Formação

 

• Curso Superior: Administração
   

Principais fatos no Poder Legislativo Municipal

 

Requerimentos de autoria do Vereador LÁZARO MARQUES DOS SANTOS

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que verifique as medidas necessárias a serem tomadas no sentido de autorizar a abertura de ruas, devidamente pavimentadas e sinalizadas, ligando o Bairro João Martins Assunção ao Bairro José Rodrigues da Silva, uma vez que já existem duas ruas abertas, de modo precário, as quais vêm sendo utilizadas pelas pessoas que se descolam ao Bairro José Rodrigues da Silva.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que verifique as medidas necessárias a serem tomadas no sentido de autorizar a instalação de Iluminação Pública no entorno do Parque Ecológico Municipal José Procópio Bezerra, especificamente entre as Ruas Pedro Romualdo Cabral e José Salviano Nogueira, denominar-se-á Avenida Francisco Takatu, tendo em vista a necessidade de proporcionar maior conforto à população local, os quais se inserem lazer, passeios, práticas de atividades físicas, dentre outros.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que conceda incentivos, tais como transporte, uniforme, bolas, etc., às equipes de futebol amador que participaram do Campeonato Inter-Municipal em 2008, para que possam participar do referido  campeonato neste ano de 2009.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que verifique as medidas necessárias a serem tomadas no sentido de implementar um convênio entre o Poder Executivo Municipal e uma empresa de plano de saúde, visando proporcionar aos servidores públicos municipais acesso a um plano de saúde que atenda suas necessidades.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que autorize a instalação de abrigos com assentos nos pontos de coletivos de nossa cidade, tendo em vista que nos períodos chuvosos as pessoas sofrem muito ao esperar o referido transporte.

Ao Ministro da Fazenda, solicitando-lhe que autorize a instalação de uma unidade da Receita Federal em nossa cidade, tendo em vista sua localização estratégica, próxima às seguintes cidades: Maurilândia, Acreúna, Turvelândia, Castelândia e Porteirão, dentre outras; perfazendo uma população de mais de 70.000 (setenta mil) habitantes; o que proporcionará um melhor atendimento aos usuários deste órgão federal, tendo em vista a grande demora no atendimento da unidade de Rio Verde.

Ao Executivo Municipal  solicitando-lhe que efetive o cadastramento do Município de Santa Helena de Goiás na Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás (Sectec), com o objetivo de oferecer à população santelenense, gratuitamente, cursos técnicos de nível médio, tais como administração empresarial, gestão de pequenas empresas e secretariado e assessoria. Solicita ainda, a disponibilização de salas de aulas e toda a infra-estrutura necessária à realização destes cursos.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que autorize a abertura de vias públicas ligando a Rodovia Dom Miguel Pedro Mundo ao Bairro José Rodrigues da Silva, nesta cidade, tendo em vista melhorar o fluxo de veículos e pedestres que se dirigem ao respectivo bairro.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que autorize a instalação de corrimão nas escadarias do coreto da Praça Pedro Ludovico Teixeira, nesta cidade, tendo em vista proporcionar maior segurança aos usuários daquele coreto, e, em especial nos dias festivos.

Ao DIRETOR-PRESIDENTE DA SANEAGO – SANEAMENTO DE GOIÁS S.A, com cópia do mesmo para a regional de Santa Helena de Goiás, explicações sobre:     Quais convênios foram firmados com o Município de Santa Helena e se estes foram integralmente cumpridos?      Se existe pendências financeiras com relação aos convênios firmados?       Qual o estágio atual das obras contratadas?     Se os equipamentos destinados a Regional de Santa Helena se encontram todos na cidade ou se foram removidos?       Qual a previsão da mudança da captação de água para o Rio Verdão conforme convencionado no termo de concessão? Qual a previsão da Substituição da rede de água da área central da cidade (conforme consta de convênio firmado pelo Município)?

Ao Governo do Estado de Goiás, e ao Secretário de Segurança Pública, solicitando-lhes que verifiquem a possibilidade de autorizar a disponibilização de duas viaturas para Polícia Civil de nossa cidade, tendo em vista uma melhoria na segurança de nosso município, que dispõe de

vários policiais, porém carecem de mais veículos

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que verifique as medidas necessárias a serem tomadas no sentido de autorizar a abertura de ruas, devidamente pavimentadas e sinalizadas, ligando o Bairro João Martins Assunção ao Bairro José Rodrigues da Silva, uma vez que já existem duas ruas abertas, de modo precário, as quais vêm sendo utilizadas pelas pessoas que se descolam ao Bairro José Rodrigues da Silva

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que verifique as medidas necessárias a serem tomadas no sentido de realizar uma mudança nas vias públicas de nossa cidade, tendo em vista implantar um programa de acessibilidade que permita uma melhor locomoção dos deficientes físicos, principalmente dos cadeirantes, com a construção de rampas, estilo da do Banco do Brasil, em todas as quadras do Centro de Santa Helena de Goiás.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que efetive parceria com a Agência Prisional, com autorização do Poder Judiciário, no sentido de incluir em serviços públicos municipais, os reeducandos do Presídio Local que estão submetidos aos regimes semi-aberto e aberto, tendo em vista o êxito na ressocialização dos mesmos, a exemplo do que acontece no Município de Acreúna-GO.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que autorize o asfaltamento das vias que dão acesso ao Bairro José Rodrigues da Silva (Jardim das Aroeiras), nesta cidade, tendo em vista proporcionar mais segurança e conforto aos que  utilizam daquelas vias.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que autorize a perfuração de poços, apropriados à piscicultura, nos assentamentos Hidrocilda, Bauzinho e São Grabriel, tendo em vista fomentar a diversificação das atividades produtivas naqueles assentamentos, proporcionando mais uma fonte de renda às famílias que basicamente sobrevivem da pequena produção de grãos e de leite.

Ao Governo do Estado de Goiás, solicitando-lhe que verifique a possibilidade de empreender esforços necessários visando autorizar a regularização, em parceria com o Poder Executivo Municipal, dos registros dos imóveis localizados nos seguintes setores: Bairro João Martins Assunção, Bairro São Miguel, Jardim Oeste, Bairro Tempo Novo e Bairro José Rodrigues da Silva.

Ao Governo do Estado de Goiás e à Ilustríssima Senhora Silmara Vieira da Silva, Presidenta da Agência Goiana de Habitação-AGEHAB, solicitando-lhes que autorizem a construção de 500 (quinhentas) casas populares, no estilo de condomínio fechado, no local onde atualmente funciona o Aeroporto Estadual, em nossa cidade

Ao Governo do Estado de Goiás, e à CELG, solicitando-lhes que autorizem a instalação de uma segunda fonte de alimentação de energia elétrica para o Município de Santa Helena de Goiás, com o aproveitamento da Rede Rio Verde-Acreúna

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que empreenda os esforços necessários no sentido de autorizar a doação de 2 (dois) lotes, de preferência na região oeste da cidade, ao Centro Espírita Chico Xavier, para que possam viabilizar a construção da sede das “Obras Sociais Espírita Chico Xavier”, tendo em vista a continuidade no atendimento a cerca de 80 famílias por final de semana,  com a distribuição de sopa, alimentos, roupas e calçados, bem como apoio espiritual

Ao Executivo Municipal  solicitando-lhe que determine, junto ao DIMTRAN, a imediata retirada das placas indicativas de “carga e descarga” das portas das empresas localizadas no centro de nossa cidade,  tendo em vista a dificuldade de se encontrar vagas para estacionar os veículos, o que vem causando inúmeros transtornos no trânsito urbano, pois várias lojas de móveis, supermercados, dentre outros, vem utilizando desta prática, que, inclusive não é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Ao Poder Executivo Estadual e Municipal solicitando-lhes que efetivem parceria visando realizar, em nossa cidade, a 2ª Festa da Uva do Estado de Goiás, tendo em vista que no ano de 2008 foi realizada a 1ª Festa da Uva do Estado na cidade de Itaberaí, e que seja dado continuidade na realização

da referida festa, durante os anos vindouros.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis projeto  disciplinando o volume do som em eventos e festas, com a compra de deciberímetros e a contratação de agentes fiscalizadores, que aplicarão multas para os reincidentes no desrespeito à ordem e ao bem-estar

públicos no município de Santa Helena de Goiás

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que autorize a implementação de Internet sem Fio, Weirelles, em toda a nossa cidade, com a instalação de várias antenas de repetição de sinal, em pontos estratégicos, de tal maneira que cada cidadão santelenense possa acessar, gratuitamente, a Rede Mundial de Computadores de qualquer ponto do perímetro urbano do município de Santa Helena de Goiás.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que autorize o envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei versando acerca de incentivos ao desconto no IPTU, como por exemplo, construção de calçadas, estacionamento/depósito, indústrias, e pagamento à vistam, nos moldes do Município de Lucas do Rio Verde, conforme demonstrativo em anexo.

Ao Executivo Municipal solicitando-lhe que autorize o envie a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei versando acerca de ajuda de custo ao ciclista MARCOS FARIA MARTINS, no valor de 12 parcelas de 2 salários mínimos mensais, para que o mesmo possa dar continuidade no seguimento profissional de CICLISMO DE ESTRADA, CATEGORIA ELITE, representando nossa cidade em todo território nacional e sulamericano.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei:

Fica transferido para o dia 7 de setembro o desfile cívico-militar realizado no dia 20 de outubro de cada ano, a exemplo do que acontece em todas as capitais dos Estados Brasileiros, bem como nos maiores município do Estado de Goiás.

A Rua Cajueiro, localizada no Bairro Rodrigues, denominar-se-á Rua Alvinópolis Antônio Marques

Fica reconhecido como de Utilidade Pública o “CENTRO ESPÍRITA CHICO XAVIER”, com sede na Rua Mizael Rodrigues de Castro nº 100, nesta cidade, devidamente inscrito como atividade de associações de defesa de direitos sociais e serviços de assistência social , sob o CNPJ nº 11.290.531/0001-82.

Projeto de Lei:

Altera dispositivo da Lei nº 2.045/01.

Art. 1º - Ficam as agências bancárias, no âmbito do Município, obrigadas a realizarem as seguintes melhorias:

I - colocar à disposição dos usuários pessoal suficientes, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável;

II - instalar portas giratórias, com detectores de metais, na entrada da agência, para maior segurança dos clientes; e

Os serviços de guincho no município de Santa Helena de Goiás somente serão realizados por pessoas jurídicas, legalmente constituídas, cadastradas e licenciadas nos órgãos fazendários competentes, da União, do Estado e do Município

Projeto de Lei:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parcerias com entidades públicas ou privadas visando à implantação do Programa “Mercado da Construção” afim de proporcionar às famílias de baixa renda a possibilidade de construção de sua casa própria.

A Avenida Andorinha, localizada na confluência do Conjunto Habitacional Tempo Novo com o Bairro Paulolândia, e no Parque Residencial Isaura,  nesta cidade, denominar-se-á Avenida Antônio José de Sousa (Antônio Heloy).

A Creche, a ser construída na Quadra 23 do Parque Residencial Isaura,  nesta cidade, denominar-se-á Creche MARIA SEBASTIANA DA SILVA (Dona GURÍ).

O Aeroporto construído em nossa cidade denominar-se-á AEROPORTO PAULO LOPES.

A Creche, a ser construída no Jardim Oesta,  nesta cidade, denominar-se-á Creche MARIA CÂNDIDA RODRIGUES.

A Rua 06, localizada no Bairro São Paulo, denominar-se-á Rua Alfredo de Souza Dias.

A Rua Paraná, localizada no Parque Industrial Ipeguary e a Rua Esmeralda, localizada nos bairros: Anésio Martins de Faria, Jardim Progresso e confluência do Ouro Branco I e Ouro Branco II,  nesta cidade, denominar-se-á Rua Vicente Silvestre.