Principais atividades da vida Profissional

 

• Fundador e atual presidente da Associação AVIDA de Proteção Ambiental.

Formação

 

• Curso Superior: Gestão Pública - Universidade Estadual de Goiás.
   

 

Principais fatos no Poder Legislativo Municipal

 

Requerimentos de autoria do Vereador Hélio Vicente de Melo

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, seu empenho no sentido de viabilizar a construção de um alambrado e uma pista de cooper ao redor do tênis clube de Santa Helena, criando assim, um espaço para as pessoas praticarem suas atividades físicas.

Requer ao presidente da AGETOP, senhor Carlos Rosemberg Gonçalves dos Reis, seu empenho no sentido de viabilizar a duplicação da Via Protestato Joaquim Bueno, que dá acesso à Monsanto do Brasil, passando pela Faculdade Estadual de Goiás, AABB e Clube Recreativo Santa Helena, com aproximadamente 2Km de extensão.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, seu empenho no sentido de viabilizar a construção de um lago próximo à área destinada ao Centro Administrativo do Município, no Parque Residencial  Isaura/Bairro Parreira.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, um especial empenho no sentido de se viabilizar uma parceria com o Governo do Estado de Goiás, visando a construção da sede da 2ª Companhia de Policia Militar, instalada, provisoriamente, nas dependências do Centro Social urbano de nossa cidade.

Requer à Excelentíssima Senadora da República, senhora Lúcia Vânia, que interceda junto ao Ministério do Desenvolvimento Social,  no

sentido de se angariar verbas necessárias à implantação do Centro de Idosos em nosso município.

Requer à Excelentíssima Senadora da República, senhora Lúcia Vânia, que interceda junto ao Ministério do Desenvolvimento Social,  no sentido de se angariar verbas necessárias à implantação do Centro da Juventude em nosso município.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, a construção de um terminal do trabalhador no Bairro Arantes, a fim de servir como ponto de apoio aos trabalhadores rurais residentes nas imediações daquele setor.

Requer ao Diretor da SANEAGO a suspensão imediata do repasse de 3,5% (três e meio por cento)  em forma de compensação de Tarifas Devidas pelo Município, que correspondem  a  50% (cinqüenta por cento) das tarifas dos prédios e logradouros públicos, de acordo com o Contrato de Concessão para Exploração dos Serviços de Água  e Esgotos Sanitários, em DESACORDO com a Lei de Municipal n.º 2.024, de 18 de Janeiro de 2001, firmado entre o Município de Santa Helena de Goiás e a Concessionária.

Requer ao senhor Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, o senhor  Jônathas Silva, que autorize a disponibilização de uma viatura, juntamente com três agentes de polícia, para a Polícia Civil de Santa Helena.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, que autorize a reforma da Praça Vereador Otacílio Santana Filho, localizada no Conjunto Ipeguary, que se encontra totalmente destruída.

Requer ao senhor Secretário de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, o senhor  Jônathas Silva, que autorize a disponibilização de uma viatura, juntamente com três agentes de polícia, para a Polícia Civil de Santa Helena.

Requer ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, senhor Patrus Ananias, que autorize a realização de parceria com o Município de Santa Helena de Goiás, visando a instalação de um Restaurante Público Popular em nossa cidade, com o intuito de comercializar refeições prontas, a preços acessíveis para a população que se alimenta fora do domicílio.

Requer  à Prefeita Municipal, senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, que autorize o recapeamento do pátio e estacionamento da Estação Rodoviária, bem como a aquisição de um aparelho de TV e bancos de assentos, para maior comodidade de nossos passageiros.

Requer  ao Gerente Regional dos CORREIOS, senhor Sérgio Douglas Repolho, e à Gerente da unidade dos CORREIOS de Santa Helena, senhorita Marcela Rodrigues de Andrade, que determinem a entrega de correspondências aos moradores dos seguintes bairros de nossa cidade: Bairro Tempo Novo, Bairro São Miguel e Parque Izaura.

Requer  à Prefeita Municipal, senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, que autorize a construção de calçamento na Rua Idelfonso Leal Sobrinho, especificamente o trecho compreendido entre o Centro e o Bairro Pedrolina, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres que circulam pela referida via.

Requer  ao Deputado Federal Leonardo Vilela, o empenho, junto ao Ministério do Transporte e ao DENIT, no sentido de dar prioridade de investimentos na duplicação da BR-060, no trecho compreendido entre Goiânia e Rio Verde.

Requer  à Prefeita Municipal, senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, e ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, senhor Moacir Elias de Oliveira, que autorizem a transformação da Feira Coberta em área de lazer, durante  o meio da semana, para a prática de FUTSAL E VOLEY.

Requer  ao Vice-Governador do Estado de Goiás, Dr. Alcides Rodrigues Filho, que autorize a doação de aparelhos de ar condicionado para o Salão Paroquial da Paróquia Santa Helena, uma vez que o referido salão é o único que pode oferecer acomodações para que as pessoas mais carentes possam viabilizar seus eventos festivos.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Alcides Rodrigues Filho, Digníssimo Governador do Estado de Goiás, que viabilize, junto a AGETOP, o asfaltamento do pátio da Associação Atlética Banco do Brasil, nesta cidade, tendo-se em vista os relevantes serviços prestados pela Associação a nossa comunidade santelenense.

Requer à Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, Digníssima Prefeita Municipal, que empreenda os esforços necessários com vista à plena aplicação das leis ambientais de nosso Município, e em especial a Lei n.º 2.210, de 14 de novembro de 2003, e a Lei n.º 2.031, de 29 de janeiro de 2001; que dispõe acerca da proibição do plantio da cana-de-açúcar às margens de matas nativas, e nas proximidades das bacias hídricas.

Requer à Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues,  que dê prioridade à arborização dos Bairro Tempo Novo e Jardim das Aroeiras, em nossa cidade.

Requer à Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, Digníssima Prefeita Municipal, que autorize a aquisição da área localizada ao lado da Escola de Ensino Especial Casinha Feliz, com a finalidade de se construir um alojamento, o qual atenderá as necessidades daquele estabelecimento especial de ensino.

Requer à Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, que autorize a recuperação da quadra de areia do Centro Poliesportivo José Aroeira, tendo-se em vista que a mesma não encontra-se em boas condições de uso, tirando o brilho e a motivação dos atletas.

Requer ao Senhor Dr. Alcides Rodrigues Filho, que autorize a construção de cobertura na quadra de esportes do Colégio Estadual José Salviano Azevedo (20 de outubro), por ser esta uma antiga reivindicação dos alunos e professores daquele estabelecimento de ensino.

Requer à Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues,  que autorize a implantação do programa Guarda Mirim de Trânsito em nossa cidade, tendo em vista a necessidade da implementação de programas que auxiliem a conscientização e educação no trânsito.

Requer à Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, que autorize a recuperação da quadra de areia do Centro Poliesportivo José Aroeira, tendo-se em vista que a mesma não encontra-se em boas condições de uso, tirando o brilho e a motivação dos atletas.

Requer à Excelentíssima Senhora Lucia Vânia Abrão Costa, Digníssima Senadora da República, que inclua no Orçamento da União, para o Ano de 2008, emenda parlamentar visando implantar um novo Centro de Inserção do Idoso, no Bairro Lucia Vânia, nesta cidade; tendo-se em vista que no referido bairro temos serviços assistenciais ao idoso, que conta com a participação semanal de 350 pessoas da terceira idade que se reúnem em um pequeno barracão com precárias instalações físicas, motivo pelo qual justifica-se a instalação de um novo Centro de Inserção do Idoso.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Alcides Rodrigues Filho, Digníssimo Governador do Estado  de Goiás, que autorize a cobertura e a reforma da quadra de esportes do Colégio Estadual José Salviano Azevedo (20 de outubro), bem como a pavimentação da área em torno da referida quadra, por ser esta uma antiga reivindicação dos alunos e professores daquele estabelecimento de ensino.

Requer à Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues,  que autorize a construção de uma rotatória ou redutor de velocidade na Alameda Zeca Valeriano esquina com a Avenida Tobias Alves de Freitas, especificamente em frente à empresa Ferticastro, tendo em vista o grande fluxo de veículos que se utilizam das referidas vias.

Requer a realização de uma audiência  pública, dia 03 de outubro de 2007, em horário regimental, com o tema “A queima da cana-de-açúcar no Município de Santa Helena de Goiás”; com a convocação de representantes das usinas, representantes dos trabalhadores rurais, autoridades civis e militares, lideranças políticas, entidades de classes, líderes religiosos, membros do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público,  bem como os  meios de comunicação social, tais como rádios, jornais e televisão.

Requer a realização de uma audiência  pública, dia 13 de junho de 2007, em horário regimental, com o tema “Meio Ambiente”; com a convocação  dos representantes das industrias, em especial das Usinas de Álcool e Açúcar, representantes dos sindicatos dos trabalhadores e dos produtores rurais, lideranças políticas, entidades de classes, líderes religiosos, membros do Poder Judiciário e Ministério Público, e os  meios de comunicação social, tais como rádios, jornais e televisão.

Requer ao Governador do Estado de Goiás a construção de um centro poliesportivo no Bairro Ipeguary, especificamente ao lado do Colégio Avelino Martins Rodrigues, com a reforma geral da quadra de esportes, com a devida cobertura, construção de campo soçaite, quadra de areia, etc.

Requer à Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues,  que autorize a destinação de 5% (cinco por cento) de todos os imóveis populares a serem construídos no Município de Santa Helena de Goiás aos portadores de necessidades especiais, bem às pessoas portadoras de deficiências.

Requer à Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues,  que autorize a destinação de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais a serem construídas pelo Município em parceria com o Estado de Goiás e a União,  aos servidores públicos municipais que atendam aos requisitos necessários de cadastramento junto aos órgãos responsáveis.

Requer à Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues,  que autorize a destinação de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais a serem construídas pelo Município em parceria com o Estado de Goiás e a União,  aos idosos acima de 60 anos de idade e que atendam aos requisitos necessários de cadastramento junto aos órgãos responsáveis.

Leis de autoria  do Vereador Hélio Vicente de Melo

NUM.

CONTEXTO

1770

A Escola Municipal profissionalizante localizada no Bairro Parreira, nesta cidade, onde está instalado o núcleo 4 do Projeto Acácia, terá a denominação de Dr. Carlos Augusto Menezes de Souza.

1771

Denominar-se-á Anésio Martins de Faria o Conjunto Habitacional localizado nesta cidade, cujas delimitações estão estabelecidas no parágrafo único deste artigo.

1776

Fica denominado Jardim Oeste o conjunto habitacional construído, em nosso município, cujas delimitações estão estabelecidas no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - O conjunto esta compreendido entre as divisas com o Senhor Pedro Faria, com o Senhor Osvaldo Clemente da Silva, com o Conjunto Habitacional João martins Assunção, com o Senhor José Lopes Pimenta, com o Centro de Pesquisa e Beneficiamento de Sementes de Algodão, com a estrada SH-04 e com o Conjunto Nossa Senhora Aparecida.

1777

Denominar-se-á Cemitério Jardim da Saudade, o novo cemitério que esta sendo construído pelo Poder Público Municipal em nossa cidade próximo ao aeroporto municipal.

1778

Denominar-se-á Conjunto Habitacional João Martins Assunção o setor localizado nesta cidade, cujas delimitações estão estabelecidas no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - O setor esta compreendido entre a divisa com a área de propriedade do senhor Osvaldo Clemente da Silva, a divisa com o Jardim Oeste, a divisa com área de propriedade do senhor José Lopes Pimenta e com a estrada SH-05.

1779

A Rua 229, localizada no Jardim Santa Helena, nesta cidade, passa a denominar-se Rua Antônio Geraldino.

1780

Denominar-se-á PRAÇA LUZIA MARIA PEREIRA DE SOUZA a praça a ser construída pela municipalidade na Alameda Hildebrando Domingos da Silva esquina com a Rua Maestro Atinil Silva, Bairro Alvorada, nesta cidade.

1782

À Rua 222, localizada no Jardim Santa Helena, nesta cidade, passa a denominar-se Rua José Gonçalves Borges.

1800

Fica revogada a Lei Municipal nº 536, de 12 de julho de 1.974, que "Aprova área para localização de meretrício e dá outras providências".

1804

A Rua 223, localizada no Jardim Santa Helena, neste cidade, passa a denominar-se Rua José Ferreira de Araújo.

1845

A Rua 224, localizada no Jardim Santa Helena, nes- ta cidade, passa a denominar-se RUA MIGUEL LOMEU DE CASTRO.

1846

A Avenida 228, localizada no Jardim Santa Helena, nesta cidade, passa a denominar-se AVENIDA GERALDO VIEIRA DA SILVA.

1854

Fica terminantemente proibida a aplicação de inseticidas e outros insumos de natureza tóxica em lavouras localizadas dentro do perímetro urbano desta cidade, fixado em lei. Fica proibido o plantio de algodão dentro do perímetro urbano desta cidade, fixado em lei.

1864

A Rua 223, localizada no Jardim Santa Helena, nesta cidade, passa a denominar-se RUA MANOEL VICENTE NETO.

1878 2ªlauda

Delimita o Perímetro Urbano da cidade de Santa Helena de Goiás.

1879

Fica proibido, no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, a utilização de muros situados no perímetro urbano com fins político-eleitorais. 

1883

Fica acrescido um artigo ao texto da Lei Municipal nº 1.854, de 16 de outubro de 1995, o qual terá a seguinte redação: "... Art. 6º - Os infratores da presente lei, sejam proprietários ou arrendatários, estarão sujeitos a uma multa de 100 UFIR´s por hectare plantado.

1893

2ªlauda

Delimita o Perímetro Urbano do Município de Santa Helena

1897

Fica terminantemente proibida a instalação e funcionamento de novas empresas beneficiadoras de algodão - algodoeiras, dentro do perímetro urbano de nossa cidade, fixado em lei.

1928

O centro esportivo que está sendo construído pelo Município no Bairro Rodrigues, nesta cidade, receberá a denominação de CENTRO ESPORTIVO JOSÉ MARTINS ROSA.

1940

Fica transformada em área de lazer a Rua José Antonio da Silveira Leão, entre as ruas Paulo Lopes e Pedro Romualdo Cabral, centro, nesta cidade, aos sábados, domingos e feriados, das 17:00 às 06:00 horas.

1981

Fica acrescido um artigo a Lei nº 1897, de 19/12/96, que proíbe a instalação e funcionamento de empresas beneficiadoras de algodão dentro do perímetro urbano, com a seguinte redação: "Art. 2º - As empresas já instaladas terão que transferir suas instalações para fora do perímetro urbano, tendo como prazo máximo o dia 1º de janeiro de 2007".

1982

Fica reconhecida como de utilidade publica a AVIDA - Associação Ação Viva Defesa Ambiental.

1983

A destruição dos restos culturais do algodão deve ocorrer imediatamente a colheita ou, no máximo, ate 15 (quinze) dias apos o inicio da mesma.

1986

Fica criado o Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal de Santa Helena de Goiás, constituído da gleba de terra descrita em croqui anexo, matriculada sob o nº 2.973,no CRI local.

2022

Denominar-se-á Rua Professora Benedita Costa Freitas a Rua 9, localizada no Jardim Oeste, em nossa cidade.

2031

Fica proibido o plantio de cana-de-açúcar num raio de 200mts das margens das matas nativas.

2415; 2ª lauda;

3ª lauda;