lazer para a comunidade santelenense.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a assinatura de convênio com a Viação Modelo, objetivando a pavimentação alfáltica do pátio da empresa.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a doação das áreas constantes da Lei Municipal nº 1980, de 14/06/1999, às famílias que fizerem as doações ao Município, retribuindo um gesto de grandeza que tiveram esses pioneiros.

 

 

 

Requerimentos de autoria do Vereador  Dr. Agenor Bezerra de Queiroz

CONTEXTO

Sugere ao Executivo Municipal  que autorize a disponibilização de uma sala, aos conselhos municipais, para que possam fazer suas reuniões. Visto que atualmente não encontram uma infra-estrutura adequada para realizarem seus planejamentos.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a doação de uma área total de 2 (dois) alqueires à Empresa Brasen Brasil Central de Alimentos Ltda. Visto que a mesma pretende instalar uma indústria de alimentos em conserva, em nossa cidade.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a doação de uma Bola de futebol de campo, por mês, aos atletas seniores que participam do rachão, que acontece todos os domingos, pela manhã, no Clube Recreativo de Santa Helena

 

Sugere ao Executivo Municipal  a construção de uma pista de skate, apropriada a prática de esportes radicais, nas imediações do Bairro Rodrigues e Jardim Santa Helena.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a doação de 10 (dez) Cadeiras de Rodas ao Rotary Clube de Santa Helena de Goiás, para serem emprestadas as pessoas carentes de nosso município.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a construção de um quiosque no início da pista de cooper na Avenida Gessé Aguiar e Silva.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a construção de aparelhos para alongamento e exercícios físicos ao longo da pista de cooper que será construída na Avenida Gessé Aguiar e Silva, no Bairro Rodrigues e Jardim Primavera.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a troca da atual iluminação da Avenida Gessé Aguiar e Silva, por uma mais forte.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a construção de um Posto de Saúde no Início da Avenida Gessé Aguiar e Silva, onde será construída a pista de cooper.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a construção de um quiosque padrão no início da Pista de Cooper que está sendo edificada na Avenida Gessé Aguiar e Silva, abrangendo o Bairro Rodrigues e Jardim Primavera.

 

Sugere ao Executivo Municipal  encaminhar, a esta Casa, mensagem contendo Projeto de Lei que cria Ouvidoria Municipal, neste município.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a troca de toda iluminação das luminárias nas Alamedas: Zeca Valeriano e Hidelbrando da Silva, e ampliação da mesma até a Agência Rural.

 

Sugere ao Executivo Municipal  que interceda junto ao senhor Wanderley Pimenta Borges, presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás-IPASGO, no sentido de se efetuar convênio com Odontólogistas de nosso município, a fim de se prestar um devido atendimento aos servidores estaduais, que aqui residem, bem como a seus dependentes.

 

Sugere ao Executivo Municipal  que interceda junto ao senhor Wanderley Pimenta Borges, presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás-IPASGO, no sentido de se efetuar convênio com Odontólogistas de nosso município, a fim de se prestar um devido atendimento aos servidores estaduais, que aqui residem, bem como a seus dependentes.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a contratação de uma banda baiana para animar o Carnaval de 2004, em nosso comuna.

 

Sugere ao Executivo Municipal  que autorize, junto a secretaria competente, a construção de abrigos nos principais pontos de ônibus na zona rural, onde há uma maior aglomeração de estudantes. Tal iniciativa visa uma maior proteção aos estudantes que ficam a mercê do tempo, e se sentem obrigados a se abrigarem sob as arvores durante momentos de chuvas, expondo-se, assim, ao perigo dos raios.

 

Sugere ao Executivo Municipal  encaminhar, a esta Casa, mensagem contendo projeto lei que proíba a construção de granjas de aves e suínos, em raios de até 5 e 10 km do perímetro urbano, respectivamente, neste município.

 

Sugere ao Executivo Municipal  que autorize a abertura da Rua 25A, Bairro Arantes, no sentido do Bairro São Miguel, com o intuito de se melhorar o trânsito no referido local.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a concessão de um salário mínimo para cada servidor de baixa renda e que percebe mensalmente até dois salários mínimos, quantia a ser liberada no mês de seu aniversário. Insta acentuar, que tal providência já encontra-se em andamento em alguns municípios goianos, inclusive com a assinatura de termo de compromisso celebrado entre entidades representativas dos municípios e o Ministério Público Federal e Estadual, e apoio da Delegacia Regional do Trabalho, conforme noticiado recentemente no jornal “O Popular”.

 

Sugere ao Executivo Municipal  encaminhar, a esta Casa, mensagem contendo projeto de lei que determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado mordaça nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas, neste município.

 

Sugere ao Executivo Municipal  a realização de parceria com o Clube Recreativo Santa Helena, cartão de visitas da cidade, objetivando a construção em sua sede de alambrados, calçadas, asfaltamento da via interna, reforma dos banheiros, sauna, recuperação do paisagismo, etc. Em compensação poderiam ser disponibilizadas à Prefeitura Municipal as dependências do clube para a realização de eventos, palestras, e outros acontecimentos.

 

Sugere ao Executivo Municipal o empenho no sentido de viabilizar a ampliação dos leitos do Hospital Municipal, pelo motivo dos mesmos serem insuficientes para atender a atual demanda.

 

Sugere ao Executivo Municipal o empenho necessário junto ao Governo do Estado de Goiás, no sentido de se efetuar uma parceria para instalar, em nosso Município, uma unidade do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, o Vapt Vupt, com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão às informações e aos serviços públicos de qualidade.

 

Sugere ao Executivo Municipal o empenho necessário no sentido de realizar parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás-OVG, objetivando a instalação, em nosso município, do Restaurante Cidadão, o qual oferece refeição balanceada e nutritiva às pessoas de baixa renda por apenas 1 real, com cardápio elaborado tendo como base o Programa Alimentar do Trabalhador, do Ministério da Saúde.

 

Sugere ao Executivo Municipal que autorize a compra de dois caminhões coletores de lixo, tipo compactador, os quais apresentam capacidade de transportar muito mais lixo do que as carrocerias sem compactação.

 

Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas necessárias, junto ao Governo do Estado de Goiás, no sentido de agilizar a sinalização da Rodovia Dom Miguel Pedro Mundo, especificamente o trecho da GO-210, já pavimentado,  compreendido entre a cidade de Santa Helena e a divisa com o Município de Rio Verde-GO.

 

À Prefeita Municipal de Santa Helena, solicitando que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que verse sobre a inclusão do SIM-Serviço de Inspeção Municipal, na Lei 2268/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal.

 

Ao Gerente de Distrito da SANEAGO, senhor Aldemir Afonso dos Santos, solicitando-lhe que verifique a possibilidade de autorizar a instalação de rede de água tratada no extremo oeste do Bairro Rodrigues, tendo em vista que naquele local existem inúmeros comércios já estabelecidos e que não desfrutam deste serviço público.

 

À Prefeita Municipal, solicitando-lhe que empreenda os esforços necessários, em parceria com as Centrais Elétricas de Goiás-CELG, no sentido de viabilizar a iluminação pública do trecho compreendido entre a Alameda Zeca Valeriano e a Agência Rural, Agetop, Agrodefesa e Corpo de Bombeiros.

 

Ao Superintendente Regional do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO, senhor Argemiro Antônio Fontes Mendonça, solicitando-lhe o empenho necessário no sentido de enviar a este município, equipe de técnicos devidamente aparelhados, com o objetivo de aferir os hidrômetros e relógios de energia das residências de nossa cidade, e em especial as do Bairro Tempo Novo.

 

À Prefeita Municipal, solicitando-lhe encaminhar, a esta Casa, mensagem contendo Projeto de Lei que conceda desconto, sobre o pagamento do IPTU, aos proprietários de imóveis urbanos que tiverem construído calçadas e plantado árvore à frente de suas residências.(Acompanha anteprojeto).

 

À Prefeita Municipal, solicitando-lhe encaminhar, a esta Casa, mensagem contendo Projeto de Lei que cria Ouvidoria Municipal, neste município e, para tanto, envia, como forma de sugestão, o anteprojeto de lei em anexo.

 

 

 

Leis de autoria do Vereador  Dr. Agenor Bezerra de Queiroz

NUMERO CONTEXTO
1790

 

A estação rodoviária de Santa Helena de Goiás, localizada no setor central, passa a denominar-se ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ENGº. JOSÉ RUBENS MENDONÇA.

 

1803 Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás autorizada a adquirir e posteriormente doar a famílias com renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, domiciliadas há mais de 02 (dois) anos no Município, proprietárias de terrenos no perímetro urbano, os materiais necessários à construção de suas respectivas moradias.

 

1850 Passa a denominar-se OSVALDO PONCIANO PASSOS a Rua Paraná, no Bairro Brasil, nesta cidade.

 

1851 Denominar-se-á JERÔNIMO PONCIANO PASSOS a Rua Minas Gerais, situada no Bairro Brasil, nesta cidade.

 

1852 Denominar-se-á BALBINO BEZERRA CAVALCANTE a Rua São Paulo, situada no Bairro Brasil, nesta cidade.

 

1892 Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a fazer a pavimentação asfáltica do pátio de estacionamento da Sementes Agroceres S/A, localizada neste município.

 

2026 O Parágrafo 1º, da Lei nº 1.869, de 17 de abril de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - ... § 1º - O valor do auxílio financeiro, de que trata o caput deste artigo, será sempre correspondente à remuneração de secretário municipal.

 

2036 Denominar-se-á LUIZ HUMBERTO DE MENEZES a Escola Agrícola Municipal, situada na zona rural do Municipal.

 

2045

2ª lauda

 

Ficam as agências bancárias, no âmbito do Município, obrigadas a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.

 

2056

2ª Lauda

 

Os servidores públicos municipais que doarem sangue ao Hemocentro ou órgão similar terão garantidos: a - 01 (um) dia de dispensa do serviço, imediato à doação, mediante notificação prévia de pelo menos quinze dias ao superior hierárquico; b - publicação de elogio no placar da Prefeitura Municipal, ao final do mês corrente à doação;

 

2063

 

Fica assegurado a todo aluno regularmente matriculado no ensino fundamental e no sistema de creche, mantido pelo Município, o direito a tantas consultas oftalmológicas quantas forem necessárias, anualmente, inclusive gratuitas.

 

2064

2ª Lauda

3ª Lauda

 

Fica instituído, no âmbito deste Município, o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas.

 

2070 O artigo 1º da Lei nº 1.299, de 11 de abril de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - São instituídos como feriados municipais as seguintes datas: I – 20 de agosto – Dia da Padroeira do município; II – 20 de outubro – Dia do aniversário de emancipação político-administrativa do município; III – 18 de maio – Dia do aniversário da morte do Bispo Dom Miguel Pedro Mundo.

 

2085 Denominar-se-á RUA JOÃO BUENO FILHO a Rua Guatambu, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2086

 

Denominar-se-á RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA a Rua Cedro, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2089 Denominar-se-á RUA ANÉSIA COSTA RIBEIRO a Rua 233, localizada no Jardim Santa Helena, em nossa cidade.

 

2090 Denominar-se-á RUA CÉLIO ROSA AMARAL a Rua Tamboril, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2091 Denominar-se-á RUA GESSÉ AGUIAR E SILVA a Rua Jaboticaba, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2092 Denominar-se-á RUA CÉLIO MARTINS MARQUES a Rua Pequi, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2093 Denominar-se-á RUA JOÃO PEREIRA DA COSTA as Avenidas dos Andes e Aconcágua, localizadas no Bairro Planalto, em nossa cidade.

 

2108 Denominar-se-á PREFEITO ANÍZIO MARQUES o prédio onde está instalada a Prefeitura Municipal.

 

2110 Denominar-se-á AV. AGENOR BORGES DO PRADO a Av. Açoita-cavalo, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2117 Denominar-se-á RUA BEROSSE AZEVEDO a Rua Ipê, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2118 Denominar-se-á RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA a Rua Maçaranduba, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2119 Denominar-se-á AV. TURMIM AZEVEDO a Av. Jatobá, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2120

 

Denominar-se-á RUA WALDEMAR ANTÔNIO BORGES a Rua Sucupira, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2121 Denominar-se-á RUA CARMELITA ARANTES DE OLIVEIRA a Rua Pororoca, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2122 Denominar-se-á AV. D. MIGUEL PEDRO MUNDO a Av. Goiabeira, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2123 Denominar-se-á RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVEIRA a Rua Peroba, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2142 Denominar-se-á RUA ORMÊNIO FERREIRA MENDONÇA a Rua Aroeira, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade.

 

2230 O art. 2º da Lei nº 1.695, de 17 de maio de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - A concessão de bolsa de estudos, de que trata esta Lei, está condicionada ao fato de que o beneficiário não poderá ser reprovado em qualquer disciplina, que seja pré-requisito de outra ou que adie o encerramento do respectivo curso, salvo se recuperá-lo nos seis meses seguintes, ou, ainda, que tenha freqüência inferior a exigida pela instituição de ensino correspondente.

 

2260 O art. 156 da Lei Municipal 371/69, de 05 de novembro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 156 - A exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso público, depende de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva..

 

2279

 

Aprova a Criação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal