LEIS ORDINÁRIAS DO MUNICÍPIO
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LEI |
EMENTA |
ALTERAÇÃO |
VISUALIZAR A LEI |
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2593 |
Autoriza indenização em veículo de terceiro. | visualizar | |
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2592 |
Denomina o Prédio do Poder Legislativo de Santa Helena de Goiás | visualizar | |
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2591 |
Denomina prédio público: Creche Maria Sebastiana da Silva | visualizar | |
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2590 |
Despõe sobre a criação do Parque Aquático Turmim Azevedo | visualizar | |
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2589 |
Autoriza alienação de área pública no Parque Residencial Isaura | visualizar | |
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2588 |
Autoriza doação de bovinos a entidades filantrópicas de Santa Helena de Goiás | visualizar | |
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2587 |
Autoriza empréstimo de equipamentos (usina de processamento de asfalto e máquina acabadora de capa asfáltica) ao Grupo Naoum. | visualizar | |
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2586 |
Declara Zona Especial de interesse Social a área total de 185.424,02m², antigo aeroporto municipal. | visualizar | |
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2585 |
Autoriza a adesão do Município de Santa Helena de Goiás no Programa Habitacional do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida". | visualizar | |
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2584 |
Autoriza dispêndio de verbas com as comemorações do 63º aniversário de emancipação de Santa Helena de Goiás. | visualizar | |
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2583 |
Autoriza alienação de ferragens do antigo matadouro municipal | visualizar | |
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2582 |
Estabelece área mínima de loteamento e desmembramento. | visualizar | |
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2581 |
Autoriza premiação das equipes vencedoras do 7º campeonato amador | visualizar | |
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2580 |
Autoriza alienação de veículos: 6 kombis | visualizar | |
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2579 |
Autoriza o Poder Executivo aceitar a doação das instalações da Creche Raios de Luz | visualizar | |
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2578 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementares de até 30% no Orçamento 2011. | visualizar | |
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2577 |
Reconhece como de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Monte Sião | em construção | |
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2576 |
em construção | ||
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2575 |
Prorroga o Mandato dos Conselheiros Tutelares em até 150 dias | visualizar | |
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2574 |
Autoriza gratificação de até 100% do salário dos servidores estatutários lotados no cargo de COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL | visualizar | |
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2573 |
Autoriza pagamento por danos causados em veículos de terceiro: GOL placa GPT-9703 e JTH-1163. | visualizar | |
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2572 |
Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias | visualizar | |
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2571 |
Altera dotação Orçamentária | visualizar | |
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2570 |
Concede auxílio financeiro ao ciclista KAIQUE MENDES BORBA CASSIMIRO no valor de R$ 7.200,00 | visualizar | |
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2569 |
Concede auxílio financeiro ao ciclista MARCOS FARIA MARTINS no valor de R$ 7.200,00 | visualizar | |
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2568 |
Altera a Lei 2.555/2011 - Utilização de área pública pelo Consórcio Ferrosul | visualizar | |
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2567 |
Autoriza doação de área urbana a ACISH | visualizar | |
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2566 |
Autoriza permuta de área urbana: Bairro José Rodrigues da Silva | visualizar | |
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2565 |
Altera o PPA 2010-2013, autorizando o Poder Executivo alterar seus programas(alteração, exclusão e inclusão) através de Decretos. | visualizar | |
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2564 |
Autoriza dispêndio com reparos em triciclo. | visualizar | |
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2563 |
Autoriza auxílio financeiro de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Sindicato dos Produtores Rurais | visualizar | |
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2562 |
Autoriza indenização por danos causados ao veículo de placa KBO-7646 | visualizar | |
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2561 |
Autoriza formalização de acordo judicial com a empresa AGF BRASIL SEGUROS LTDA | visualizar | |
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2560 |
Autoriza dispêndio para tramento de saúde de Carlos Cezar Azevedo | visualizar | |
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2559 |
Autoriza dispêndio com água e energia elétrica do Novo Aeroporto Paulo Lopes | visualizar | |
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2558 |
Autoriza indenização por danos causados a veículo de terceiro, placa NGR-8815 | visualizar | |
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2557 |
Autoriza aquisição de terreno para passagem de rede pluvial e abertura de ruas. | visualizar | |
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2556 |
Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Espírita Chico Xavier | visualizar | |
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2555 |
Autoriza a utilização de àrea pública pelo Consórcio Ferrosul | Alterada pela Lei 2568 | visualizar |
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2554 |
Altera a Lei 2543/2010 - Conselho Gestor | visualizar | |
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2553 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Goiás/EMATER | visualizar | |
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2552 |
Autoriza dispêndio com alimentação dos Atletas do Santa Helena Esporte Clube. | visualizar | |
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2551 |
Denomina Logradouro Público: Aeroporto Paulo Lopes | visualizar | |
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2550 |
Denomina Logradouro Público: Autidório Avimar Jacinto Cabral | visualizar | |
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2549 |
Denomina Logradouro Público: Centro Integrado de Defesa Social Gessé Aguiar e Silva | visualizar | |
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2548 |
Denomina Logradouro Público: Parque Aquático Turmim Azevedo | visualizar | |
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2547 |
Denomina Logradouro Público: Anel Viário Anísio Marques | visualizar | |
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2546 |
em construção | ||
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2545 |
Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a importância de R$ 3000,00 com tratamento de saude da senhora Marinalva Pereira da Silva | visualizar | |
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2544 |
Autoriza dispêndio, de R$ 5.000,00, com recuperação de 2 casas atingidas por incendio no bairro Tempo Novo. | visualizar | |
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2543 |
Cria o fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Cria o Conselho Gestor do Fundo | Alterada pela lei 2554 visualizar | visualizar |
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2542 |
Altera o Código Tributário - sobre serviço de moto-taxi, entrega e taxi | visualizar | |
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2541 |
Altera a Lei 2045/2001 - Funcionamento de agências bancárias | visualizar | |
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2540 |
Cria o Conselho do Telecentro Comunitário do Município de Santa Helena | visualizar | |
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2539 |
Dá nova redação à Lei 1859/1995 - Conselho Municipal de Assistencia Social | visualizar | |
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2538 |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Agentes Políticos e do Vencimento dos Servidores Municipais | visualizar | |
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2537 |
Altera o anexo I da Lei 2.211/03 - Plano de Salário dos Professores | visualizar | |
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2536 |
Dá nova redação à Lei n. 2042/01 - Regularização de Imóveis doados pelo Município | visualizar | |
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2535 |
Em construção | ||
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2534 |
Aprova abertura de créditos suplementares no ORçamento de 2010. | visualizar | |
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2533 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal premiar Equipes Vencedoras do 6º Campeonato de Futebol Amador | visualizar | |
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2532 |
Autoriza dispêndio de verbas com dispêndio do 62º Aniversário de emancipação político-administrativa de Santa Helena | visualizar | |
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2531 |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Tribunal de Justiça para implantação do Centro de Pacificação Social | visualizar | |
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2530 |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) no Orçamento de 2010 para construção de calçadas nas vias públicas. | visualizar | |
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2529 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Goiás para instalação do VAPT-VUPT em Santa Helena de Goiás | visualizar | |
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2528 |
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Frente Nacional dos Municípios | visualizar | |
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2527 |
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar dententores de imóveis da Rua 25A, no Bairro Arantes, para abertura de rua. | visualizar | |
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2526 |
Em construção | ||
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2525 |
Autoriza alienação de bens móveis: patrol, trator, pá mecânica, caminhão, etc. | visualizar | |
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2524 |
Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento 2010 - Para Reforma no Lar dos Velhos São Vicente de Paulo | visualizar | |
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2523 |
Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento 2010 - Para Construção da Câmara Municipal | visualizar | |
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2522 |
Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento 2010 - Para construção de Blocos de Exposição de Gado | visualizar | |
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2521 |
Altera o § 1º, da Lei 2510/2010. Sede do Ministério Público. | visualizar | |
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2520 |
A atual Rua Quero-Quero, situada no Bairro Tempo Novo, nesta cidade, denominar-se-á Rua Otacílio Borges Nunes. | visualizar | |
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2519 |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2513/2010 | visualizar | |
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2518 |
Em construção. | em construção | |
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2517 |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2512/2010, para pagamento de R$ 440.000,00 com despesas com a XVI Expoagro e Festa do Peão. | visualizar | |
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2516 |
Concede Auxílio Financeira ao Marcos Faria Martins. | visualizar | |
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2515 |
Autoriza O Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida. | visualizar | |
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2514 |
Denomina Logradouro Público: A Rua Cajueiro, localizada no Bairro Rodrigues, denominar-se-á Rua Alvinópolis Antônio Marques. | visualizar | |
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2513 |
Autoriza alienação de imóvel por doação à UNIÃO para edificação do Tribunal Regional Eleitoral-TRE. | Alterada pela Lei 2519 | visualizar |
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2512 |
Autoriza auxílio financeiro para o Sindicato Rural de Santa Helena, no valor de R$ 60.000,00, e realização de despesas de até R$ 40.000,00; tendo em vista a realização da XVI EXPOAGRO E FESTA DO PEÃO. | Alterada pela Lei 2517 | visualizar |
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2511 |
Autoriza alienação de bens móveis inservíveis à administração (sucatas diversas). | visualizar | |
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2510 |
Autoriza alienação de imóvel por doação ao Estado de Goiás: destinado à Construção da sede do Ministério Público e Central Integrada de Defesa Social. | Alterada pela Lei 2521 | visualizar |
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2509 |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.451/2008 - Locação de imóveis para funcionamento de órgãos administrativos. | visualizar | |
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2508 |
Concede isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas incidentes sobre os imóveis aos portadores de deficiência, aos aposentados ou pensionistas, conforme especifica |
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2507 |
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Goiás: Área localizada no Bairro Arantes para edificação de um Centro Vocacional Tecnológico. | visualizar | |
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2506 |
Altera dispositivos da Lei 2.221/03: que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Municipal . | visualizar | |
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2505 |
Regulamenta no âmbito Municipal o tratamento diferenciado às micro-empresas, empresas de pequeno porte e do Micro empreendedor Industrial-MEI. | visualizar | |
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2504 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Santa Helena de Goiás, para o Exercício Financeiro de 2010. | visualizar | |
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2503 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 | Alterada pela Lei 2565/2011 | visualizar |
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2502 |
Denomina logradouro público: Rua Paraná e Rua Esmeralda, denominar-se-á Rua VICENTE SILVESTRE. | visualizar | |
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2501 |
Autoriza locação de imóvel para funcionamento da Sub-Secretaria Estadual de Educação | visualizar | |
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2500 |
Altera a alínea "c" do art. 3º da Lei Municipal nº 2224/04 - | visualizar | |
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2499 |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2254/05 - Convênio de transporte de funcionários da PERDIGÃO. | visualizar | |
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2498 |
Reconhece a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS NAZARENO como de UTILIDADE PÚBLICA. | visualizar | |
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2497 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Deficiente e do Fundo Municipal dos Direitos do Deficiente | visualizar | |
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2496 |
Revoga a Lei Municipal n.º 2067/2001, a qual proibia o funcionamento aos domingos, exceto nos meses de dezembro, de estabelecimentos comerciais de secos e molhados. | visualizar | |
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2495 |
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências | visualizar | |
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2494 |
Autoriza dispêndio de verbas com as comemorações do 61º aniversário de emancipação político-administrativa de Santa Helena de Goiás. | visualizar | |
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2493 |
Autoriza indenização por danos, R$ 1.366,00, causados em veículo do senhor LUIZ ANTONIO DA S ILVA. | visualizar | |
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2492 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal premiar equipes vencedoras do 3º Campeonato de Futebol Amador Inter Bairros de nossa Cidade. | visualizar | |
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2491 |
Dispõe sobre a substituição da sacola plástica por sacola ecológica nos supermercados e similares. | visualizar | |
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2490 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, no valor de até R$ 600.000,00, para aquisição de máquinas e equipamentos, pelo programa PROVIAS. | visualizar | |
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2489 |
Institui a criação da campanha de Educação no Trânsito em todas as escolas da Rede de Ensino do Município. | visualizar | |
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2488 |
Autoriza dispêndio, de até R$ 20.000,00, com a realização da II FESTA DA UVA DO ESTADO DE GOIÁS. | visualizar | |
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2487 |
Concede auxílio financeiro, no valor de R$ 3.200,00, à senhora OLINDA CAMARGO DA SILVA, para tratamento médico. | visualizar | |
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2486 |
Concede auxílio financeiro, no valor de R$ 3.500,00, ao senhor GILMAR PEREIRA LIMA, para tratamento médico. | visualizar | |
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2485 |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010. | visualizar | |
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2484 |
Altera dispositivos da Lei nº 2171/02 - Parque Industrial | visualizar | |
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2483 |
Concede auxílio financeiro, de R$ 1.000,00, à Srta. RENATA SILVA CANANÉIA, para tratamento médico. | visualizar | |
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2482 |
Autoriza dispêndio, no valor de até R$ 30.000,00, para pagamento de despesas com o 17º Rally Internacional dos Sertões. | visualizar | |
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2481 |
Denomina Logradouro Público: A Av. das Cordilheira, no Bairro Blandina: Rua Geraldo Martins Rosa. | visualizar | |
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2480 |
Dispõe sobre a criação de cargos de Professores Municipais: 72 vagas de Professor nível IV | visualizar | |
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2479 |
Autoriza alienação de imóvel: Doação ao Estado de Goiás, Secretaria de Segurança Pública - para edificação da CIDS | visualizar | |
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2478 |
Autoriza indenização por danos causados a veículo de terceiro: R$ 407,54, ao senhor Idemar Vieira Marques. | visualizar | |
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2477 |
Autoriza permuta de imóveis: Terreno situado na Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, nº 438. | visualizar | |
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2476 |
Autoriza auxílio financeiro , no valor de R$ 5.800,00, ao senhor JOÃO RICARDO ALMEIDA MEDEIROS, para tratamento médico de seu filho. | visualizar | |
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2475 |
Concede auxílio financeiro, no valor de R$ 658,00, à senhora CARLA BORGES DE OLIVEIRA, para aquisição de bateria de cadeira-de-rodas motorizada. | visualizar | |
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2474 |
Denomina Logradouro Público: A Rua 06, no Bairro São Paulo, denominar-se-á Rua Alfredo de Souza Dias | visualizar | |
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2473 |
Denomina Logradouro Público: A Av. Andorinha passa a denominar-se-á Av. Antônio José de Sousa (Antônio Heloy) | visualizar | |
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2472 |
Altera dispositivos da Lei 2157/02 - Lei do Fundo Municipal do Trânsito | visualizar | |
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2471 |
Autoriza aquisição de áreas urbanas, por desapropriação, com a finalidade de construção de uma Unidade de Saúde da Família no Bairro Brasil. | visualizar | |
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2470 |
Autoriza o Município a firmar convênio com instituições que atendam crianças de zero a seis anos de idade | visualizar | |
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2469 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso. | visualizar | |
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2468 |
Autoriza auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais para realização de XV Expoagro e Festa do Peão | visualizar | |
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2467 |
Concede auxílio financeiro no valor de R$ 7.200,00 ao senhor Marcos Faria Martins, para a prática de ciclismo. | visualizar | |
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2466 |
Autoriza destinação de área pública: No Jardim Oeste, para edificação de uma creche. | visualizar | |
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2465 |
Autoriza destinação de área pública: No Parque Residencial Isaura, para edificação de uma creche. | visualizar | |
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2464 |
Denomina Logradouro Público: Avenida Francisco Takatu, localizada no Parque Ecológico Municipal José Procópio Bezerra. | visualizar | |
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2463 |
Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento de 2009 para implantação e funcionamento das ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional. | visualizar |
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2462 |
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Universitários Nereu Ramos Geraldino | lauda única | |
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2461 |
Altera dispositivos da Lei 2268/05 - Estrutura Administrativa | lauda única | |
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2460 |
Autoriza doação de imóvel do Município ao Estado de Goiás, objetivando a edificação de uma Creche no Parque Residencial Izaura | lauda única | |
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2459 |
Autoriza doação de imóvel do Município ao Estado de Goiás, objetivando a edificação de uma Creche no Jardim Oeste | lauda única | |
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2458 |
Autoriza o Executivo firmar termo de cooperação com o SENAI objetivando instalação de escola de corte e costura | lauda única | |
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2457 |
Altera dispositivo da Lei 2246/2004 - Subsídios dos Agentes Políticos | lauda única | |
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2456 |
Autoriza despesas com tratamento de saúde do senhor FERNANDO ANTUNES ANCIZO | lauda única | |
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2455 |
Autoriza o Poder Executivo doar imóvel ao INSS, para construção de sua sede. | lauda única | |
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2454 |
Altera dispositivo da Lei 1520/91 - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente | lauda única | |
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2453 |
Altera o art. 1º da Lei 1.909/97 - Comodato de imóvel com a Loja Maçônica Harmonia e Verdade | lauda única | |
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2452 |
Autoriza indenização por danos causados em veículo do senhor Júlio César de Oliveira Prado | lauda única | |
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2451 |
Autoriza locação de imóveis para funcionamento de órgãos administrativos | Alterada pela Lei 2509/2010 | lauda única |
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2450 |
Altera dispositivo da Lei 370/69 (Código de Obras) | lauda única | |
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2449 |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | lauda única | |
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2448 |
Autoriza despesa para tratamento de saúde do senhor Edimilson Geremias Fernandes | lauda única | |
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2447 |
Dispõe acerca do Orçamento do Município de Santa Helena para o Exercício de 2009 | ||
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2446 |
Autoriza reparos em Triciclo do senhor LUIZ ANTÔNIO CARDOSO | lauda única | |
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2445 |
Concede auxílio para tratamento de saúde da senhora NELSA TAKATU | lauda única | |
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2444 |
Dispõe sobre dispêndio de verbas com o 60º Aniversário de Emancipação Política de Santa Helena de Goiás. | lauda única | |
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2443 |
Denomina logradouro público. Av. Uirapurú, no Pq.Isaura denominar-se-á Avenida ANTÔNIO GONÇALVES | lauda única | |
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2442 |
Dispõe sobre a criação do Projeto Verde Mais no Município de Santa Helena de Goiás | lauda única | |
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2441 |
Denomina logradouro público. Rua Sabiá, no Pq.Isaura denominar-se-á Rua JERÔNIMO DA CRUZ MONTES | lauda única | |
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2440 |
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos, para o exercício de 2009 a 2012 | visualizar | |
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2439 |
Denomina Logradouro Público. Rua SH03 denominar-se-á LUIZ GIL DAVID | visualizar | |
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2438 |
Autoriza aquisição de terrenos para abertura de ruas | visualizar | |
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2437 |
Aprova abertura de créditos suplementares | visualizar | |
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2436 |
Altera Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal 1771/94 | visualizar | |
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2435 |
Altera artigo da Lei Municipal n. 2426/08 | visualizar | |
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2434 |
Autoriza dispêndio para tratamento de saúde de Nelsi Arantes Vieira | visualizar | |
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2433 |
Autoriza despesas com o 16º Ral1ly dos Sertões | visualizar | |
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2432 |
Autoriza indenização aos detentores de posses dos imóveis localizados dentro da área do Parque Ecológico | visualizar | |
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2431 |
Autoriza e estabelece condições para doação dos terrenos da área de 35,3199 hectares destinados ao Parque Fabril | visualizar | |
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2430 |
Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2009 a 2012 | visualizar | |
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2429 |
Denomina Logradouro Público: Rua SH06 no Bairro José Rodrigues da Silva denominar-se-á Rua ADRIANO ANTONIO BORGES | visualizar | |
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2428 |
Denomina Logradouro Público: Rua SH05 no Bairro José Rodrigues da Silva denominar-se-á Rua JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA |
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2427 |
em construção | ||
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2426 |
Autoriza aquisição de glebas de terras no perímetro urbano | Alterada pela Lei 2435/08 | visualizar |
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2425 |
Autoriza dispêndio com tratamento de saúde da senhora Vera Lúcia da Silva | visualizar | |
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2424 |
Altera o Art. 42 da Lei Municipal 2211/2003 | visualizar | |
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2423 |
Autoriza locação de imóvel para instalação do SINE | visualizar | |
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2422 |
Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2414/2008 | visualizar | |
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2421 |
Autoriza despesas com instalação e manutenção de escola de corte e costura | visualizar | |
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2420 |
Autoriza a pavimentação asfáltica do Parque de Exposição José Serafim Azevedo | visualizar | |
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2419 |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as equipes vencedoras do 4º campeonato de futebol amador | visualizar | |
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2418 |
Denomina Logradouro Público: Rua SH07 no Bairro José Rodrigues da Silva passa a denominar-se Rua VANY VITAL AZEVEDO | visualizar | |
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2417 |
Denomina Logradouro Público: Rua SH09 no Bairro José Rodrigues da Silva passa a denominar-se Rua SEBASTIÃO ALVES CARDOSO | visualizar | |
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2416 |
Denomina Logradouro Público: Rua SH08 no Bairro José Rodrigues da Silva passa a denominar-se Rua THEREZA AZEVEDO | visualizar | |
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2415 |
Estabelece condições para o plantio e co1lheita da cana-de-açúcar | ||
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2414 |
Dispõe sobre a revisão geral dos servidores públicos | Alterada pela Lei 2422/08 | visualizar |
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2413 |
Autoriza auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais | visualizar | |
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2412 |
Autoriza pagamento de despesas com tratamento de saúde do senhor João Santana Borges | visualizar | |
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2411 |
Altera dispositivo da Lei 2216/03 | visualizar | |
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2410 |
Altera dispositivo da Lei 2373/06 | visualizar | |
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2409 |
Autoriza indenização em veículo de terceiro | visualizar | |
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2408 |
Concede auxílio financeiro à ACISH | visualizar | |
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2407 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2008 | ||
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2406 |
Aprova abertura de créditos suplementares | visualizar | |
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2405 |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional | Doc. MS Word | |
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2404 |
Em construção | Em construção | |
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2403 |
Autoriza auxílio financeiro ao senhor Reginaldo Ferreira de Jesus | lauda única | |
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2402 |
Denomina logradouro público, Rua Corina Carolina Arantes | lauda única | |
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2401 |
Altera dispositivos da Lei 1915/97, que dispõe sobre propaganda volante. | lauda única | |
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2400 |
Autoriza dispêndio de verbas com as comemorações do 58º aniversário de emancipação político-administrativa de Santa Helena de Goiás. | lauda única | |
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2400 |
Autoriza dispêndio de verbas com as comemorações do 58º aniversário de emancipação político-administrativa de Santa Helena de Goiás. | lauda única | |
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2399 |
Altera redação da Lei da Lei Municipal nº. 2351, de 18 de setembro de 2006, Conselho Municipal de Educação. |
lauda única | |
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2398 |
Dispõe sobre a criação de cargos para provimento em regime jurídico estatutário para profissionais da área da saúde. | documento do word | |
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2397 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a despender importância com internação da senhora EDILAMAR RODRIGUES SILVA, num spa. |
lauda única | |
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2396 |
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, através de compra ou desapropriação (amigável ou judicial), as áreas necessárias à abertura das ruas ligando os Bairros Jardim Oeste e João Martins de Assunção ao Bairro José Rodrigues da Silva. | lauda única | |
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2395 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar, a título de indenização, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por danos causados em veículo. | lauda única | |
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2394 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a despender a importância de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com consertos e reparos em triciclos. | lauda única | |
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2393 |
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, através de compra ou desapropriação (amigável ou judicial) a área de aproximadamente 393.000m² (trezentos e noventa e três mil) metros quadrados para construção do Parque Aquático. | ||
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2392 |
Altera art. 2º da Lei Municipal n.º 2.382/07, de 25 de abril de 2007 - Composição do Conselho Municipal de Saúde. |
lauda única | |
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2391 |
Reconhece o Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente-CEARA como de Utilidade Pública |
lauda única | |
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2390 |
Autoriza locação de imóvel para residência do subcomandante do Corpo de Bombeiros |
lauda única | |
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2389 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento de 2007, crédito especial no valor de R$ 214.500,00 para aquisição de patrulhas mecanizadas. |
lauda única | |
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2388 |
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir através de compra ou desapropriação para construção do Parque Ecológico. |
lauda única | |
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2387 |
Altera dotação orçamentária |
lauda única | |
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2386 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal premiar equipes vencedoras do 3º Supercampeonato de Futebol Amador de Santa Helena | lauda única | |
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2385 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ao senhor MARCOS FARIA MARTINS, desportista na modalidade ciclismo. | lauda única | |
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2384 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências | ||
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2383 |
Dispõe sobre a reposição salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino, de conformidade com o art. 42 da Lei Municipal n.º 2.211/03. | ||
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2382 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | Alterada pela Lei 2392 | |
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2381 |
Dispõe sobre a permissão de uso e instalação de equipamento de recepção e retransmissão de sinal de televisão: Fundação Século XXI | ||
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2380 |
Autoriza auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Santa Helena de Goiás, destinado ao custeio de parte das despesas com a realização da XIII Exposição Agropecuária e Festa do Peão. | ||
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2379 |
Autoriza despesas com tratamento de saúde da menor Vanessa Nobre de Araújo | ||
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2378 |
Regulamenta o transporte de pessoas enfermas na forma que especifica | ||
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2377 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a arcar com o valor de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) com tratamento médico do senhor Carlos Henrique da Silva Borges, tendo em vista a necessidade de tratamento especializado (cirurgia ortopédica), bem como de suas precárias condições de arcar com as despesas médico/hospitalares. | ||
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2376 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a despender a importância de até R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com internação do senhor Pedro Nunes de Andrade, num spa, tendo em vista que o mesmo é portador de obesidade mórbida e necessitará de intervenção cirúrgica, bem como de suas precárias condições de arcar com as despesas médico/hospitalares. | ||
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2375 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado realizar despesas de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) com construção de albergue para os reeducandos do regime semi-aberto, no presídio localizado no Jardim das Aroeiras em Santa Helena de Goiás. | ||
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2374 |
A Associação Multi-Arte de Santa Helena de Goiás-ASCUMTE, inscrita no CNPJ n.º 07.207.596/0001-44, com sede na Avenida Deputado Wilmar Guimarães nº 346, Centro, fica reconhecida como de utilidade pública | ||
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2373 |
Fixa a tabela de vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Helena | ||
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2372 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | ||
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2371 |
Autoriza dispêndio com tratamento de saúde do senhor Gontran Pereira da Silva Neto. | ||
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2370 |
Determina a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | ||
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2369 |
Introduz alterações na Lei Municipal n.º 2.298 (lauda 2) Que disciplina o uso de equipamento de segurança nos cães notoriamente perigosos. | ||
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2368 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Helena de Goiás, para o Exercício Financeiro de 2007 - ORÇAMENTO | ||
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2367 |
Altera o inciso I, do artigo 6º, da Lei Municipal n.º 1.710/93; (2ª lauda; 3ª lauda) | ||
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2366 |
Estabelece a obrigatoriedade de afixar, em caráter permanente, uma foto oficial do Dr. Alcides Rodrigues Filho, em toda repartição pública municipal | ||
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2365 |
Dispõe sobre a criação de cargos para provimento em regime jurídico estatutário - Agente Comunitário de Saúde. | ||
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2364 |
Dispõe sobre a criação de cargos para provimento em regime jurídico estatutário - Agente de Combate às Endemias. | ||
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2363 |
Concede auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Santa Helena - ACISH | ||
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2362 |
Aprova abertura de créditos suplementares e dá outras providências | ||
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2361 |
Autoriza pagamento de despesas com tratamento de saúde do senhor José Lázaro | ||
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2360 |
Autoriza dispêndio de verbas com comemorações do 58º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Santa Helena de Goiás. | ||
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2359 |
Altera redação do art. 18, da Lei 2351/2006. Conselho Municipal de Educação de Santa Helena de Goiás | ||
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2358 |
Autoriza o Poder Executivo premiar equipes vencedoras de campeonato de futebol | ||
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2357 |
Autoriza dispêndio com tratamento de saúde do senhor José Vicente Rodrigues | ||
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2356 |
Autoriza dispêndio com tratamento de saúde do senhor Pedro Nunes de Andrade | ||
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2355 |
Autoriza alienação de imóvel, por doação à Loja Maçônica União Santelenense n.º 100 | ||
|
2354 |
Aprova abertura de créditos suplementares e dá outras providências | ||
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2353 |
Autoriza demolição de prédio público e dá outras providências | ||
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2352 |
Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino de Santa Helena de Goiás e dá outras providências | ||
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2351 |
Dispõe sobre reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Santa Helena de Goiás. |
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2350 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2007. | ||
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2349 |
Altera o Plano Plurianual 2006/2009, incluindo o programa e projeto nos exercícios de 2007 a 2009, conforme ANEXO ÚNICO. | ||
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2348 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Governo de Goiás, para aquisição por compra e venda ou por desapropriação de uma área de 35,3199 hectares de terras de propriedade do Sr. Roberto Horvathy, destinada à implantação de Parque Fabril. |
||
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2347 |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.338/06, de 17 de maio de 2006, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado de Goiás terrenos urbanizados, com área de até 10.000m². |
Altera a Lei |
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2346 |
Altera o Plano Plurianual 2006/2009, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e a Lei Orçamentária Anual de 2006 (Laudas 1 2 3 ). | ||
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2345 |
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº. 2.330/06, de 07 de abril de 2006.Permuta de Área com a Loja Maçonica União Santelenense. |
Altera a Lei |
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2344 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a integrar o Município ao Consórcio Intermunicipal de Obras da Região de Santa Helena de Goiás, sob a forma de sociedade civil, objetivando a promoção do planejamento, da coordenação e da execução de serviços de obras rodoviários. |
||
|
2343 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a despender importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com premiação aos vencedores do 2º Supercampeonato de Futebol Amador de Santa Helena de Goiás. | ||
|
2342 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a reembolsar ao senhor Gleidiston Souza Vieira o valor de R$ 1.404,48 (hum mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) referente despesas com o tratamento do seu filho Victor Souza Vieira. |
||
|
2341 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro de R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinqüenta reais) a senhora Keila Cândida Ferreira para fazer face ao tratamento de saúde do seu filho Danilo Ferreira de Oliveira. | ||
|
2340 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder ajuda de custo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao senhor MARCOS FARIA MARTINS, desportista na modalidade ciclismo. |
||
|
2339 |
Fica fixado em 5,5% (cinco e meio por cento) a reposição salarial dos professores da rede municipal de ensino, retroativo ao dia 1º de maio de 2006 |
||
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2338 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de Goiás terrenos urbanizados, com área total de 10.000m², localizados na Quadra 28 e parte da Quadra 30ª, no Jardim Oeste. |
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|
2337 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Santa Helena de Goiás, destinados ao custeio de parte das despesas com a realização da XII EXPOAGRO E FESTA DO PEÃO. |
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2336 |
Fica instituído o Dia dos Portadores de Deficiência Auditiva, que será comemorado em todo dia 25 de agosto de cada ano. | ||
|
2335 |
O loteamento localizado nesta cidade, no Jardim das Aroeiras, receberá a denominação de BAIRRO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. | ||
|
2334 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de Goiás um terreno para construção, situado no Bairro Rodrigues nesta cidade de Santa Helena de Goiás. Constante da quadra 39 Procede da matrícula 10.560, fls. 245, livro 2-36. | ||
|
2333 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar com a Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, convênio para construção de Hospital. |
Fica revogada a Lei nº. 2326/06 |
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2332 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar com a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL, convênio para construção de Centro de Cultura. |
Fica revogada a Lei nº. 2297/05 |
|
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2331 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de Goiás um terreno para construção, situado no Parque Isaura, nesta cidade, constante da Quadra 43 e parte da quadra 42, com área total de 19.964,50m²; Para Implantação de Um Hospital Regional. | ||
|
2330 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar a área de 3.703,75m² situada no Jardim Oeste, por outra área de 6.612,m². Procedente da matrícula 10.560, fls. 245, livro 2-36, de 12 de julho de 1.993, pertencente a Loja Maçônica União Santelenense n.º 100. | ||
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2329 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a AGANP - Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos. | ||
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2328 |
Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.259/2005 (Laudas:1 2 3 4 5 ) - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | ||
|
2327 |
Fixa a remuneração de cargos do Poder Legislativo que especifica | ||
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2326 |
Autoriza alienação de imóvel, por doação ao Estado de Goiás, através de convênio com a AGETOP, para construção de Hospital. | ||
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2325 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal premiar Blocos Carnavalescos, do Carnaval 2006 | ||
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2324 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para a construção de um Centro Cultural | ||
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2323 |
Institui o Dia Municipal de Combate à Pobreza | ||
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2322 |
Institui o Dia 25 de outubro como o Dia Municipal da Saúde Bucal | ||
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2321 |
Autoriza auxílio financeiro a Helen Oliveira e Silva Sousa, mãe do paciente Rubens Francisco de Oliveira Neto | ||
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2320 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 1.805/94 - Loteamento Terra Santa | ||
|
2319 |
Dá nova redação ao inciso III, do art. 8ºda Lei 2.049/01 - Moto-Táxi | ||
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2318 |
Autoriza alienação de imóveis, por doação ao Lions Clube | ||
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2317 |
Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. | ||
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2316 |
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate Hipertensão Arterial | ||
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2315 |
Institui o Dia Municipal do Livro Infantil | ||
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2314 |
Institui o Dia Municipal do Forró | ||
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2313 |
Institui o Dia Municipal da Juventude | ||
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2312 |
Institui o Dia Municipal da Água | ||
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2311 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Helena de Goiás, para o exercício financeiro de 2006. |
Alterada pela Lei 2346/2006 lauda1 |
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2310 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para 2006 2009 |
Alterada pelas Leis 2349/2006 lauda 1 2346/2006 lauda1 |
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2309 |
Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e Estabelece o Sistema Municipal do Meio Ambiente. | ||
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2308 |
Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento vigente | ||
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2307 |
Autoriza o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida do Município à UEG | ||
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2306 |
Concede auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Santa Helena - ACISH | ||
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2305 |
Autoriza dispêndio de casa atingida por incêndio. | ||
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2304 |
Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências | ||
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2303 |
Autoriza o pagamento das despesas com água e energia do escritório da Renda Cidadã. | ||
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2302 |
Autoriza desconto sobre acréscimos legais a Tributos Municipais | ||
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2301 |
Autoriza dispêndio com reconstrução de muro no Estádio Pedro Romualdo Cabral | ||
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2300 |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio com a Fundação Aroeira | ||
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2299 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Goiás, através da AGETOP para a execução do Programa Asfalto Novo. | ||
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2298 |
Determina que os proprietários de cães perigosos utilizem, nos mesmos, equipamento de segurança. | Alterada pela lei 2369. (lauda 2) | |
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2297 |
Autoriza alienação de imóvel, por doação a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teira-AGEPEL, para fins de construção de um Centro de Cultura e Convenções. |
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|
2296 |
Altera art. 2º da Lei 2.198/03: Gratificações aos Músicos da Orquestra de Violeiros e Banda Marcial Municipal. |
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|
2295 |
Autoriza dispêndio de verbas com as comemorações do 57º aniversário de emancipação político-administrativa de Santa Helena de Goiás. |
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|
2294 |
Autoriza dispêndio para tratamento de saúde do senhor Cladstoni Williams Veloso de Sousa. |
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|
2293 |
Autoriza o Poder Executivo, através de convênio, fazer parceria com a UEG-Universidade Estadual de Goiás, visando o pagamento de professores para ministrar aulas da Maratona Preparatória do Vestibular/2005. |
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2292 |
Regula o horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino municipal durante o horário de verão. |
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2291 |
Autoriza o Poder Executivo a patrocinar a premiação dos classificados no 1º Concurso Municipal Prof. David Bueno de Freitas de Redação e Desenho |
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2290 |
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura. |
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2289 |
Altera a Lei Municipal n.º 2.059/01, estabelece novos critérios para o processo de eleição de gestores dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal |
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2288 |
Denomina prédio público municipal: Creche Municipal localizada na Rua 12 do Bairro Jardim Oeste_CRECHE MUNICIPAL SR. QUITITO |
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2287 |
Concede ajuda de custo para cirurgia ocular do senhor Arlindo Bezerra de Queiroz. |
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2286 |
Autoriza pavimentação asfáltica no estacionamento da Unidade Universitária de Santa Helena de Goiás - UEG. |
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2285 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 2171/02, o qual autorizava o Poder Executivo a adquirir área de terras do senhor Roberto Horvathy. |
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2284 |
Autoriza locação de imóvel para alojamento de policiais civis. |
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2283 |
Autoriza auxílio financeiro para tratamento de saúde da Senhora Divina Marques Aparecida, na forma que especifica. |
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2282 |
Autoriza pavimentação asfáltica no Clube Recreativo Santa Helena |
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2281 |
Autoriza alienação de imóveis por doação ao Estado ou à União |
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2280 |
Estabelece a obrigatoriedade para execução do Hino Nacional Brasileiro, pelas unidades de ensino do Município, na forma que especifica. |
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2279 |
Aprova a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM. |
||
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2278 |
Autoriza locação de campo de futebol que especifica |
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2277 |
Institui obrigatoriedade de identificação em veículos do Município de Santa Helena |
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2276 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2006. |
Alterada pela Lei 2346/2006 lauda1 |
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|
2275 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal premiar equipes vencedoras do 1º Supercampeonato de Futebol Amador. |
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2274 |
Dispõe sobre reposição salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. |
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|
2273 |
Altera Lei Municipal n.º 2.126/01 de 28.12.2001, incorporando ao texto do Plano Plurianual - PPA, adequando-o às regras da legislação vigente. |
||
|
2272 |
Regulamenta a Lei Municipal n.º 2268/2005, de 16 de Maio de 2005, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás. |
||
|
2271 |
Fica o Município de Santa Helena de Goiás autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço equivalente avaliado de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), três glebas de terras localizadas na zona urbana de Santa Helena de Goiás. |
||
|
2270 |
Altera dispositivos da Lei 1911/97, que alterou dispositivos da Lei 1727/93, que institui o "Conselho Municipal de Saúde" e dá outras providências. |
||
|
2269 |
Autoriza permuta de uma área de 9.712,00 metros quadrados (0,9712 hectares) entre as escrituras do Senhor Marco Valério Ferreira, registrada sob o n.º 1154, folha 54, livro 2-5 e Prefeitura Municipal de Santa Helena, registro um (R-1) matrícula nº. 12.227 de 04 de janeiro de 2000. |
||
|
2268 |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás e dá outras providências. |
Regulamentada pela Lei 2272 Alterada pela Lei 2461 / 08 |
|
|
2267 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reembolsar a senhora Nilda Ladislau, funcionária pública Municipal, a título de ajuda no tratamento especializado com ortopedista, importância de até R$ 3.000,00 (Três mil reais). |
||
|
2266 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado realizar despesas de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com término de obras do imóvel localizado na Rua José Batista de Mendonça, Quadra 48, Lote 03, n.º 990 – Bairro Lucilene nesta cidade, de propriedade do Estado de Goiás e utilizado como residência do comandante do destacamento local da Polícia Militar. |
||
|
2265 |
A Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário de Goiás – Fundação-GO, inscrita no CNPJ nº 03.684.127/0001-65, com sede na Rodovia Municipal SH KM 01 Chácara BRASMEN, fica reconhecida como de utilidade pública. |
||
|
2264 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a despender importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com realização dos “Jogos Estudantis do Estado de Goiás – Copa Intercolegial/2005 – Fase Regional”. |
||
|
2263 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado realizar despesas com pagamento mensal das taxas de água e energia elétrica do Ginásio Sinhô Parreira e Estádio Pedro Romualdo Cabral |
||
|
2262 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Santa Helena de Goiás, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados ao custeio de parte das despesas com a realização da XI EXPOAGRO E FESTA DO PEÃO. | ||
|
2261 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a despender a importância de até R$ 500,00 (quinhentos reais), para o tratamento do senhor Adriano Gomes Prado, tendo em vista a necessidade de tratamento especializado com Imunoglobulina Humana (CID G61.8), bem como de suas precárias condições de arcar com as despesas médico/hospitalares. | ||
|
2260 |
Institui alteração no art. 156 da Lei Municipal 371/69 – Código de Posturas do Município:Art. 156 – A exploração ou utilização dos meios de publicidade e propaganda nos logradouros públicos ou em qualquer lugar de acesso público, depende de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva. | ||
|
2259 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Santa Helena de Goiás. | ||
|
2258 |
Fica o Executivo Municipal a proceder a locação de imóvel para residência do Comandante do Corpo de Bombeiros. | ||
|
2257 |
Modifica a redação da Lei n.º 2.087, de 09 de novembro de 2001, cargos do Núcleo de Prática Juridica. | ||
|
2256 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a despender a importância de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o tratamento do senhor Renato Ferreira da Silva, tendo em vista e necessidade de cirurgia psiquiátrica para T.O.C. (Tratamento obsessivo compulsivo), bem como de suas precárias condições de arcar com as despesas médico/hospitalares. |
|
2255 |
Fica o Executivo Municipal autorizado a despender a importância de até R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) para o tratamento da senhora Maria Pereira Lopes e Silva, tendo em vista a necessidade de tratamento quimioterápico, bem como de suas precárias condições de arcar com as despesas médico/hospitalares. |
|---|
|
2254 |
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convenio com a empresa PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A., inscrita sob o CNPJ n.º 86.547.619/0127-38, Inscrição Estadual n.º 102928908, sediada na cidade de Rio Verde-Go, com a finalidade de reembolsar, à mesma, 50% (cinqüenta por cento) dos gastos com transporte de funcionários, daquela empresa, que residem neste município. |
Alterada pela Lei 2499/09 |
|---|
|
2253 |
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a consorciar-se com a ASSOCIAÇÃO SANTELENENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO – BANCO DO POVO, no cumprimento do objetivo de implementar a política do desenvolvimento econômico das atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços exercido por pessoas de baixa renda, empresas de pequeno porte e microempresas. |
|---|
|
2252 |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.186/02 - Fixação dos vencimentos do Cargo de Controle Interno da Câmara Municipal. |
|---|
| 2251 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Lei nº 2.049 - SERVIÇOS DE MOTO TÁXI |
|
lauda única |
| 2250 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Helena de Goiás, para o exercício financeiro de 2005. ORÇAMENTO 2005. |
|
Laudas: 1 2 3 4 5 |
| 2249 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público - Denominar-se-á Praça da Bíblia a praça localizada no no cruzamento das Avenidas Onias José Borges e Professor Cesinha, no Bairro Brasil. |
|
lauda única |
| 2248 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público - Denominar-se-á Estacionamento JOSÉ F. DIAS o estacionamento do Estádio Pedro Romualdo Cabral. |
|
lauda única |
| 2247 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público - Denominar-se-á Praça Elpídio Nunes de Almeida a praça localizada no Bairro Pedrolina. |
|
lauda única |
| 2246 | Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos, para o Período de 2005 a 2008 - Poder Executivo |
Alterada pela Lei 2457 / 08 |
lauda única |
| 2245 | Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos, para a Legislatura 2005 a 2008 - Poder Legislativo. |
|
lauda única |
| 2244 | Autoriza auxílio financeiro para reforma e ampliação da Creche Amiguinhos de Jesus. |
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lauda única |
| 2243 | Reconhece e declara de utilidade pública a AIA - Associação dos Idosos e Aposentados de Santa Helena de Goiás. |
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lauda única |
| 2242 | Reconhece e declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Santa Helena. |
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lauda única |
| 2241 | Autoriza doação de imóvel público à TV Riviera Ltda. |
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lauda única |
| 2240 | Dispõe sobre a correção salarial dos servidores do Poder Legislativo. |
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lauda única |
| 2239 | Dispõe sobre a correção salarial dos servidores públicos Municipais. |
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lauda única |
| 2238 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. - LDO 2005. |
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| 2237 | Fica o Município autorizado a efetuar desafetação de um imóvel urbano, cuja área de 4.840 hectares foram preteritamente doados ao CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMEUNICIPAL-CRISA, via da Lei Municipal 1975 de 12 de Maio de 1999, e fazer a doação da área descrita nesta Lei ao CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE GOIÁS. |
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| 2236 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do pessoal que especifica e da outras providências... |
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| 2235 | Fica o Poder Executivo Autorizado a promover o Leilão de oito (08) imóveis localizados na zona rural deste Município, nos quais se encontram edificadas Escolas Municipais Rurais em desuro... |
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| 2234 | Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar auxílio financeiro na valor de até R$ 5.000,00 ( Cinco Mil reais) ao "SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS" para auxiliar na premiação em concursos que serão realizados pelo "CLUBE DO LAÇO" e "COMISSÃO DA PRODUÇÃO LEITEIRA DE SANTA HELENA DE GOIÁS" durante a X EXPOAGRO E FESTA DO PEÃO... |
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lauda única |
| 2233 | Acrescenta dispositivo na Lei n º l.695, de 17 de Maio de 1993, que concede bolsas de estudos aos estudantes universitários. |
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lauda única |
| 2232 | Fica o Poder Executivo a efetuar a doação de R$ 10.000,00(Dez Mil Reais Reais) à Fundação Cristã Angélica, mantenedora do Hospital Regional do Câncer de Rio Verde-Go, tendo em vista que a referida fundação não possui fins lucrativos e necessita de auxílio para a manutenção de seus obras.. |
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lauda única |
| 2231 | Da nova redação ao Artigo 4º da Lei de Orçamento, e dá outras providências |
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lauda única |
| 2230 | Altera dispositivos da Lei nº 1.695, De maio de 1993, que concede bolsas de estudos aos estudantes universitários. |
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lauda única |
| 2229 | Cria o Programa Municipal Banco de Gente. |
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lauda única |
| 2228 | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.042 de 18 de abril de 2001, que prorroga o prazo para escrituração dos imóveis doados pelo município, para sessenta meses, a contar da publicação da mesma. |
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lauda única |
| 2227 | Autoriza auxílio financeiro para Sindicato Rural e dá outras providências... |
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lauda única |
| 2226 | Autoriza dispêndio para o pagamento de dívida com a" TV Riviera" e dá outras providências... |
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lauda única |
| 2225 | Modifica a redação no texto do Art. 1º da Lei 482/73 e dá outras providências... |
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lauda única |
| 2224 | Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno com área total de 24.200m2, pelo valor de até R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil reais), de propriedade do Senhor Waldez Pires de Souza, para instalação de empresas. |
Alterada pela Lei 2500/09 |
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| 2223 | Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA de Santa Helena de Goiás e dá outras providências... |
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Laudas: 1 2 3 4 |
| 2222 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do pessoal que especifica, por obra certa, e dá outras providências. |
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| 2221 | Fica autorizado à empresa Aeroagrícola Renascer Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.222.299/0001-29, a utilização de um terreno com área total de 2.800m2; localizado no Aeroporto Municipal José de Assis, em regime de comodato pelo período de 10 (dez) anos. |
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lauda única |
| 2220 | Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.941 de 10 de dezembro de 1977 , a qual isenta os aposentados e deficientes da contribuição de Taxas Municipais sobre imóveis. | Revogada pela Lei 2508/09 |
lauda única |
| 2219 | "Faz incorporação ao Plano Plurianual, Lei 2126/01 e dá outras providências...". |
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| 2218 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Helena de Goiás, para o Exercício Financeiro de 2004. |
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Laudas: 1 2 3 4 |
| 2217 | Dá nova redação ao art. 23 da Lei nº 1.518, Código Tributário, de 31.12.1999, e da outras providências. |
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| 2216 | Fica autorizado à Associação Santelenense dos Engenheiros Agrônomos - ASSEAGRO, entidade sediada nesta urbe, a utilização de um terreno, com área total é de 3.000m2 , localizado no aterro controlado deste Município, em regime de comodato, pelo prazo de 10 (dez) anos. |
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lauda única |
| 2215 | Fica concedido o auxílio financeiro de até R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) à Associação Santelenense de Engenheiros Agrônomos, para a efetivação do término do Posto de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos. |
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lauda única |
| 2214 | Ao médico, pertencente a programas oficiais de saúde, ao indicar seu paciente a realização de exames complementares, autorizará, no mesmo ato, de que os mesmos sejam feitos pela rede pública, quando aquele necessitar. |
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lauda única |
| 2213 | Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Parque Ecológico Municipal, localizado na área urbana em uma parte de terras, desmembrada da área maior, denominada Chácara Maravilha do Campo Alegre, com área total de 5.08,17 hectares, dentro das seguintes divisas e confrontações. A referida área é delimitada por um polígono irregular, cuja descrição se inicia pelo ponto P9a, localizado na margem do Córrego Campo Alegre e com o Bairro Central |
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| 2212 | Fica criado o Plano Municipal da Educação de Santa Helena de Goiás, para o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações para a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística e científica e tecnológica. |
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lauda única |
| 2211 | Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Municipal na forma que especifica e dá outras providências |
Alterada pelas Leis 2424/2008; 2506/09; 2537/10
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Arquivo do Word |
| 2210 | Dispõe sobre o plantio de cana-de-açúcar no perímetro urbano de Santa Helena | ||
| 2209 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado conceder um auxílio financeiro na importância de R$7.000,00(Sete Mil Reais) para contribuir nas despesas e efetuadas pela Associação Comercial e Industrial de Santa Helena de Goiás-ASCISH, em campanha promocional natalina 2003. |
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lauda única |
| 2208 | Fica o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, autorizado a despender até R$19.000,00(Dezenove Mil Reais) para a indenização ao Senhor de Melo Ferreira, CPF nº 211.985.351-72, pela construção edificada em área pública nesta cidade, sito à Avenida Professor Cesinha, esquina com a Avenida Onias José Borges, no bairro Brasil. |
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lauda única |
| 2207 | Fica o Município de santa helena de goiás-Go, autorizado a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Santa Helena de Goiás-CONSEG, com a finalidade de subsidiar, através do repasse de até R$20.000,00(Vinte Mil Reais) anuais, os serviços prestados na manutenção da ordem e segurança pública no Município. |
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lauda única |
| 2206 | Aprova abertura de créditos suplementares, de até 10% (dez por cento) do total do Orçamento de 2003, advindo os recursos das hipóteses previstas nos incisos II e III do § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64. |
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lauda única |
| 2205 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do pessoal, pedreiros e serventes. As contratações serão feitas por um período de até 6 (seis) meses, para a construção de 104 (cento e quatro) "Bocas de Lobo" e 32 (trinta e dois) "Poços de Visita", no bairros: Bairro Brasil, Conjunto Ouro Branco II, Jardim Progresso, Bairro Anésio Martins Faria e Parque Residencial Ipeguary |
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| 2204 | Fica o Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo para o dia 15 de agosto de 2003, os benefícios concedidos através da Lei nº 2.193/03 de 25 de abril de 2003 que concede desconto de até 95% (noventa e cinco por cento) sobre os acréscimos legais aos Tributos Municipais. |
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lauda única |
| 2203 | Fica expressamente proibida a alienação de imóveis urbanos, especialmente terrenos e residências, doados pelo Município, pelo prazo de dez anos, a contar da data em que o beneficiário foi contemplado. |
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lauda única |
| 2202 | Fica o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, autorizado a despender até R$ 8.000,00 (0ito Mil Reais) para a aquisição de materiais de construção e efetuar a doação dos mesmos para execução de reforma do Centro de Treinamento D. Damiano. |
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lauda única |
| 2201 | Fica denominado "Centro Poliesportivo José Aroeira", o complexo esportivo localizado no bairro Jardim Progresso. |
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lauda única |
| 2200 | Autoriza a despender até de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para a aquisição uma área situada no perímetro urbano à Rua São Paulo, Qd. 10, no bairro Brasil, com área total de 10.000 m., registro n.º 2.217, Lv. 29, fls. 117, de propriedade de Sônia de Fátima Martins |
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lauda única |
| 2199 | Autoriza dispêndio de verba com as comemorações aos 55º Aniversário de emancipação político-adminstrativa do Município de Santa Helena de Goiás-GO. |
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lauda única |
| 2198 | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder gratificação mensal aos maestros e músicos integrantes da Orquestra Municipal de Violeiros e da Banda Marcial Municipal. |
Alterada pela Lei 2296/05 |
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| 2197 | Fica concedido aos servidores públicos municipais, a partir do dia 2 de junho de 2003, correção salarial de 10% (dez por cento) sobre o salário base, percebido no mês de maio |
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lauda única |
| 2196 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. |
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Em construção. |
| 2195 | Ficam instituições bancarias no Município de Santa Helena de Goiás ficam obrigadas a realizarem a instalação de sanitários e bebedouros em suas agências prestadoras de seu serviços. |
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lauda única |
| 2194 | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o CONDECON, E INSTITUI O Fundo Municipal de Defesa |
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Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 |
| 2193 | Fica concedido o auxílio financeiro de até R$30.000,00 (trinta mil reais) à Associação dos Estudantes Universitários "Nereu Ramos Geraldino", para a aquisição de um ônibus usado. |
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lauda única |
| 2192 | Concede desconto de até 95% (noventa e cinco por cento) sobre os acréscimos legais aos Tributos Municipais, tais quais: multas, juros e correções monetárias incidentes sobre: Taxa de Licença de Funcionamento, Taxa Vigilância Sanitária, IPTU,ITU e ISSQN, além de Taxas de Abate e outros. |
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lauda única |
| 2191 | Cria 100(cem) cargos para Auxiliar de Serviços Gerais, - I, NE-I- A, tendo em vista a necessidade de ampliação do sistema de limpeza pública. |
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lauda única |
| 2190 | Dispõe sobre a criação de 110 vagas de Cargos de Professor de Nível III no quadro de funcionários desta Prefeitura, tendo em vista necessidade de acesso de cargo aos profissionais graduados na área do ensino. |
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lauda única |
| 2189 | Modifica redação da Lei nº 1.225, a qual cria a Escola Especial Casinha Feliz, de 12 de maio de 1987... |
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lauda única |
| 2188 | Altera a redação do art. 4º, e parágrafo único da Lei n. 2004, a qual cria o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, de 24 de abril de 2000 e dá outras providências. |
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| 2187 | Dá nova redação redação a Lei 2040/01, a qual autoriza a contratação de professores por tempo determinado, de 30 de março de 2001, de conformidade com a Constituição do Estado de Goiás, art. 92, inciso X. |
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lauda única |
| 2186 | Fixa remuneração de Cargo de Controle Interno do Poder Legislativo. |
Alterada pela Lei 2252/05 |
lauda única |
| 2185 | Altera os artigos 13 e 23 da Lei 2.127/01, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| 2184 | Aprova abertura de créditos suplementares de até 10% (dez por cento) do total do Orçamento de 2002. |
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lauda única |
| 2183 | Autoriza dispêndio de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na aquisição de um imóvel situado no Bairro Blandina, designado por lote 17, da quadra 19, com 430,25 quadrados, medindo 10,05 metros. |
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lauda única |
| 2182 |
Concede auxílio para pagamento
de aluguel de casa residencial para a Sra. Maria Margarida da Silva, Agente
Administrativo Nível II, da Unidade do INSS desta cidade. |
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lauda única |
| 2181 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Helena de Goiás, para o Exercício Financeiro de 2003. |
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Laudas:
1 2
3
4
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| 2180 | Faz doação ao Governo do Estado de Goiás dum imóvel urbano, de propriedade do Município, local onde se encontra edificado o “Colégio Estadual Vital de Oliveira” |
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lauda única |
| 2179 | Concede Auxílio Financeiro à Associação Comercial e Industrial de Santa Helena de Goiás-ASCISH e dá outras providências... |
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lauda única |
| 2178 | Autoriza dispêndio para tratamento de saúde do senhor Alex Ribeiro Medeiros, acidentado, e dá outras providências. |
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lauda única |
| 2177 | Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denominar-se-á RUA ALZIRA SILVA COSTA DE OLIVEIRA a Rua 15, localizada no Conjunto Habitacional João Martins Assunção, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2176 | Reconhece Instituição Beneficente Como De Utilidade Pública. Fica reconhecida de utilidade pública a instituição beneficente CENTRO ESPÍRITA CARIDADE E LUZ “IRMÃS CÁRITAS”, à Av. da Cana, Q.13 Lts.03 e 04, Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2175 | Autoriza dispêndio de verba com as comemorações do 54º Aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Santa Helena de Goiás-GO. e dá outras providências... |
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lauda única |
| 2174 | Altera os artigos 1º e 3º da Lei 2044,que doa área ao Governo Estadual para instalação do Corpo de Bombeiros, de 18 de abril de 2001, e dá outras providências |
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lauda única |
| 2173 | Fixa o valor do vencimento de cargo do Poder Legislativo que especifica.Cargo de Coordenador de Apoio Legislativo, é fixado no valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais). |
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lauda única |
| 2172 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares, através de Decretos, para empenho de despesas, até o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor da Receita total do Orçamento vigente no corrente exercício, com efeito retroativo a 1º de julho de 2002. |
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lauda única |
| 2171 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir uma área de terreno urbano de até 178.959,00 metros quadrados pelo valor de até R$200.000,00 (duzentos mil reais) de propriedade do senhor Roberto Horvathy, para ser doada exclusivamente para instalação de indústrias neste município.. |
Alterada pela Lei
2285/05 Alterada pela Lei 2484/09 |
lauda única |
| 2170 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesa de até R$20.000,00 (vinte mil reais) por ano, com a efetivação de traslado de migrantes aos seus estados de origem. |
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lauda única |
| 2169 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a despender o valor de até R$30.000,00(trinta mil reais) na aquisição e instalação de rede elétrica destinado ao abastecimento do Frigorífico de Abate de Bovinos e Suínos – MINIFRIGO IMPERIAL, empresa constituída com a razão social “BEZERRA E PASSOS LTDA”. |
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lauda única |
| 2168 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar os proprietários de imóveis urbanos, sobre os quais tenham sido procedidas a construção de praças e logradouros públicos, bem como daqueles que venham a ser utilizados para o mesmo fim e cujas obras esbulhem a propriedade particular ferindo assim os Direitos dos Proprietários. |
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lauda única |
| 2167 | Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar contratação de trabalhadores da construção civil, para executarem serviços nos seguintes locais: Edificação de um Conjunto Habitacional no Bairro Brasil, construção da Escola Municipal de Ensino Especial Casinha Feliz, uma Escola Municipal no Jardim Oeste, do Prédio sede da Prefeitura Municipal, PSF do Bairro Arantes/Jardim Oeste, Centro Esportivo Municipal João Saraiva, PSF do Bairro Brasil, /Predrolina. |
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| 2166 | Altera artigo de lei 2164/02, QUE AUTORIZA aquisição de um imóvel urbano, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para edificação de prédio público, de uma área destacada de parte das terras da fazenda Alagoas Campo Alegre, neste município, sendo esta um terreno para construção, urbano, designado como lote s/nº, da quadra 49, Alameda Hildebrando Domingues da Silva, Bairro Arantes, em Santa Helena de Goiás-GO. |
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lauda única |
| 2165 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação de até 100%(cem por) cento aos ocupantes do cargo de Operador de Máquinas, com data retroativa a 01 de junho de 2002. |
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lauda única |
| 2164 | Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a aquisição de um imóvel urbano, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para edificação de prédio público, composto “Uma parte de terras da fazenda Alagoas Campo Alegre, neste município |
Alterada pela lei 2166 |
lauda única |
| 2163 | Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.153/02, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. |
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lauda única |
| 2162 | Concede gratificação aos garis ocupantes do cargo de fiscal da limpeza pública e dá outras providências . . . |
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lauda única |
| 2161 | "Estabele as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências". |
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Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 |
| 2160 | Autoriza anistia das multas, juros e correção de Tributos e taxas de até 90% (noventa por cento), incidentes sobre os débitos vencidos até 31/12/2001, referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Licença para Funcionamento – TLF, Imposto Sobre Serviço – ISS, Taxa de Vigilância Sanitária – TVS. |
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lauda única |
| 2159 | Fica o Executivo Municipal autorizado a despender a importância de até R$ 3.000,00(três mil reais) para o tratamento da senhora TATTYANE SOUZA E SILVA, portadora de obesidade mórbida. |
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lauda única |
| 2158 | Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar à Escola Paroquial de 1º e 2º Graus “Santa Helena”, 01 (um) imóvel para construção medindo 6.637,13m², desmembrado uma área maior, pertencente ao Município. |
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lauda única |
| 2157 | Fica instituído o Fundo Municipal de Trânsito - FMT, que tem por objetivo garantir recursos financeiros destinados exclusivamente à execução de atividades de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. |
Alterada Pela Lei 2472/09 |
Laudas: 1 2 3 4 5 6 |
| 2156 | Institui, no âmbito do Município de Santa Helena de Goiás, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências |
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| 2155 | Fica criada a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, órgão responsável pelo Julgamento de Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Prefeitura Municipal em matéria de trânsito. |
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| 2154 | Fica a Prefeitura Municipal autorizada a despender até R$22.000,00 (vinte dois mil reais) na aquisição ou desapropriação de 04 (quatro) imóveis para construção, ao custo de até R$5.500,00 cada um, para serem destinados à ampliação física do Hospital Municipal. |
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| 2153 | Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos desta lei. | Alterda pela lei 2163/02 | |
| 2152 | Denominar-se-á Rua LUZIANO FERNANDES DE LIMA a Rua Mineiros, localizada no Bairro Brasil, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2151 | É expressamente proibido o funcionamento de equipamentos eletrônicos, que contenham jogos, num raio de 500(quinhentos) metros dos seguintes estabelecimentos: unidades escolares, creches e Projetos Acácia. |
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lauda única |
| 2150 | Fica concedido reajuste nos subsídios mensal prestado aos membros do Conselho Tutelar da Infância e do Adolescente, passando o seu valor, de um salário mínimo, para R$ 300,00 (trezentos reais),a partir de 01 de maio de 2002. |
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lauda única |
| 2149 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, autorizado a efetuar a despesa de até R$ 8.000,00 (oito Mil Reais) para a realização de um Campeonato de Jet-Ski promovido pela Associação Goiana de Jet e Motos, cujo certame se dará no dia 28 de abril do ano em curso, no lago do Clube Recreativo Santa Helena. |
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lauda única |
| 2148 | Dispõe sobre correção salarial dos servidores públicos Municipais e dá outras providências |
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lauda única |
| 2147 | Fica o Poder Público autorizado a isentar do pagamento de IPTU e de outros tributos municipais o imóvel urbano pertencente ao senhor Jorge Uayashi, com área total de 6.045,00 metros quadrados. |
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lauda única |
| 2146 | Fica concedido um auxílio financeiro à viúva do ex-prefeito municipal Gessé Aguiar e Silva, levando-se em consideração os relevantes serviços por ele prestados ao Município de Santa Helena. |
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lauda única |
| 2145 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a despesa de R$40.000,00 (Quarenta Mi Reais), para adquirir um imóvel residencial pertencente à Lisa Paula Hayashi, situado à Rua Eduvaldo Veloso do Carmo nº 438, coberta com telhas, de alvenaria, |
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lauda única |
| 2144 | Fica criado um ponto para táxi na Rua Professora Ana Aguiar, nas imediações da quadra 20 do Bairro Ouro Branco. |
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lauda única |
| 2143 | Fica estabelecida a Política de Segurança de Poluição Ambiental contra Resíduos Sólidos e Substâncias Químicas que possam, por sua natureza, causar contaminação do meio ambiente para fins desta lei. |
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Laudas: 1 2 3 4 |
| 2142 |
Denominar-se-á RUA ORMÊNIO
FERREIRA MENDONÇA a Rua Aroeira, localizada no Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2141 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a compra de um imóvel urbano para construção, à rua Osvaldo Ponciano Passos, antiga rua Paraná, quadra 25, Bairro Brasil, no valor de até R$ 39.700,00 (trinta e nove mil e setecentos reais). |
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lauda única |
| 2140 | “Dispões sobre a prevenção e controle da transmissão e a atenção básica à saúde dos casos de Dengue no município e dá outras providências”. |
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| 2139 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a despesa de até R$10.000,00 (dez mil reais) a serem utilizados na compra de um imóvel compreendido por parte do lote nº 17, mediando 20,00 mts. De frente para a Rua José da Silva Galvão, igual metragem nos fundos, dividindo com parte do mesmo lote e 30,00 mts. Em cada lateral; pela direita com olote nº 16, aquisição feita em 28.08.78, Matrícula sob o nº 2.319, livro 2-9, do CRI local. Com área total de 600 metros quadrados, de propriedade da senhora Maria José Xavier Marques.. |
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lauda única |
| 2138 | Fica o Chefe do Poder Executivo de Santa Helena de Goiás autorizado a doar ao Governo do Estado de Goiás, uma área pertencente a este Município, na qual se encontra edificada a Escola Estadual Avelino Martins Rodrigues. |
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lauda única |
| 2137 | Fica o Poder Executivo Municipal autoriza a conceder auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Santa Helena de Goiás, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados ao custeio de parte das despesas de realização da IX EXPOAGRO E FESTA DO PEÃO. |
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lauda única |
| 2136 | Fica concedido um auxílio financeiro de até R$ 50.000,00(cinquenta mijl reais) ao SANTA HELENA ESPORTE CLUBE - SHEC, instituição esportiva local, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada nos órgãos competentes, divididos em parcelas mensais de até R$10.000,00(dez mil reais) cujo pagamento se dará enquanto o referido clube permanecer no campeonato Goiano de Futebol. |
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lauda única |
| 2135 | Em construção... |
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| 2134 | Fica o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, autorizado a adquirir ou desapropriar uma ou mais áreas, no perímetro urbano, situadas nesta cidade, denominada Chácara Maravilha do Campo Alegre, próximas ao Bairro Pedrolina, localizadas às margens direita e esquerda do Ribeirão Campo Alegre, bem como adjacências, cuja finalidade é a edificação de uma área de lazer e a integração do centro da cidade aos Bairros Pedrolina, Martins, Ipeguary, Parreira, Conjunto Lucia Vânia, e Jardim das Mangueiras e Parque Residencial Isaurautoriza compra ou desapropriação de área urbana. |
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lauda única |
| 2133 | Fica criada, a Diretoria Municipal de Trânsito de Santa Helena de Goiás, dotada de personalidades jurídica própria e autonomia administrativa patrimonial e financeira, nos termos da prefeitura, o trânsito e o tráfego urbanos, os serviços de transporte coletivo urbano e individual de passageiros ( taxis e moto-táxis), veículos de aluguéis e similar. |
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Laudas: 1 2 3 4 5 |
| 2132 | Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado e por obra certa, nas condições e prazos desta leis: pedreiros; serventes e pintores. |
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Laudas: 1 2 |
| 2131 | Ficam criados os cargos, com provimento sob o regime jurídico estatuário, tendo em vista a necessidade do preenchimento das vagas existentes. O provimento das vagas será efetivado mediante concurso público a realizar-se nas seguintes datas: dia 17 de fevereiro de 2002, primeira fase. E nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2002, na segunda e última fase.. |
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lauda única |
| 2130 |
Fica criado um ponto de Táxi no
Km 3 da Avenida Protestato Joaquim Bueno, em frente à empresa Monsanto. |
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lauda única |
| 2129 | Fica alterada a denominação da Escola Agrícola Municipal Luiz Humberto de Menezes para Escola Municipal Luiz Humberto de Menezes. |
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lauda única |
| 2128 | ORÇAMENTO 2002 |
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Laudas: 1 2 3 4 |
| 2127 | Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás.Os princípios gerais de Administração Municipal, com sua Organização e Diretrizes Básicas, são definidas por esta Lei a partir de 01 de janeiro de 2002. |
Alterada pela Lei 2185 1ª lauda |
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| 2126 | Dispõe sobre o Plano Pluri-Anual - PPA 2001-2005 |
Alterada pela Lei 2219 : Alterada pela Lei 2273: |
lauda única |
| 2125 | A instituição do Conselho Municipal de Juventude de Santa Helena de Goiás – CMJS, com o objetivo de promover a integração do jovem no processo político municipal e nacional. |
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Laudas: 1 2 3 |
| 2124 | Altera dispositivos da Lei nº 2.068, de 21-8-01, O Conselho Municipal do Meio Ambiente será composto por 17 (dezessete) membros. | Revogada pela Lei 2309/05: Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 8 | |
| 2123 | Denominar-se-á RUA JOAQUIM JOSÉ DA SILVEIRA a Rua Peroba, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2122 | Denominar-se-á AV. D. MIGUEL PEDRO MUNDO a Av. Goiabeira, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2121 | Denominar-se-á RUA CARMELITA ARANTES DE OLIVEIRA a Rua Pororoca, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2120 | Denominar-se-á RUA WALDEMAR ANTÔNIO BORGES a Rua Sucupira, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2119 | Denominar-se-á AV. TURMIM AZEVEDO a Av. Jatobá, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2118 | Denominar-se-á RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA a Rua Maçaranduba, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2117 | Denominar-se-á RUA BEROSSE AZEVEDO a Rua Ipê, localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2116 | Cria o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Alcoolismo e Toxicomanias. |
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lauda única |
| 2115 | Altera a Lei Municipal nº 2031, de 29-1-01, que proíbe plantio de cana-de-açúcar às margens de matas nativas. |
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lauda única |
| 2114 | Denominar-se-á RUA MANOEL CARDOSO BRANQUINHO a Rua Mangueira, localizada no Bairro Rodrigues, |
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lauda única |
| 2113 | Denominar-se-á AGNEL BUENO DA SILVA a Praça do Sol, localizada no Conjunto Nossa Senhora Aparecida. |
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lauda única |
| 2112 | Denominar-se-á RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS a Rua Pau Brasil, localizada no Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2111 | Denominar-se-á RUA PEDRO PEREIRA DUTRA a Rua Capitão, localizada no Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2110 | Denominar-se-á AV. AGENOR BORGES DO PRADO a Av. Açoita-cavalo, localizada no Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2109 | Fica concedido aumento salarial de 15% (quinze por cento) aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Helena de Goiás – GO, a partir do dia 1º de janeiro de 2002. |
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lauda única |
| 2108 | Denominar-se-á PREFEITO ANÍZIO MARQUES o prédio onde está instalada a Prefeitura Municipal. |
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lauda única |
| 2107 | Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2001, o prazo estipulado pela Lei Municipal nº 2.061, de 21/06/2001, para a anistia de juros referentes ao IPTU, TLF, ISS, TVS, à Taxa de Abate e outras taxas e impostos aos contribuintes que queiram quitar os débitos em atraso com este Município. |
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lauda única |
| 2106 | Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás autorizada a adquirir e posteriormente distribuir cestas básicas de alimentos a todos os servidores públicos do Município. |
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lauda única |
| 2105 | Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás autorizada a adquirir e posteriormente distribuir uniformes completos (calças, camisas e calçados) a todos os servidores públicos do Município. |
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lauda única |
| 2104 | Denominar-se-á RUA JOAQUIM ANTÔNIO MARQUES a Rua Jataí, localizada no Bairro Brasil. |
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lauda única |
| 2103 | Fica declarado de utilidade pública o ABRIGO ESPÍRITA MARIA MADALENA, com sede neste Município. |
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lauda única |
| 2102 | Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, a partir de 01 de janeiro de 2002. Secretarias. |
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lauda única |
| 2101 | Altera as Leis Municipais nºs. 2029 e 2030 de 29 de janeiro de 2001, que concedem auxílio financeiro e dá outras providências. |
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lauda única |
| 2100 | Altera dispositivo da Lei nº2059 de 21/06/2001, que especifica: Eleição dos Gestores das Escolas Municipais. |
* Revogada pela Lei 2289/05 |
lauda única |
| 2099 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás a firmar acordo de Cooperação Técnico-Financeira e educacional com entidades de classe, entidades filantrópicas e clubes de serviços. |
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| 2098 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais) mensais, para a promoção de eventos culturais. |
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lauda única |
| 2097 | Institui alteração na Lei Municipal nº 2068, de 21/08/2001: Sistema Municipal de Meio Ambiente | Revogada pela Lei 2309/05: Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 8 |
lauda única |
| 2096 | Fica criado o cinturão verde no município de Santa Helena de Goiás, que incluirá propriedades rurais adjacentes ao perímetro urbano da cidade, com a área de 30 (trinta) metros de largura. |
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lauda única |
| 2095 | Concede aos estudantes abatimento de 50% nos estabelecimentos em espetáculos cinematográficos, desportivo, culturais,artístico, feiras agropecuárias, danceterias, clubes e espetáculos musicais e circenses e da outras providências. |
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| 2094 | Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| 2093 | Denominar-se-á RUA JOÃO PEREIRA DA COSTA as Avenidas dos Andes e Aconcágua, localizadas no Bairro Planalto. |
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lauda única |
| 2092 | Denominar-se-á RUA CÉLIO MARTINS MARQUES a Rua Pequi, localizada no Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2091 | Denominar-se-á RUA GESSÉ AGUIAR E SILVA a Rua Jaboticaba, localizada no Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2090 | Denominar-se-á RUA CÉLIO ROSA AMARAL a Rua Tamboril, localizada no Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2089 | Denominar-se-á RUA ANÉSIA COSTA RIBEIRO a Rua 233, localizada no Jardim Santa Helena. |
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lauda única |
| 2088 | Fica autorizado ao Estado de Goiás / Secretaria de Estado da Fazenda, promover descontos nos repasses das Contas do ICMS destinado ao Município de Santa Helena de Goiás-GO, no valor correspondente a R$0,50 (cinqüenta centavos) por habitante. |
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lauda única |
| 2087 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás autorizado a firmar convênio com a Fundação do Ensino Superior de Rio Verde – FESURV – e a Subseção de Santa Helena de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com a minuta anexa, com a finalidade de se criar nesta cidade o Núcleo de Prática Jurídica/Escritório de Assistência Jurídica “Dr. Leon Sérgio Lourenço da Silva”. |
Alterada pela Lei 2257/05 |
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| 2086 | Denominar-se-á RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA a Rua Cedro, localizada no Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2085 | Denominar-se-á RUA JOÃO BUENO FILHO a Rua Guatambu, localizada no Bairro Rodrigues. |
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lauda única |
| 2084 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás – GO, autorizado a celebrar convênio com os municípios limítrofes, visando a recuperação e manutenção das estradas vicinais de interesse comum. |
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lauda única |
| 2083 | Fica concedido auxílio financeiro de até R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para a participação de artista plástico santelenense no VI Circuito Internacional Brasileiro de Artes Plásticas. |
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lauda única |
| 2082 | Fica aprovada a abertura de créditos suplementares de até 20% (vinte por cento) do total do Orçamento de 2001, advindo os recursos das hipóteses previstas nos incisos II e III do § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64. |
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lauda única |
| 2081 | Fica permitido à empresa Parmalat Brasil S/A – Indústria de Alimentos, inscrita no CNPJ sob o nº 89940878/0131-07 e Inscrição Estadual sob o nº 10.242.297-4, usar uma área de 6.914,08m², no terreno da Escola Agrícola, para instalação de um centro de captação de água do Rio São Tomáz. |
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lauda única |
| 2080 | Modifica Redação do texto da Lei nº1.874/96 de 26 de Junho de 1996: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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lauda única |
| 2079 | Modifica redação do artigo 1º da Lei nº2072/01 de 21 de Agosto de 2001, e dá outras providências. |
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lauda única |
| 2078 | Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o gasto de até R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para custear as despesas com as comemorações do 53º Aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Santa Helena de Goiás – GO. |
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lauda única |
| 2077 | Fixa a tabela de vencimentos dos cargos Constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. |
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lauda única |
| 2076 | Autoriza a adesão do Município de Santa Helena de Goiás ao acordo de recebimento de seus créditos oriundos do Programa FOMENTAR e parcelamento de débito junto às empresas estatais e dá outras providências. |
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lauda única |
| 2075 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Helena a Firmar Convênio com o Estado de Goiás através da AGETOP (Agência Goiana de Transportes e Obras), e dá outras providências. |
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| 2074 | Altera o artigo 3º da Lei nº 1877 de 26 de Junho de 1996,que Cria o Conselho Municipal do Trabalho |
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lauda única |
| 2073 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Helena a firmar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Comercial e Industrial de Santa Helena. |
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| 2072 | Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Bolsa de Estudos aos profissionais efetivos da rede Municipal de Ensino, através do Programa Universidade para os Trabalhadores da Educação, pelo Programa Emergencial de Licenciatura Plena Parcelada para a graduação de professores do Ensino Fundamental. | *Alterada pela Lei 2079 lauda única |
lauda única |
| 2071 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás – GO, autorizado a celebrar convênio com a Fundação Cultural Aroeira, via Termo de Cooperação Técnica, para os fins que especifica. |
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lauda única |
| 2070 | Da nova redação da artigo 1º da Lei nº1.299, de 11 de abril de 1988.Feriados Municipais. I – 20 de agosto – Dia da Padroeira do município;II – 20 de outubro – Dia do aniversário de emancipação político-administrativa do município;III – 18 de maio – Dia do aniversário da morte do Bispo Dom Miguel Pedro Mundo. |
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lauda única |
| 2069 | Fica instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente –FMMA, com o objetivo de desenvolver ações que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, no sentido de elevar a qualidade de vida da população local. |
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Laudas: 1 2 3 |
| 2068 | Esta lei, com fundamentos nos Incisos VI e VII do art. 23, 225 e incisos I e II do artigo 30 da Constituição Federal, estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e constitui o Sistema Municipal do Meio Ambiente. | Revogada pela Lei 2309/05: Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 8 | Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 8 |
| 2067 | Fica expressamente proibido o funcionamento aos domingos, exceto nos meses de dezembro, de estabelecimentos comerciais de secos e molhados. |
Revogada Pela Lei 2496/09 |
lauda única |
| 2066 | Fica autorizado o livre acesso aos ministros de cultos religiosos, evangelistas, presbíteros, diáconos e seminaristas e outros prepostos nas dependências de internação individual ou coletiva dos hospitais públicos de Santa Helena de Goiás. |
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lauda única |
| 2065 | Institui o passe-livre, no transporte coletivo urbano de Santa Helena de Goiás. |
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lauda única |
| 2064 | Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências - "Bolsa-Escola" |
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Laudas: 1 2 3 |
| 2063 | Fica assegurado a todo aluno regularmente matriculado no ensino fundamental e no sistema de creche, mantido pelo Município, o direito a tantas consultas oftalmológicas quantas forem necessárias, anualmente, inclusive gratuita. |
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lauda única |
| 2062 | Altera a Lei Municipal nº 2034/01 de 08/03/01,que concede auxilio financeiro ao senhor GERCINO MARTINS PARREIRA, por relevantes serviços prestados ao Município. |
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lauda única |
| 2061 | Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder anistia das multas e juros incidentes sobre os débitos vencidos até 30/04/2001, referentes ao IPTU, TLF, ISS, TVS, etc. |
Alterada pela Lei 2107:
lauda única |
lauda única |
| 2060 | Autoriza compra de imóvel urbano para abrigar clínicas de saúde municipal e dá outras providências. |
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lauda única |
| 2059 | Estabelece critérios para o processo de Eleição de Gestores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal. |
* Revogada pela Lei 2289/05 |
Laudas: 1
2
3
4 |
| 2058 | Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências. |
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lauda única |
| 2057 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercícios financeiro de 2002 e dá outras providências. |
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Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 |
| 2056 | Institui normas que visam estimular os servidores públicos municipais a doarem sangue ao Hemocentro ou órgão similar e dá outras providências. |
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| 2055 | Cria cargo de provimento em comissão que especifica. |
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lauda única |
| 2054 | Fica o Executivo Municipal autorizado a vender toda a sucata existente no pátio da Secretaria de Infra-estrutura, na quantidade constante do relatório da Comissão Municipal de Avaliação. |
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lauda única |
| 2053 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.048, DE 18 DE ABRIL DE 2001, Fica concedido incentivo financeiro de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) à srta. GIZELI MIRANDA DE OLIVEIRA, para auxiliá-la no custeio de viagem que empreenderá à cidade de São Paulo - SP, onde participará do concurso MISS BRASIL ECOLOGIA/200. |
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lauda única |
| 2052 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao GRÊMIO RECREATIVO PARMALAT o imóvel com área de 2,8360 hectares, destacada da área de 3,3130 hectares da Fazenda Alagoas Campo Alegre, matrícula sob o nº 2.754, às fls. 24, livro 2-II do CRI local, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico da área. |
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lauda única |
| 2051 | Fica revogada a Lei nº 1.934, de 28/11/1997, que estabelece o Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social. |
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lauda única |
| 2050 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Prefeitura, autorizado a pagar o aluguel de 01 (uma) casa e/ou apartamento destinado a residência do chefe do PASS (Posto Avançado do Seguro Social) desta Comarca. |
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lauda única |
| 2049 | Fica criado no Município de Santa Helena de Goiás o sistema alternativo de transporte individual de passageiros em motocicleta de aluguel (moto-táxi) e entrega de mercadorias porta a porta (moto-entrega). |
Alterada Pela Lei
2251 Alterada Pela Lei 2319 |
Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 |
| 2048 | Fica concedido incentivo financeiro de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a srta. GIZELI MIRANDA DE OLIVEIRA, para auxiliá-la em viagem que empreendera à cidade de Istambul, na Turquia, para representar o Brasil no concurso de MISS MODEL OF THE WORLD 2001. | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2053, lauda única |
lauda única |
| 2047 | Fica autorizada alienação do veículo GM/OMEGA CD, a gasolina, placa KDF-0331, ano 1997, modelo 1997, cor azul, categoria oficial, bem como a aquisição de um novo veículo para suprir a sua falta. |
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lauda única |
| 2046 | Passa a ser classificada como didática a obra intitulada MEMÓRIAS DE SANTA HELENA DE GOIÁS, de autoria de César de Freitas Silva, editada pela primeira vez em 1980. |
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lauda única |
| 2045 | Ficam as agências bancárias, no âmbito do Município, obrigadas a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável. |
Alterada pela Lei 2541/2010 |
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| 2044 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao governo do Estado de Goiás 01 (uma) área igual ou superior 4.000m², na Alameda Zeca Valeriano, Bairro Rodrigues, nesta cidade. | Alterada pela Lei 2174 |
lauda única |
| 2043 | Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes bens móveis inservíveis a administração, de propriedade do Município, no estado em que se encontram:Caminhão Chevrolet D-60;Caminhão Chevrolet D-60;Carro VW/Gol modelo BX; Veículo Volks – Kombi cabina dupla; etc. |
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| 2042 | Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a regularização dos imóveis urbanos doados pelo município até a presente data, mediante a escrituração destes aos legítimos detentores das respectivas posses. | Alterada pelas Leis 2228 e |
lauda única |
| 2041 | Fica criado o Conselho Municipal de Educação de Santa Helena de Goiás, orgão público, financiado e administrativamente autônomo, de caráter consultivo e deliberativo acerca dos temas que forem de sua competência. | Revogada pela lei 2351/06 |
lauda única |
| 2040 | Ficam criados 13 (treze) cargos de PROFESSORES SUBSTITUTOS, por tempo determinado, em caráter de urgência, por um período de um ano, para atender as vagas que serão abertas ocasionadas pelas Licença Maternidade, Licença-Prêmio, Licença para Interesse Particular e férias regulamentares dos professores titulares dos respectivos cargos. | Alterada pela lei 2187 / 03 |
lauda única |
| 2039 | Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder à 2ª Cia, 2º BPM da Polícia Militar local, em regime de comodato, o veículo VW SANTANA GL 2000 I. |
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lauda única |
| 2038 |
Para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas
condições e prazos desta lei. Parágrafo único – Serão contratados servidores para os seguintes cargos, quantitativos e salários: Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Serviços Asfálticos; Operador de Caldeiras;Tratorista; etc. |
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Laudas: 1 2 3 |
| 2037 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Sindicato Rural de Santa Helena de Goiás, para contribuir com as despesas a serem realizadas durante a VIII EXPOAGRO E FESTA DO PEÃO. |
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lauda única |
| 2036 | Denominar-se-á LUIZ HUMBERTO DE MENEZES a Escola Agrícola Municipal, situada na zona rural do Municipal. |
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lauda única |
| 2035 | Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO PAULO LOPES, com sede na Fazenda Rainha do Asfalto, situada neste município. |
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lauda única |
| 2034 | Fica concedido um auxilio financeiro ao senhor GERCINO MARTINS PARREIRA, por relevantes serviços prestados ao Município. | * Alterada pela Lei 2062, lauda única | lauda única |
| 2033 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente até o limite de R$ 1.512.000,00 (um milhão, quinhentos e doze mil reais), para fazer face a cobertura das despesas relativas a conta do FUNDEF. |
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lauda única |
| 2032 | Fica criado o FUNDEF - Fundo Municipal de Manutencão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacão do Magistério, para gestão exclusiva da movimentacão dos recursos transferidos. |
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| 2031 | Fica proibido o plantio de cana-de-açúcar num raio de 200mts das margens das matas nativas. |
Alterada pela Lei 2115:
lauda única |
lauda única |
| 2030 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2008, DE 24 DE ABRIL DE 2000, que concede auxílio financeiro ao senhor Avimar Jacinto Cabral. | Alterada pela Lei 2101, lauda única |
lauda única |
| 2029 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2007, DE 24 DE ABRIL DE 2000, que concede pensão de mercê ao senhor Antônio Garcia. |
Alterada pela Lei 2101,
lauda única |
lauda única |
| 2028 | Fica autorizada a adesão do município de Santa Helena de Goiás ao Estado de Goiás, por meio de convênio, no tocante ao financiamento conjunto de indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, instituindo o PRODUZIR MUNICIPAL. |
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| 2027 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2003, DE 24 DE ABRIL DE 2000, que concede pensão de mercê a senhora Dolorita Campos de Oliveira |
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lauda única |
| 2026 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1869, DE 17 DE ABRIL DE 1996, QUE CONCEDE PENSÃO DE MERCÊ À SENHORA MARIA DE LOURDES GUSMÃO. |
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lauda única |
| 2025 | Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a pavimentação e meio-fio do PARQUE AGROPECUÁRIO SERAFIM JOSÉ DE AZEVEDO do município de Santa Helena de Goiás. |
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lauda única |
| 2024 | Fica o Município autorizado a outorgar a SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, a concessão da exploração dos serviços de água e esgoto sanitários, na forma do art. 24, III, combinado com o art. 17, II, "e", da Lei 8.666, de 21/06/1993, mediante contrato. |
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| 2023 | Fica aprovada a abertura de créditos suplementares no valor de 10% (dez por cento) do total do Orçamento de 2000, advindo os recursos das hipóteses previstas nos incisos II e III do Parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64. |
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lauda única |
| 2022 | Denominar-se-á Rua Professora Benedita Costa Freitas a Rua 9, localizada no Jardim Oeste, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2021 | INSTITUI ALTERAÇÃO NA LEI N. 837, DE 09/09/1980, a praça de esportes, construída no Conjunto Ipeguary, passa a denominar-se CENTRO ESPORTIVO VEREADOR OTACÍLIO SANTANA FILHO. |
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lauda única |
| 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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Laudas: 1 2 3 |
| 2019 | A creche municipal localizada na Rua Alvarindo Elias de Oliveira, esquina com Rua 1, quadra 15, Jardim Oeste, denominar-se-á JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA. |
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lauda única |
| 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 |
| 2017 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A FAMÍLIA DO EX-SERVIDOR EDIVALDO LUIZ DE MIRANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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lauda única |
| 2016 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N. 1985, DE 09 DE JULHO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE, do Município de Santa Helena de Goiás, |
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| 2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004 |
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lauda única |
| 2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004. |
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lauda única |
| 2013 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1971, DE 07/01/1999, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL.. |
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lauda única |
| 2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1971, DE 07 DE JANEIRO DE 1999., que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal |
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Laudas: 1 2 3 4 5 6 |
| 2011 | Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com o SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, com a importância de R$ 25.000,00 para fazer face as despesas com a realização da VII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO. |
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lauda única |
| 2010 | Denominar-se-á PRAÇA ANTONIO MAGNO DIAS FERREIRA a praça localizada no Jardim Oeste, em nossa cidade. |
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lauda única |
| 2009 | Denominar-se-á PRAÇA NELSON GONÇALVES a praça localizada no Bairro Rodrigues, em nossa cidade, conforme croqui em anexo. |
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lauda única |
| 2008 | CONCEDE PENSÃO DE MERCÊ AO SENHOR AVIMAR JACINTO CABRAL | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2030, lauda única |
lauda única |
| 2007 | CONCEDE PENSÃO DE MERCÊ AO SENHOR ANTONIO GARCIA | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2029, lauda única |
lauda única |
| 2006 | Fica aprovada a abertura de créditos suplementares no valor de 20% (vinte por cento) do total do Orçamento de 1999. |
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lauda única |
| 2005 | Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar gratificações mensais aos servidores Municipais ou colocados a disposição do Município, que trabalham no ambulatório 24 horas de alta resolutividade, |
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lauda única |
| 2004 | Fica criado o Sistema Municipal de Vigilancia Sanitaria, organizado e disciplinado na forma desta Lei. | Alterada pela Lei 2188 1ª lauda | |
| 2003 | CONCEDE PENSÃO DE MERCÊ A DOLORITA CAMPOS DE OLIVEIRA. | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2003, lauda única |
lauda única |
| 2002 | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma gratificação de R$30,00 (trinta reais) por cada Professor/aluno, ao servidor municipal investido na função TUTOR do PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMACAO. |
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lauda única |
| 2001 | Ficam criados 13 (treze) CARGOS DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, por tempo determinado, em caráter de urgência, por período de um ano, para atender as vagas que serão abertas ocasionadas pelas Licenças Maternidade, Licença Premio, Licença para tratar de interesse particular e ferias regulamentares dos Professores titulares dos respectivos cargos. |
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lauda única |
| 2000 | A travessa aberta no Bairro Arantes, entre as quadras 52 e 53, ligando a Rua Jose Francisco Rodrigues a Alameda Hildebrando Domingues da Silva, denominar-se-a RUA JOÃO VAZ DO NASCIMENTO. |
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lauda única |
| 1999 | Fica autorizado ao Estado de Goiás / Secretaria de Estado da Fazenda, promover descontos nos repasses das contas do ICMS destinados ao município de Santa Helena de Goiás, no valor correspondente a R$0,50 (cinqüenta centavos) por habitante / ano (dividido em parcelas mensais). |
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lauda única |
| 1998 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO AMBULATÓRIO 24HS ALTA RESOLUTIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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lauda única |
| 1997 | Fica criado um ponto de táxi com 01 (uma) vaga, situado na Rua Jacinto Ferreira de Souza, quadra 03, lote 05, numero 705, esquina com a Rua Jose Rodrigues de Melo, centro. |
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lauda única |
| 1996 | Fica criado o Programa de Garantia de Renda Mínima, com o objetivo de elevar o bem-estar de famílias carentes com filhos ou dependentes menores de 14 anos, e, simultaneamente, incentivar a escolarização de seus filhos e dependentes entre 7 e 14 anos. |
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| 1995 | Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, ate o valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), obedecidas as demais prescrições legais a contratação de operações da espécie. |
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| 1994 | Fica o município de Santa Helena de Goiás, autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, uma gleba de terras, destacada da Fazenda Alagoas e Campo Alegre, denominada Fazenda Esplanada, o referido imóvel e delimitado por um polígono irregular, cuja descrição se inicia pelo ponto P, localizado na divisa do Jardim Oeste com o Conjunto São Miguel. |
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lauda única |
| 1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
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Em construção |
| 1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1991 | Fica criado um cargo de ASSESSOR SANITARISTA, de provimento em COMISSÃO, de nível CAS-2, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. |
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lauda única |
| 1990 | Para o caso de novos parcelamentos urbanos deverão ser previstos, obrigatoriamente, em seus contextos, além de outras exigências legais, área de preservação ambiental, de no mínimo 3% (três por cento) do total do loteamento, conforme potencialidades próprias de cada área, inclusive, se necessário, deverá ocorrer o plantio de espécies nativas. |
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lauda única |
| 1989 | CRIA LINHAS DE ÔNIBUS. |
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lauda única |
| 1988 | Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir os lotes de terreno de nºs 03 e 04 da quadra nº 58, nºs 06 e 07 da quadra nº 59 e o de nº 05 no prosseguimento das quadras nºs 58 e 59, todos localizados no Bairro Lucilene, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1987 | Autoriza o Poder Executivo, através da firmatura de instrumento de convênio a consorciar-se com a Associação Civil de Crédito Comunitário... |
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| 1986 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS... |
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lauda única |
| 1985 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR. | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2016, 1ª lauda | |
| 1984 | Fica denominado Conjunto São Miguel, o conjunto habitacional construído em nossa cidade, cujas delimitações estão estabelecidas no parágrafo único deste artigo. |
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lauda única |
| 1983 | FIXA LIMITES PARA A DESTRUIÇÃO E PRATICAS DA SOQUEIRA DE ALGODÃO E ÉPOCA DE PLANTIO DO MESMO.A destruição dos restos culturais do algodão deve ocorrer imediatamente a colheita ou, no Maximo, ate 15 (quinze) dias apos o inicio da mesma. |
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lauda única |
| 1982 | Fica reconhecida como de utilidade publica a AVIDA - Associação Ação Viva Defesa Ambiental, entidade sem fins lucrativos, com estatuto devidamente registrado, inscrita no CNPJ sob nº 02.680.028/0001-42. |
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lauda única |
| 1981 | INSTITUI ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1897, DE 19/12/96. |
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lauda única |
| 1980 | Fica o Poder Executivo autorizado a alienar pequenas áreas de terrenos rurais de propriedade do Município, espalhadas em diversas zonas rurais, conforme escrituras anexas. |
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lauda única |
| 1979 | Fica instituída a Taxa Anual de Vistoria de Segurança e Prevenção contra Incêndio, que incidira anualmente sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios. |
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| 1978 | CRIA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA A FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1977 | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA NO MUNICÍPIO... |
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lauda única |
| 1976 | AUTORIZA A CRIAR CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: Fica instituída a Taxa Anual de Vistoria de Segurança e Prevenção contra Incêndio, que incidira anualmente sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e edifícios. |
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lauda única |
| 1975 | AUTORIZA ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA SER DOADO AO CRISA. |
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lauda única |
| 1974 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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lauda única |
| 1973 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| 1972 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1971, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA... |
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lauda única |
| 1971 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alterada pela Lei 2012 Laudas: 1 2 3 4 5 6 |
Em construção |
| 1970 | ACRESCENTA O BAIRRO RODRIGUES NOS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1801 E 1898... |
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| 1969 | INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1520, DE 06/02/1991. |
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| 1968 | AUTORIZA COMPRA DE TERRENO NO CENTRO DA CIDADE.situado na Rua Idelfonso Leal Sobrinho, centro, matriculado na folha 60, livro 3-H, sob o nº de ordem 9.963, em 30/04/68... |
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lauda única |
| 1967 | Fica o MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) um terreno destacado da Fazenda Alagoas e Campo Alegre, no perimetro urbano deste Municipio, com a área de 605,00m², remanescente constante do Livro 3-G, sob o nº de Ordem 8.605, às fls. 69, em 05/10/65 do Cartório do 1º Oficio local, de propriedade do senhor JOSÉ MODESTO DOS SANTOS. |
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lauda única |
| 1966 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1934/97 DE 28/11/97, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1965 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1964 |
Esta Lei dispõe sobre o Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério Público do Município de Santa Helena de Goiás. Parágrafo Único - Integram este Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, profissionais que exercem atividades de docência e profissionais que oferecem suporte pedagógico (atividades: administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional). |
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Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 8 |
| 1963 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS NA FORMA QUE ESPECIFICA... |
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Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 |
| 1962 | Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a celebra convênio com a Televisão Riviera Ltda, de Rio Verde, deste Estado, com finalidade de trazer, em caráter definitivo, o serviço de transmissão daquela emissora até esta cidade. |
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lauda única |
| 1961 | Fica criado no Municipio de Santa Helena de Goiás, o sistema alternativo de transporte individual de passageiros em motocicleta de aluguel (MOTO-TÁXI) e entrega de mercadorias porta a porta (MOTO-ENTREGA) | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2049, Laudas: 1 2 3 4 5 6 7 |
lauda única |
| 1960 | Fica declarada de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Secção de Santa Helena de Goiás, CGC(MF) nº 02.497.977/0001-91, com domicilio na Rua José Ferreira Rodrigues, s/nº, Bairro Lucilene, nesta cidade, entidade sem fins lucrativos |
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lauda única |
| 1959 | Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Municipio de Santa Helena de Goiás, efetuar o parcelamento, através da Caixa Econômica Federal nos termos do Decreto nº 894, de 16/08/93, publicado no D.O.U. de 17/08/93, e conforme alteração data pelo Decreto nº 2109 de 26/12/96, publicado no D.O.U. de 27/12/96, de seus débitos remanescentes do parcelamento formalizado anteriormente de nº GO 921 000 230-8, assinado em 14/09/92 efetuado pela resolução 42/91 e com a Lei autorizativa nº 1619/92, e do reparcelamento de nº GO 971 013 860-0 assinado 29/07/97 efetuado pela resolução 262/97, autorizado pela Lei nº 1916/97 de 18/07/97. |
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lauda única |
| 1958 | Fica o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de R$20.000,00 (vinte mil reais) uma gleba de terras, situada neste Município, destacada da fazenda Alagoas e Campo Alegre, denominada Fazenda Esplanada, o referido imóvel é delimitado por um polígono irregular, cuja descrição se inicia pelo ponto PO, localizado na divisa com terras da Prefeitura Municipal, daí segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal com os respectivos Azimutes e distâncias:230º8'27'' - 34,09 metros, 136º12'28''-238,48 metros, passando pelo ponto P1, até o P2, daí segue confrontando com o Bairro Arantes com o Az.48º28'47'' e distância de 268,64 metros, até o ponto P3, dai segue confrontando com terras de Pedro Luiz Faria com o Az.316º28'07'' e distância de 186,77 metros até o ponto P4, daí segue confrontado com terras da Prefeitura Municipal, com o Az.213º03'03'' e distância de 61,16 metros, até o ponto P5, segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal, com o Az.249º01'52'' e distância de 190,63 metros até o ponto P0, ponto inicial da descrição, de propriedade do senhor PEDRO LUIZ FARIA FILHO, devidamente matriculada sob o nº 1.256,fls 2-5, CRI local de 11 de junho de 1980, conforme Certidão expedida pelo Cartório do 1º Oficio, em anexo. |
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| 1957 | Fica terminantemente proibido lançar corpos ou partes de animais às margens de estradas, rodovias, corredores, córrego, rios e lagos, para decomposição a céu aberto ou diluição hidratada. |
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| 1956 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Prefeitura, autorizado a pagar o aluguel de 02 (duas) casas e/ou apartamentos destinados a residência de Policiais Civis lotados na Comarca. |
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lauda única |
| 1955 | Fica revogada a Lei Municipal nº 1.940, de 10/12/97, que transforma via pública e dá outras providências. |
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lauda única |
| 1954 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, nos termos desta Lei, a adotar as providencias necessárias e exigíveis, para que o Município possa continuar provisoriamente integrado ao Sistema Estadual de Educação durante o ano de 1998, ate que se estabeleça o competente Conselho Municipal de Educação. |
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lauda única |
| 1953 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar o I Carnaval de Rua de Santa Helena de Goiás. |
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lauda única |
| 1952 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer por decretos, abertura de créditos de natureza adicional e/ou especial, no orçamento vigente, até o limite de R$2.210.000,00 (dois milhões duzentos e dez mil reais), para fazer face a cobertura das despesas relativas a conta do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nas seguintes dotações orçamentárias. |
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| 1951 | Fica, por forca da presente lei, reconhecida a necessidade temporária de excepcional interesse publico, no âmbito do Poder executivo do Município de Santa Helena de Goiás, para fins de contratação de pessoal, em caráter de urgência, que atuara como Agente do Programa de Combate a Dengue, em atendimento ao convenio deste Município com a Fundação Nacional de Saúde, com a observância do limite de despesas fixado no art. 38/ADCT/CF e demais normas vigentes aplicáveis a espécie. |
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| 1950 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a pagar e/ou ressarcir as despesas de recuperação de um veículo VW/GOL CL, ano e modelo 93, cor branca, placa BKC-5434 de Quirinópolis-GO, chassi nº 9BWZZZ30ZPTO92692, de propriedade do senhor Julio Antonio Botelho, envolvido em acidente durante a poda de arvores pela Prefeitura Municipal, conforme ocorrência policial. |
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lauda única |
| 1949 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás-GO., através da Prefeitura Municipal autorizado a realizar a permuta da gleba de terras (com 11,8055 hectares) de propriedade da municipalidade, por gleba de terras (com 9,5322 hectares) de propriedade do senhor WILSON FERREIRA BARBOSA e sua mulher ENEDI MARIA PINTO BARBOSA. |
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| 1948 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizada a conceder ao SANTA HELENA ESPORTE CLUBE, auxílio financeiro de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais), que serão repassados em quatro parcelas, durante sua participação no Campeonato Goiano de 1998. |
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lauda única |
| 1947 | Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos do artigo 4º, 1º, inciso IV, da Lei n.º 9424, de 24 de dezembro de 1996. |
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| 1946 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, para em nome do município, a firmar convênio com a Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, objetivando viabilizar e/ou facilitar o recebimento de taxas desta Prefeitura, dentro das normas inerentes a essa modalidade de convênio. |
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lauda única |
| 1945 | Fica isento do pagamento (inclusive de débitos anteriores) do Alvará de Licença de Funcionamento a empresa Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S.A., sediada na Fazenda Campo Alegre - Zona Rural, neste município, com CGC(MF) n.º 02.673.754/0002-19, ISSTL - 30.5.07, pelo periodo de 05 (cinco) anos, a partir do exercício de 1998. |
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lauda única |
| 1944 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1943 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. |
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em construção |
| 1942 |
Fica criado o Museu da Cultura e Arte de Santa
Helena de Goiás, com o objetivo de difundir a história, a cultura e a arte
de nossa terra. |
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lauda única |
| 1941 | Fica isenta de pagamento de tributos municipais incidentes sobre imóveis urbanos, a propriedade urbana pertence, a qualquer titulo, a portadores de deficiência física impossibilitados para o trabalho, aposentados ou pensionistas da Seguridade Social, que percebam apenas um salário mínimo mensal, e não possuam outras fontes de renda. | Alterada pela Lei 2220: lauda única | lauda única |
| 1940 | TRANSFORMA VIA PÚBLICA EM ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1955, DE 16/04/98. | lauda única |
| 1939 | Os estabelecimentos bancários deverão implantar, no prazo máximo de 01 (um) ano, portas giratórias com detector de metais em seus acessos principais e circuito interno de TV. |
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lauda única |
| 1938 | Terão seus alvarás de funcionamento suspensos ou cassados pelo município, as casas noturnas, hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres que forem freqüentados ou hospedem crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, salvo de autorizados pelos mesmos. |
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| 1937 | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com o Ministério Publico do Estado de Goiás, para cooperação mútua técnica, financeira e operacional, destinada a atendimento dos programas do orçamento para defesa e proteção dos interesses individuais e sociais indisponíveis, do regime democrático e da ordem jurídica, bem como de coordenação e manutenção dos respectivos serviços administrativos e de apoio, inclusive para atendimento de despesa com a fixação municipal de agente e de órgão do Ministério Publico, quando não atendida por outro meio. |
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lauda única |
| 1936 | Fica o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de R$15.000,00 (Quinze mil reais) uma gleba de terras, situada no perímetro urbano deste Município, denominada fazenda Belo Entardecer, desmembrada da área maior de 10 alqueires e 75 litros; com a área de 24.200,00 metros quadrados, iguais a 2,42 hectares ou 0,50 alqueires. |
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| 1935 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1934 | ESTABELECE O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2051, lauda única |
Revogada |
| 1933 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (L.D.O.) PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Laudas: 1 2 3 4 5 |
| 1932 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao Sindicato Rural de Santa Helena de Goiás, por ocasião da 1ª Grande Vaquejada de Santa Helena de Goiás-Go, a ser realizada de 17 a 19 de outubro de 1997. |
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lauda única |
| 1931 | Fica autorizado e/ou ratificado a firmatura de Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, através da Polícia Militar e o Sindicato Rural de Santa Helena de Goiás, nos termos em anexo. |
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lauda única |
| 1930 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Fazenda, nos termos da minuta em anexo. Os gastos oriundos do convênio objeto da presente lei, limitar-se-ão ao valor anual de R$15.000,00 (quinze mil reais). |
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lauda única |
| 1929 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com o Estado de Goiás, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, visando implementar medidas conjuntas que possam combater as adversidades no campo de segurança pública, implicando em maior segurança para a população do município, nos termos da minuta em anexo. |
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lauda única |
| 1928 | O centro esportivo que está sendo construído pelo Município no Bairro Rodrigues, nesta cidade, receberá a denominação de CENTRO ESPORTIVO JOSÉ MARTINS ROSA. |
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lauda única |
| 1927 | Fica acrescido uma alínea ao Artigo 3º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.863, de 19/12/95, que terá a seguinte redação: "e) que tenha contribuído de uma forma ou de outra para o desenvolvimento artístico, intelectual, social, político, comercial, eclesiástico, filantrópico ou econômico do Município". |
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lauda única |
| 1926 | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás e a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado de Goiás - EMATER-GO, nos termos da minuta em anexo. |
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lauda única |
| 1925 | Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a UFG/CAJ, para prestação de serviços e assessoria técnica nas diferentes áreas do conhecimento, conforme minuta anexa, à qual passa a fazer parte desta Lei. |
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lauda única |
| 1924 | INSTITUI ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1915, DE 27 DE JUNHO DE 1997. |
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lauda única |
| 1923 | Fica declaradas de utilidade pública as entidades filantrópicas com sede neste Município, geridas pelas Obras Sociais da Diocese de Jataí, a seguir relacionadas: Associação Nova Esperança;Escola Paroquial de 1º e 2º graus Santa Helena;Lar dos Velhos São Vicente de Paula;Casa da Criança Santo Antônio de Pádua. |
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lauda única |
| 1922 | Fica declarada de utilidade pública a Diocese de Jataí - Paróquia Santa Helena, com sede na Rua Sebastião Ferreira de Souza, nº 714, centro, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1921 | Fica declarada de utilidade pública a Fundação Cultural Santa Helena, com sede na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, nº 137, centro, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1920 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro de até R$9.000,00 (nove mil reais) a OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAÍ - Associação Nova Esperança, com sede na Rua Sebastião Ferreira de Souza, nº 714, centro, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1919 | Fica autorizado e/ou ratificado pelo Poder Legislativo Municipal a firmatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás-GO e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás Ltda - COOPANEST-GO, em 03 de março de 1997, com cópia em anexo. |
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lauda única |
| 1918 | Fica retirado o ônus que recai sobre área doada ao Estado de Goiás destinada à construção do Centro Social Urbano (C.S.U.), referida na Lei Municipal nº 681, de 08 de setembro de 1977, e Escritura Pública de Doação de Bens Imóveis lavrada no Cartório do 2º Ofício, li- vro 42, fls. 55v/58v, primeiro traslado e registrada sob nº 2 (dois), à matrícula nº 1.677 às fls. 277 no livro 2-6 do C.R.I. local. |
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lauda única |
| 1917 | Fica revogada a Lei Municipal nº 1.529, de 14 de maio de 1.991, que "Autoriza concessão de serviço funerário, mediante licitação pública". |
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lauda única |
| 1916 | Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município de Santa Helena de Goiás, contratar parcelamento de toda sua dívida para com o FGTS, através da Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 262, de 24-06-97, do Conselho Curador do FGTS. |
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lauda única |
| 1915 | Fica proibida a execução de trabalhos volantes e outros que produzem ruídos sonoros na área compreendida entre as Ruas Antônio Martins de Assunção (Rua 4), Antônio da Silveira Leão (Rua 8), Idelfonso Leal Sobrinho (Rua 14) e Duplanil Faria de Souza (Rua 10), no setor central de Santa Helena de Goiás. | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1924, DE 08/09/97. | |
| 1914 | Fica criado, nos termos desta Lei, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1985, DE 09/07/1999. |
lauda 3 |
| 1913 | Fica instituído no município de Santa Helena de Goiás o Dia da Bíblia, que será comemorado todo segundo domingo do mês de Dezembro. |
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lauda única |
| 1912 | FIXA LIMITES PARA A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA VOLANTE NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1915, DE 27/06/97. | |
| 1911 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.727 DE 11/08/93, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alterada pela Lei 2270/05 | lauda 3 |
| 1910 | INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N 1905, DE 14/03/97. A QUAL ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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lauda única |
| 1909 | Fica autorizado o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, a firmar Contrato de Empréstimo, sob regime de Comodato, a vencer no dia 31 de Dezembro de 2000, de todo o imóvel onde foi construída a Casa da Fraternidade "Sebastião Ferreira de Sena", de propriedade da Loja Maçônica "Harmonia e Verdade" nº 1.793, localizado na Rua Sebastião Ferreira de Souza, esquina com a Rua Antônio Martins Parreira, Quadra 20, III Seção, Centro, nesta cidade, matricula- do sob o nº R-1/5.297, às fls. 166 do Livro 2-19, no CRI local. | Alterada pela Lei 2453 / 08 |
lauda única |
| 1908 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1715, DE 08/07/97, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA... | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1971, DE 07/01/99. | lauda 3 |
| 1907 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Avenida 221, localizada no Jardim Santa Helena, passa a denominar-se AVENIDA EVARISTO RODRIGUES DE MELO |
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lauda única |
| 1906 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Viela do Mercado, localizada no centro da cidade, passa a denominar-se RUA ANEDINO SILVÉRIO MOREIRA. |
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lauda única |
| 1905 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, através de Decreto(s), no valor de R$316.813,66 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos e treze reais e sessenta e seis centavos), para os Empenhos das Despesas de Capital do Exercício Anterior. |
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lauda 3 lauda 6 |
| 1904 |
Ficam homologados e/ou ratificados pelo Poder
Legislativo Municipal os atos realizados pelo Chefe do Executivo Municipal a
seguir: I - Contrato de Comodato que entre si celebram a Organização das Voluntárias de Goiás - OVG, e a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás. |
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lauda única |
| 1903 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar com a Centrais Elétricas de Goiás S/A - CELG, e/ou com Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO cessão de até 100% (cem por cento) de crédito quirografário, que o município de Santa Helena de Goiás-Go, possui junto a Caixa Econômica do Estado de Goiás - em Liquidação Extrajudicial. |
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lauda única |
| 1902 | AUTORIZA CONTRATAÇÕES EM REGIME ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a contratar por tempo determinado e atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, até o número que indica, |
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lauda única |
| 1901 | Fica criado o Hospital Municipal de Santa Helena de Goiás, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. |
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lauda única |
| 1900 | Fica criado o Centro Municipal de Saúde de Santa Helena de Goiás, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. |
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lauda única |
| 1899 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a comprar, pelo preço previamente avaliado de R$52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), uma gleba de terras, situada neste município, denominado Chácara Campo Alegre, destacada de Fazenda Alagoas e Campo Alegre, com área total remanescente de 21,76 hectares, de propriedade da senhora UBALDINA VICENTE SOARES, de procedência da escritura de compra e venda lavrada em 19-11-73, às fls. 85, livro 35, 2º Ofício local, transcrito sob n.º 13.265, fls. 60, livro 3-J, C.R.I. local, conforme certidão da escritura em anexo. |
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lauda única |
| 1898 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1801, DE 27/12/94. A QUAL REAJUSTA PREÇOS DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO DE TERRENO E TAXAS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1897 | Fica terminantemente proibida a instalação e funcionamento de novas empresas beneficiadoras de algodão - algodoeiras, dentro do perímetro urbano de nossa cidade, fixado em lei. |
* ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº
1981, lauda única |
lauda única |
| 1896 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a conceder ao SANTA HELENA ESPORTE CLUBE, auxílio financeiro de até R$10.000,00 (dez mil reais) por mês, durante sua participação no Campeonato Goiano de 1997. |
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lauda única |
| 1895 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em construção |
| 1894 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao CENSOAGE - CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E APOIO GERAL, CGC (MF) nº 01.671.106/0001-80, situado nesta cidade, na Praça Assembléia de Deus, nº 39, centro, uma gleba de terra de 2,8360ha, destacada da área de 3,3130ha da Fazenda Alagoas e Campo Alegre, matriculada sob o nº 2.754, às fls. 24, livro 2-11, do CRI local. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2052, DE 11/05/2001. | lauda única |
| 1893 | ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1892 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PÁTIO DO ESTACIONAMENTO DA SEMENTES AGROCERES S/A |
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lauda única |
| 1891 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a pagar as despesas de recuperação de um veículo GOL ATLANTA, ano 96, Modelo 377, Marca VOLKSWAGEM, Cor Verde Nice Per, Placa KCK-7451, Chassis 9BWZZ377TT31116, de propriedade da senhora MARLENE FIGUEIREDO DE FREITAS, colidido com viatura de pro- priedade deste Município, conforme respectiva Ocorrência Policial anexa. |
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lauda única |
| 1890 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), um terreno situado na Fazenda Alagoas Campo Alegre, no perímetro urbano deste Município,com área de 605,00m², remanescente constante do Registro de Imóveis sob o nº 8.605, fls. 69, Livro 3-G, em 05-10-65, do CRI local, conforme projeto e escritura, anexos. |
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lauda única |
| 1889 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, autori- zado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de R$3.000,00 (três mil reais), um terreno situado destacado da Fazenda Alagoas e Campo Alegre, no perímetro urbano deste Município, com a área de 756,97m², remanescente constante do Livro 3-H, sob o nº de ordem 9.692, às fls. 09, em 08-09-67 do CRI local, de propriedade do senhor EURÍPEDES JOSÉ DE MOURA, conforme croqui e memorial descrito anexos. |
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lauda única |
| 1888 | As empresas beneficiadoras de algodão - algodoeiras - sediadas em Santa Helena de Goiás deverão obrigatoriamente utilizar filtros de resíduos sólidos em seus equipamentos, conforme determina a legislação ambiental do Estado de Goiás. |
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lauda única |
| 1887 | Fica terminantemente proibida a queima das cascas de algodão proveniente das empresas beneficiadoras do produto dentro do perímetro urbano desta cidade, fixado em lei. |
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lauda única |
| 1886 | Fica concedida uma Pensão de Mercê ao senhor TURMIM AZEVEDO, por relevantes serviços prestados ao Município. |
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lauda única |
| 1885 | Fica o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de R$57.764,00 (cinqüenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais) uma gleba de terras, situada no perímetro urbano deste Município, denominada por Chácara Carvalho, com a área de 31,0654ha, confrontando-se com e/ou sucessores Av. Ursulino Pereira de Abreu, Algododoeira Salmon, Sindicato Rural de Santa Helena, Turmim Azevedo, Manoel Messias Pereira e Córrego Campo Alegre, de propriedade da senhora ELIANE CRISTINA DE CASTRO. |
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lauda única |
| 1884 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a adquirir e posteriormente doar 10.000 tijolões, 20.000 tijolinhos e 5.000 telhas, a Obras Sociais da Diocese de Jataí (Associação Nova Esperança), CGC(MF) nº 97.332.704/0012-56, situada na Rua Sebastião Ferreira de Souza, nº 714, Centro, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1883 | INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.854, DE 16/10/95. |
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lauda única |
| 1882 | Fica criado a ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, localizada na Zona Rural, à Rodovia GO-164, Fazenda Santa Izabel. |
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lauda única |
| 1881 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizada a conceder auxílio financeiro de R$6.675,00 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais) ao SANTA HELENA ESPORTE CLUBE, CGC(MF) nº 02.048.395/0001-30, para cobrir despesas complementares do referido clube, conforme comprovantes anexos. |
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lauda única |
| 1880 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir equipamentos médico-hospitalar para o HOSPITAL REGIONAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS-GO. |
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lauda única |
| 1879 | Fica proibido, no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, a utilização de muros situados no perímetro urbano com fins político-eleitorais. |
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lauda única |
| 1878 | ALTERA A DELIMITAÇAO DO PERÍMETRO URBANO DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1893, .lauda1 | |
| 1877 | Fica instituído o Conselho Municipal do Trabalho - CMT, instância colegiada, permanente e deliberativa, de natureza tripartite e partidaria, reunindo representantes dos trabalhadores, dos empregados e do Poder Público. | * Alterada pela Lei 2074 lauda única | |
| 1876 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a fazer a pavimentação asfáltica do pátio de estacionamento da sede social da AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, localizada neste município. |
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lauda única |
| 1875 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura, autorizado a firmar Termo de Convênio com a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária e a Associação Agentes Comunitários de Saúde de Santa Helena de Goiás, com o objetivo a universalização do atendimento à saúde, a melhoria do nível de saúde das populações carentes, através de ações desenvolvidas por Agentes de Saúde, em consonância com os princípios que regem o SUS e em perfeita harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Coordenadoria Estadual do Ministério da Saúde. |
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lauda única |
| 1874 | Fica instituído o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, destinado a aplicação de recursos, que terá suas fontes constituídas pelo Art. 6º desta lei, tendo por objetivo o desenvolvimento econômico e social do próprio Município, mediante a execução de programa de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o plano de desenvolvimento municipal. |
* Alterada pela Lei Munic 2080/01 |
Laudas: 1 2 3 4 5 6 07 08 |
| 1873 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em construção |
| 1872 | Fica o município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a pagar ao Saneamento de Goiás S/A as despesas de água da ESCOLA PAROQUIAL SANTA HELENA, localizada nesta cidade, referentes às contas números 1607.5 e 792.0. |
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lauda única |
| 1871 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 29 DE MARÇO DE 1995.O Artigo 1º da Lei Municipal número 1814, de 29/03/95, que "Autoriza aquisição e posterior doação de cestas básicas...", passa a ter a seguinte redação |
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lauda única |
| 1870 |
Fica o Município de Santa Helena
de Goiás, Estado de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a
conceder ao SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, por ocasião da III
Exposição Agropecuária de Santa Helena de Goiás, a ser realizada de 26 de
Abril a 05 de Maio de 1996: I - auxílio financeiro de até R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados ao custeio do evento. |
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| 1869 | Fica concedida Pensão de Mercê à senhora MARIA DE LOURDES GUSMÃO MARQUES, viúva do ex-Prefeito Municipal senhor Anízio Marques. | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2026, lauda única |
lauda única |
| 1868 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1867 | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar ao 2º BPM - BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR/2ª Cia, localizado no CSU - Centro Social Urbano s/nº à Av. Esperidião Paulo Cury, Bairro Lucilene, nesta cidade, uma LINHA TELEFÔNICA contratante do nº 641-1665. |
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lauda única |
| 1866 | Fica o Poder Executivo autorizado, em nome do Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, a contratar e garantir financiamento com entidades financeiras internacionais e/ou nacionais, cujos recursos serão investidos em infra-estrutura urbana e próprios públicos, beneficiando a população de baixa renda, no montante de até o equivalente a R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS). |
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| 1865 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Denominar-se-á PRAÇA JOSÉ DO CARMO DUTRA a praça a ser construída no local onde se cruzam as Avenidas Deputado Wilmar Guimarães, Joaquim Ferreira de Mendonça e a Rua José Ferreira Gomes, nesta cidade |
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lauda única |
| 1864 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.A Rua 223, localizada no Jardim Santa Helena, nesta cidade, passa a denominar-se RUA MANOEL VICENTE NETO. |
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lauda única |
| 1863 | REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A denominação de logradouros públicos no município de Santa Helena de Goiás obedecerá com rigor a presente Lei. | * ALTERADA PELA LEI Nº 1927, DE 18/10/97. | lauda 1 |
| 1862 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A concessão de Título de Cidadão Honorário do município de Santa Helena de Goiás obedecerá com rigor a presente Lei e só será concedido a cidadão que, de forma sublime, prestou relevantes serviços ao município |
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lauda única |
| 1861 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996." |
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Em construção |
| 1860 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE RESIDÊNCIA DE TENENTE DA POLÍCIA MILITAR LOCAL. Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a pagar aluguel de casa ou apartamento para residência do Tenente da Polícia Militar, lotado na 2ª Cia de Polícia local |
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lauda única |
| 1859 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social - ClMAS, órgão deliberativo, de caráter permanente e âmbito municipal |
Alterada pela Lei 2539/2010 |
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| 1858 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica criado o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instrumento de captação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiamento das ações na área de assistência social. |
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| 1857 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Denominar-se-á AMÉLIA MARIA DA SILVA a Rua Rio Grande do Sul, no Parque Industrial Ipeguary, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1856 | AUTORIZA COMPRA DE UMA CASA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o município de Santa Helena de Goiás autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de R$6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais), uma casa residencial situada nesta cidade, na Av. Deputado Wilmar Guimarães, Setor Central, coberta com telhas francesas, 06 cômodos, paredes de tijolos, piso cimentado tipo tosca, com seu respectivo terreno, matriculado às fls. 249, livro 2-37, sob o nº11.118, conforme Certidão do Cartório de 1º Ofício local, de propriedade do senhor NELSON LUIZ DA SILVA. |
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lauda única |
| 1855 | AUTORIZA COMPRA DE UMA CASA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Municípioo de Santa Helena de Goiás autorizado a comprar, através da Prefeitura, pelo preço previamente avaliado de R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais), uma casa residencial, situada nesta cidade, na Rua Custódio P. Vêncio, cobertaa com telhas francesas, 0l7 cômodos, paredes de tijolos e o seu terreno, com a área total de 226m², matricula nº 3.982, fls. 52, livro 2-15, do CRI local, de propriedade da senhora MARIA ROSA DE SÁ. |
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lauda única |
| 1854 | FIXA LIMITES PARA PROIBIR A APLICAÇÃO DE INSUMOS TÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica terminantemente proibida a aplicação de inseticidas e outros insumos de natureza tóxica em lavouras localizadas dentro do perímetro urbano desta cidade, fixado em lei. | * ALTERADA PELA LEI Nº 1.883, DE 09/12/96.lauda única |
lauda única |
| 1853 | DENOMINA ZONA URBANA. O loteamento localizado nesta cidade, ao lado do Jardim Santa Helena, receberá a denominação de BAIRRO RODRIGUES. |
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lauda única |
| 1852 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Denominar-se-á BALBINO BEZERRA CAVALCANTE a Rua São Paulo, situada no Bairro Brasil, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1851 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Denominar-se-á JERÔNIMO PONCIANO PASSOS a Rua Minas Gerais, situada no Bairro Brasil, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1850 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Passa a denominar-se OSVALDO PONCIANO PASSOS a Rua Paraná, no Bairro Brasil, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1849 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Passa a denominar-se AGMAR TEODORO DA SILVEIRA a Rua 226, no Jardim Santa Helena, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1848 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Passa a denominar-se LEOPOLDO JOSÉ SANTANA a Rua 227, no Jardim Santa Helena, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1847 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Passa a denominar-se ANTÔNIO TEODORO DA SILVEIRA a Rua 225, no Jardim Santa Helena, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1846 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Avenida 228, localizada no Jardim Santa Helena, nesta cidade, passa a denominar-se AVENIDA GERALDO VIEIRA DA SILVA. |
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lauda única |
| 1845 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.A Rua 224, localizada no Jardim Santa Helena, nesta cidade, passa a denominar-se RUA MIGUEL LOMEU DE CASTRO. |
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lauda única |
| 1844 | INSTITUI ALTERAÇÕES NA LEI Nº371, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1969. Por motivo de conveniëncia pública, a Prefeitura Municipal poderá conceder alvará de funcionamento, em horários especiais aos seguintes estabelecimentos. |
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lauda única |
| 1843 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A praça localizada no Jardim Santa Helena, entre as ruas 229-A, Antônio Geraldino e Alameda Hildebrando Domingues da Sil- va, denominar-se-á JORGE AUGUSTO DE SOUZA. |
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lauda única |
| 1842 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Prefeitura, autorizado a adquirir e doar até 3.000 (três mil) sacos de cimento destinados à construção de moradias para a população de baixa renda no município. |
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lauda única |
| 1841 | Fica isenta do pagameno de I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Alvará de Licença de funcionamento a empresa Yolat - Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., sediada à Rua Ana Aguiar, s/nº, Parque Industrial Ipeguary, com o CGC(MF) nº 49.647.647/0081, Inscrição Estadual nº 10.242.297-4, pelo período de (cinco) anos, a partir do exercício de 1996. |
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lauda única |
| 1840 | Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a doar à TELEGOIÁS, CGC(MF) nº 01.571.256/0058-57, um terreno de aproximadamente 1.000m² (mil metros quadrados), destacados da área de 38,7344ha, da Fazenda Sempre Verde, matriculada às fls. 30, Livro 2-3, sob o nº de ordem 630, de procedência - transcrição nº 7.830, Livro 3-F, do C.R.I. local. |
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lauda única |
| 1839 | Fica a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, autorizada a realizar um Festival de Música, com cantores amadores de nossa cidade, podendo para tanto despender recursos de até o valor de R$8.000,00 (oito mil reais). |
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lauda única |
| 1838 | Fica a Prefeitura Municipal autorizada a fazer ressarcimento à senhora EDVAIR MARIA MENDES FREITAS, portadora da CI(RG) nº 646.628/SSP-MG e do CPF(MF) nº234.222.891-00, residente à Rua Machado de Assis, nº105, na cidade de Quirinópolis, da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), gastos no tratamento de sua mãe, Maria Vieira Mendes, vítima de acidente envolvendo veículo desta Prefeitura, conforme Certidão de Ocorrência em anexo. |
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lauda única |
| 1837 | Fica a Prefeitura Municipal, representada pelo Prefeito Municipal, autorizada a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Ação Social e Trabalho, com a finalidade de implantação do Programa Sistema Nacional de Emprego - SINE. |
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lauda única |
| 1836 | Fica reconhecida, como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO SANTA-HELENENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, CGC nº 735.082/0001-12, sediada nesta cidade, fundada em 16 de março de 1991, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos. |
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lauda única |
| 1835 | O Município de Santa Helena de Goiás, legalmente representado pelo Chefe do Poder Executivo, fica autorizado a contratar um(a) Assistente Social, pelo período máximo de 01 (um) ano, para pres- tar serviços sem vínculo empregatício, a fim de atender a excepcional interesse público em atividades específicas, conforme o disposto na Constituição Federal, Art. 37, IX |
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lauda única |
| 1834 | O Município de Santa Helena de Goiás, legalmente representado pelo Chefe do Poder Executivo, fica autorizado a contratar 01 (um) Médico, pelo período de 01 (um) ano, para prestar serviços sem vínculo empregatício, a fim de atender excepcional interesse público em atividades específicas, conforme o disposto na Constituição Federal, Art. 37, IX. |
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lauda única |
| 1833 | Fica revogada a Lei Municipal nº 842, de 07 de outubro de 1980. |
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lauda única |
| 1832 | Ficam aprovadas as alterações no loteamento " Parque Residencial Isaura", enfeixadas no Anexo I da presente Lei. |
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lauda única |
| 1831 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a contratar 01 (uma) Enfermeira I, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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lauda única |
| 1830 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em construção |
| 1829 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social, autorizado a adquirir e doar, mensalmente, aos servidores públicos municipais que percebem mensalmente apenas 01 (um) salário mínimo, cestas básicas de alimentos, compostas de conformidade com a necessidade de cada família. |
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lauda única |
| 1828 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a contratar 80 (oitenta) Professores I, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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lauda única |
| 1827 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a contratar 36 (trinta e seis) GARÍS "I", por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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lauda única |
| 1826 | Fica terminantemente proibido o abastecimento de aeronaves agrícolas, com agrotóxicos, bem como a manipulação e depósito de substâncias tóxicas no aeroporto local. |
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lauda única |
| 1825 | Fica concedida Pensão de Mercê à senhora SIDÉRIA NOBRE NEVES NUNES, viúva do então servidor municipal Geraldo Borba Nunes. |
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lauda única |
| 1824 | Fica concedido Pensão de Mercê à senhora OLÍZIA MARQUES DA SILVA VIEIRA, viúva do então servidor municipal Sebastião Vieira dos Santos. |
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lauda única |
| 1823 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a conceder auxílio financeiro de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para custear despesas do tratamento de saúde do senhor LINCOLN ARANTES DE OLIVEIRA, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Contorno, Qd. 18, Lt. 424 - Conjunto Ipeguary, portador da CI( RG) nº 2.625.449/SSP-GO e do CPF(MF) nº 510.333.301-59. |
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lauda única |
| 1822 | Fica autorizado o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, a firmar Contrato de Empréstimo, sob regime de Comodato, de todo o imóvel onde está construída a Escola Adventista, localizada na Rua Custódio P. Vêncio, nº 05, Bairro São Paulo, nesta cidade, de propriedade da UNIÃO SUL BRASILEIRA DO SÉTIMO DIA, matriculado às fls. 174, dos autos nº 130, no Cartório do 2º Ofício, com a finalidade de ali funcionar mais uma unidade da rede municipal de ensino. |
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lauda única |
| 1821 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.715, DE 08-07-93 E LEI Nº 1.753, DE 28-02-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1971, DE 07/01/99. | |
| 1820 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE LOTEAMENTOS FUTUROS. Todo loteamento a ser criado Santa Helena de Goiás, obrigatoriamente, terá um logradouro destinado a receber o nome de uma figura política do município. |
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lauda única |
| 1819 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), um imóvel situado na periferia desta cidade, com área de 4.000m2 (quatro mil metros quadrados), descrito segundo a escritura lavrada no Cartório do 2º Ofício local, no livro 43, fls. 121, 1º translado, devidamente anotado no Cartório de Registro de Imóveis - CRI. |
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lauda única |
| 1818 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTA HELENA DE GOIÁS "NEREU RAMOS GERALDINO", CGC(MF) nº 01.671.221/0001-54, um terreno urbano situado na Avenida Francisco Lourenço Goulart, entre as ruas S-3 e S-4, na Quadra 04, com as seguintes medidas e confrontações: com 47,00 metros de frente para a Avenida Francisco Lourenço Goulart; 44,00 metros de fundos para os lotes nº 01 e 16 da Quadra nº 04; 27,10 metros da lateral esquerda com a Rua S-4; e 43,80 metros da lateral direita,com a Rua S-3; no Conjunto Residencial Ipeguary, com área total de 1.542,20m². |
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lauda única |
| 1817 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, autorizado a conceder ao SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, por ocasião da II Exposição Agropecuária de Santa Helena de Goiás, a ser realizada de 21 a 30 de Abril de 1995. |
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lauda única |
| 1816 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a conceder auxílio financeiro de R$600,00 (seiscentos reais), ao senhor EDUARDO DO CARMO ADORNO, portador da CI(RG) nº 1.850.399/SSP-GO e do CPF(MF) nº 211.986.161-72, para pagamento de despesas com transplante renal de seu filho LOURISMAR ADORNO. |
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lauda única |
| 1815 | Fica concedida uma Pensão de Mercê ao senhor Gessé Aguiar e Silva, por relevantes serviços prestados ao Município. |
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lauda única |
| 1814 | Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás autorizada a adquirir e posteriormente distribuir a famílias carentes do município, que tenham crianças de 0 (zero) a 10 (dez) anos de idade, excepcionais, aposentados ou pensionistas, até o limite de 600 (seiscentas) cestas básicas mensalmente. |
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lauda única |
| 1813 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a concluir as obras de construção de uma (01) casa, destinada a moradia do Comandante da 2ª Companhia Operacional do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás, no Bairro Lucilene, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1812 | Fica reajustado linearmente os salários dos servi- dores públicos municipais segundo a seguinte fórmula: SB= Sb/386,847 onde: SB= Salário atual reajustado Sb= Salário anterior, conforme tabelas dos anexos II e III da Lei Municipal nº 1.753, de 28-02-94. |
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lauda única |
| 1811 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a conceder ao SANTA HELENA ESPORTE CLUBE, auxílio financeiro de R$5.000,00 (cinco mil reais), ao mês, durante a permanência do clube na disputa do Campeonato Goiano de 1995. |
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lauda única |
| 1810 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, REVOGA A LEI Nº 1.789, DE 18-11-94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Diocese de Jataí, CGC(MF) nº 02253813/0009-76, Paróquia de Santa Helena de Goiás-Go., um terreno urbano situado na Quadra 20, Lote 25, Conjunto Ouro Branco, nesta cidade, com área total de 2.367,00m² (dois mil, trezentos e sessenta e sete metros quadrados. |
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lauda única |
| 1809 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a pagar as despesas de recuperação de partes de uma camioneta C-10, Placa KAY-9135, de propriedade do senhor MANOEL LÚCIO DANTAS NETO, colidida com viatura de propriedade deste Município. |
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lauda única |
| 1808 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeito Municipal, autorizado a conceder auxílio financeiro de R$194,00 (cento e noventa e quatro reais), à servidora LUZIA MACHADO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais I, portadora da CI(RG) nº 1.169.177/SSP-GO; CPF(MF) nº 391.378.991-04 e CTPS nº 92.707 - série 00002-GO, para pagamento de despesas com tratamento de saúde. |
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| 1807 | ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.384, DE 16-12-88. |
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lauda única |
| 1806 | Fica criado o PROJETO CRESCER, que tem por objetivo proporcionar condições de moradia à população de baixa renda no município de Santa Helena de Goiás, e será promovido com a conjugação do esforço governamental nas esferas Federal, Estadual e Municipal, segmentos organizados da comunidade e com o trabalho individual ou coletivo dos munícipes. |
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| 1805 | Fica criado o Projeto Terra Santa, que tem por objetivo o assentamento de famílias de baixa renda, em lotes urbanizados, no município de Santa Helena de Goiás, e será promovido com a conjunção do esforço governamental nas esferas Federal, Estadual e Municipal e segmentos organizados da comunidade. |
Alterada pela Lei
2320/2006 |
lauda única |
| 1804 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.A Rua 223, localizada no Jardim Santa Helena, neste cidade, passa a denominar-se Rua José Ferreira de Araújo. |
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lauda única |
| 1803 | Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás autorizada a adquirir e posteriormente doar a famílias com renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, domiciliadas há mais de 02 (dois) anos no Município, proprietárias de terrenos no perímetro urbano, os materiais necessários à construção de suas respectivas moradias. |
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lauda única |
| 1802 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. |
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Em construção |
| 1801 | REAJUSTA PREÇOS DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO DE TERRENO E TAXAS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em construção |
| 1800 | Fica revogada a Lei Municipal nº 536, de 12 de julho de 1.974, que "Aprova área para localização de meretrício e dá outras providências" |
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Lauda única |
| 1799 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alienar a sua Carteira de Ações. a alienação da Carteira de Ações deverá atender os ditames da Lei Federal nº 8.666, de 21`de junho de 1.993. |
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lauda única |
| 1798 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a conceder auxílio financeiro de R$1.100,00 (um mil e cem reais), ao servidor Sebastião Vieira dos Santos, encarregado da limpeza da Prefeitura, CED-1, Comissionado II, residente na Rua S-4, Qd. 01, Lt 07, Conjunto Ipeguary, portador da CI(RG) nº 130.118-SSP-GO, CPF(MF) nº 017183201-91 e da CTPS nº 83 671/Série 330 , para pagamento de despesas com medicamentos referentes a tratamento de ONCOLOGIA CLÍNICA |
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lauda única |
| 1797 | Nos termos do Art. 96 da Lei Orgânica do Município fica o Poder Executivo autorizado a fazer concessão, permissão ou autorização de uso do prédio e dos móveis da Escola Municipal "João Saraiva" nesta cidade, à Av. das Pedras, esquina com a Avenida Esmeralda, Conjunto Ouro Branco, para funcionamento da FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE SANTA HELENA DE GOIÁS, durante o tempo necessário, até que seja construída sua sede própria. |
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lauda única |
| 1796 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a adquirir caminhões, equipamentos rodoviários e/ou veículos, através de adesão e conseqüente subscrição de consórcio ou grupo de consórcios. |
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lauda única |
| 1795 | Fica criado o Fundo Municipal para a Infância e adolescência, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/64, como captador e aplicador de recursos a serem utilizados segundo as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao qual é órgão vinculado. |
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| 1794 | Fica autorizado e retificado pelo Poder Legislativo Municipal a firmatura do Convênio nº 093/08/93, em 23 de novembro de 1.993, em todos os seus termos e claúsulas, celebrado entre a Fundação Centro Brasileira para a Infância e Adolescência e a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás. |
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lauda única |
| 1793 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a pagar a BAMERINDUS Cia de Seguros, representada pelo Mérito Advogados Associados S/C., às despesas de recuperação de partes de uma camioneta FORD-PAMPA S, placa JG-0985 de Rio Verde-GO., colidido com viatura do município, conforme ocorrência em anexo |
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lauda única |
| 1792 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Ministério Público do Estado de Goiás, para cooperação mútua técnica, financeira e operacional, destinada a atendimento dos programas de orçamento para defesa e proteção dos interesses individuais e sociais indisponíveis, do regime democrático e da ordem jurídica, bem como de coordenação e manutenção dos respectivos serviços administrativos e de apoio, inclusive para atendimento de despesa com a fixação municipal de agente e de órgão do Ministério Público, quando não atendida por outro meio. |
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lauda única |
| 1791 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a pagas às despesas referentes às comemorações por ocasião do 46º (quadragésimo sexto) aniversário de Emancipação Política do Município, até o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). |
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lauda única |
| 1790 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. A estação rodoviária de Santa Helena de Goiás, localizada no setor central, passa a denominar-se ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ENGº. JOSÉ RUBENS MENDONÇA. |
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lauda única |
| 1789 | Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar à Diocesse de Jataí, CGC(MF) nº 02253813/0009-76, Paróquia de Santa Helena de Goiás-GO., um terreno urbano situado na quadra 20, lote 18, Conjunto Ouro Branco, nesta cidade, com área de 2.392.00m2 (dois mil trezentos e noventa e dois metros quadrados), com a seguinte descrição: 46;00m (quarenta e seis metros) de fundos, dividindo com os lotes 14 e 15; 52,00m (cinquenta e dois metros) na lateral direita, dividindo com a rua Ametista; 52,00 (cinquenta e dois metros) na lateral esquerda, dividindo com a Rua Coral, tendo nas esquinas chanfro equivalente e um triângulo retângulo com 5m (cinco metros) de lado. |
revogado pela Lei 1810 lauda única |
lauda única |
| 1788 |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a doar à Diocese de Jataí, CGC(MF) nº 02253813/0009-76, Paróquia
de Santa helena de Goiás-GO., um terreno urbano no Bairro Parreira, com a
seguinte descrição: Lote 09 da Quadra 09, com 257,11m2 (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e onze decímetros quadrados). |
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lauda única |
| 1787 | Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênios com o Projeto Acácia e com a Escola Profissionalizante Grupo da prece Dr. Adolfo Bezerra de Menezes - Associação Educacional Raios de Luz, com o objetivo de admitir menores estagiários em órgãos da administração direta do Município. |
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lauda única |
| 1786 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Fica denominada Rua Antenor Pires de Oliveira, a Rua que atualmente recebe a denominação de Quirinópolis, situada no Bairro Brasil, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1785 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A praça e o Parque Infantil situados entre as Ruas Eleny de Paula Ferreira, Getúlio Pereira de Almeida e Dr. Paulo Seroni, no Jardim das Mangueiras, denominar-se-ão Minervino Pacheco da Silva. |
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lauda única |
| 1784 | Fica autorizada a participação do Município de Santa Helena de Goiás no Programa FOMENTAR como forma de atrair novos empreendimentos industriais para o seu território, bem como desejar a ampliação da produção dos já existentes. |
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lauda única |
| 1783 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a comprar, pelo preço previamente avaliado de R$18.200.000 (dezoito mil e duzentos reais), uma parte de terras, com área de 3.3130 hectares, destacada de área maior, matriculada às Fls. 24 do livro 2-11, em 08 de abril de 1.979, sob o número de ordem 2.754, de procedência transcrição nº 13.059, fls. 23, livro 3-J, CRI local. |
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lauda única |
| 1782 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. À Rua 222, localizada no Jardim Santa Helena, nesta cidade, passa a denominar-se Rua José Gonçalves Borges. |
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lauda única |
| 1781 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Passa a denominar-se Praça JOSÉ DIAS DE SOUZA a Praça que originalmente recebeu o nome de Pico da Neblina, situada no Bairro Mutirão, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1780 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Denominar-se-á PRAÇA LUZIA MARIA PEREIRA DE SOUZA a praça a ser construída pela municipalidade na Alameda Hildebrando Domingos da Silva esquina com a Rua Maestro Atinil Silva, Bairro Alvorada, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1779 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Rua 229, localizada no Jardim Santa Helena, nesta cidade, passa a denominar-se Rua Antônio Geraldino. |
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lauda única |
| 1778 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ZONA URBANA. Denominar-se-á Conjunto Habitacional João Martins Assunção o setor localizado nesta cidade, cujas delimitações estão estabelecidas no parágrafo único deste artigo. |
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lauda única |
| 1777 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL. Denominar-se-á Cemitério Jardim da Saudade, o novo cemitério que esta sendo construído pelo Poder Público Municipal em nossa cidade próximo ao aeroporto municipal. |
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lauda única |
| 1776 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ZONA URBANA. Fica denominado Jardim Oeste o conjunto habitacional construído, em nosso município, cujas delimitações estão estabelecidas no parágrafo único deste artigo. |
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lauda única |
| 1775 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ZONA URBANA. Fica denominado Jardim Progresso o conjunto habitacional construído, em nosso município, cujas delimitações estão estabelecidas no parágrafo único deste artigo. |
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lauda única |
| 1774 | DÁ NOME A LOGRADOURO. Fica denominada Praça José Rodrigues da Silva, a Praça localizada nas confluências dos Conjuntos Ipeguary, Lúcia Vânia e do Bairro Pedrolina. |
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lauda única |
| 1773 | DÁ NOME A LOGRADOURO. Fica denominada Praça Professor David Bueno de Freitas, a Praça localizada em frente à Escola Estadual Avelino Martins Rodrigues, no Bairro Ipeguary. |
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lauda única |
| 1772 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. a Escola municipal profissionalizante localizada no Bairro Brasil, nesta cidade, onde está instalado o núcleo 3 do Projeto Acácia, terá a denominação de D. Nicolina Gomes Monteiro. |
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lauda única |
| 1771 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SETOR DE ZONA URBANA. Denominar-se-á Anésio Martins de Faria o Conjunto Habitacional localizado nesta cidade, cujas delimitações estão estabelecidas no parágrafo único deste artigo. |
Alterada pela Lei 2436/2008 |
lauda única |
| 1770 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. A Escola Municipal profissionalizante localizada no Bairro Parreira, nesta cidade, onde está instalado o núcleo 4 do Projeto Acácia, terá a denominação de Dr. Carlos Augusto Menezes de Souza. |
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lauda única |
| 1769 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), à senhorita Maria Arlete de Araújo, residente e domiciliada nesta cidade, portadora da CI (RG)nº 1.395.488-SSP-GO., e do CPF-529.392.681-91, para pagamento de parte das despesas realizadas com cirurgia. |
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lauda única |
| 1768 | Fica autorizado a abertura de Créditos Especiais, através de decreto do Prefeito Municipal, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a seguir especificados. |
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lauda única |
| 1767 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a firmar Contrato de Promessa de entroncamento e Absorção de Rede com a Telecomunicações de Goiás S.A. - TELEGOIÁS, para implantação/expansão do serviço telefônico nesta cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás. |
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lauda única |
| 1766 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e a doar à Empresa Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social - EMCIDEC, 100 (cem) lotes urbanos de propriedade deste Município, com a finalidade exclusiva de construir casas populares, de cunho eminentemente social, destinadas a famílias de baixa renda, na forma do PROGRAMA MUTIRÃO DA MORADIA, instituído pela Lei Estadual nº 9.353, de 30 de agosto de 1.983, regulamentada pelo Decreto nº 3.669, de 27 de agosto de 1.991. |
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| 1765 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a comprar pelo preço previamente avaliado de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros reais), 01 (um) terreno com área total de 560m2 (quinhentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Idelfonso Leal Sobrinho - Centro. |
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lauda única |
| 1764 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em construção |
| 1763 | Fica revogada a parte final do parágrafo Único da lei nº 1.636, de 04 de junho de 1.992 - que concede Pensão Especial por relevantes serviços prestados ao Município -, suprimindo-se a expressão "mas só poderá ser paga quando o beneficiado não estiver exercendo nenhum cargo ou emprego público remunerado". |
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lauda única |
| 1762 | Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder auxílio financeiro de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros reais), ao casal José Luiz Mendes e Maria Helena de Oliveira Mendes, residentes nesta cidade. |
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lauda única |
| 1761 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Passa a denominar-se VEREADOR OROZIMBO JOSÉ CARLOS o Plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás. |
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lauda única |
| 1760 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em construção |
| 1759 | RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ENY DE FREITAS CONCEIÇÃO. |
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lauda única |
| 1758 | A Prefeitura Municipal repassará, anualmente, no primeiro semestre, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das dotações orçamentárias destinadas às instituições beneficentes e/ou assistenciais. |
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lauda única |
| 1757 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1756 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a pagas as despesas de recuperação de partes da Camioneta/PICK-UP, a diesel, modelo GM/CHEVR. D-20 CUSTOM L, fabricada em 1.991, chassi 9.BG244NMMC021903, placa NP-2000, cor predominante branca, de propriedade do senhor Jairo Menezes do Couto. |
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lauda única |
| 1755 | Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder auxílio financeiro de Cr$ 475.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Cruzeiros Reais), ao casal Aldo Sebastião da Silva e Miltes Barbosa da Silva, conforme Certidão de casamento registrada no Cartório de Registro Civil local. |
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lauda única |
| 1754 | AUTORIZA PAGAR DESPESAS REFERENTES ÀS COMEMORAÇÕES DO 45º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. |
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lauda única |
| 1753 | REAJUSTA SALÁRIOS E ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1752 | Fica criado o Curso Pré-Escolar, para crianças de até 07 (sete) anos de idade, em todas as Escolas Municipais desta cidade. |
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lauda única |
| 1751 | Fica revogada a Lei Municipal nº 974/84, de 06 de Abril de 1984, que proíbe o comércio de confecção e calçados por vendedores ambulantes, de segunda-feira à sábado, no Município e dá outras providências. |
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lauda única |
| 1750 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a contratar por tempo determinado e, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público os seguintes profissionais. |
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lauda única |
| 1749 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1748 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1747 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO REPRESENTANTE DE SANTA HELENA DE GOIÁS NA CORRIDA DE SÃO SILVESTRE. |
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lauda única |
| 1746 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.392, DE 10 DE MARÇO DE 1.989, E Nº 1.518 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1745 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE UM ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1744 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.518, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Em Construção |
| 1743 | Fica instituida a Unidade Fiscal de Referência do Município de Santa Helena de Goiás - UFIRSHG. |
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lauda única |
| 1742 | REAJUSTA PREÇOS DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO E DE TERRENO, PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Laudas: 1 2 3 4 5 6 07 08 09 |
| 1741 | Fica instituído o fundo Municipal de Saúde que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde e vigilância Sanitária. |
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Laudas: 1
2
3 4
5
6
07
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| 1740 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994. |
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Em Construção |
| 1739 | Fica revogada a Lei Municipal nº 1.338, de 13 de Setembro de 1.988, que "Fixa feriados religiosos no Município". |
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lauda única |
| 1738 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em Construção |
| 1737 | Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, autorizada a comprar LUPRON (acetato de leuprolide), ou outro medicamento equivalente, para tratamento especializado da menor Ariana Medeiros da Silva, filha do casal Luizmar da Silva e Maria Madalena Medeiros da Silva. |
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lauda única |
| 1736 | Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1584 de 25 de Novembro de 1.991. que "Dispõe sobre registro civil e assento de casamento da carentes" |
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lauda única |
| 1735 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1734 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1733 | Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, autorizada a realizar despesas de alimentação e transporte de funcionários de entidades assistenciais e filantrópicas de nossa cidade, inscritos junto à Legião Brasileira de Assistência (LBA), afim de participarem do curso de aprimoramento na cidade de Rio Verde-GO. |
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lauda única |
| 1732 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada Rua José Manoel Ferreira, a Rua 25-A (vinte e cinco a), do Bairro Arantes, nesta cidade. |
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lauda única |
| 1731 | Fica constituído o Conselho Municipal do Bem-Estar Social, com caráter deliberativo e com a finalidade de assegurar a participacão da comunidade na elaboração e implementação de programas da área social, tais como de habitação, de saneamento básico, de promoção humana e outros, além de gerir o fundo Municipal do Bem-Estar Social, a que se refere o art. 2º da Presente Lei. |
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| 1730 | Fica concedido um auxílio financeiro, no valor de Cr$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros reais), à menor ROBERTA DO CARMO FARIA, filha de Amério Martins de Faria e Maria Dalva do Carmo Faria, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua S-2, Quadra 07, Lote 15, Conjunto Ipeguary, para fazer uma cirurgia de catarata com implante tarcido suturado (documento anexo). |
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lauda única |
| 1729 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 08-07-93, ALTERA ANEXOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 18-03-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em Construção |
| 1728 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO E/OU ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1727 | Fica instituido o Conselho Municipal de Saúde-CMS, em caráter permanente, como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde SUS, no âmbito municipal. | Alterado pela Lei 1911 de /97 lauda 3 | Laudas: 1 2 3 4 5 |
| 1726 | REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 08-07-93, ALTERA ANEXOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 18-03-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1725 | Fica constituído o Conselho Municipal do Bem-Estar Social, com caráter deliberativo e com a finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração e implementação de programas da área social, tais como de habitação, de saneamento básico, de promoção humana e outros, além de gerir o Fundo Municipal do Bem-Estar Social, a que se refere o art. 2º da presente Lei. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.731, DE 13/09/1993. |
lauda única |
| 1724 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Fundação Nacional de Saúde, objetivando a erradicação de endemias. |
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lauda única |
| 1723 | Fica tombada toda a área florestal de propriedade do Município de Santa Helena de Goiás, contendo aproximadamente 07 (sete) hectares(Matinha), localizada na periferia do Conjunto Residencial Ipeguary, nesta cidade, dividindo com a CONAB, o Parque Residencial Isaura, a Senhora Euridíce Lopes e o Centro Esportivo Pedro Inácio Chaves Cabral. |
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lauda única |
| 1722 | Fica criado o Clube do Pequeno Trabalhador, com o objetivo de prestar assistência educativa e promocional ao menor carente, prevenir a marginalização, integrar o menino de rua num contexto social reconhecido e respeitado. |
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lauda única |
| 1721 | DISPÕE SOBRE O PLANTIO, EXTRAÇÃO, PODA, SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1720 | ACRESCENTA ARTIGO E INCISOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 14 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1719 | Fica autorizado ao Município de Santa Helena de Goiás-Go., através da Prefeitura Municipal, a firmar contratos, acordos e outros ajustes a seguir discriminados: dar apoio ao CRISA - Consórcio Rodoviário Intermunicipal - na recuperação de estradas e rodovias municipais e/ou estaduais que cortam nosso município. |
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lauda única |
| 1718 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a conceder auxílio financeiro de Cr$200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros) a entidade beneficente denominada "SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA HELENA DE GOIÁS". |
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lauda única |
| 1717 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio e a doar à Empresa Estadual de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social-ENCIDEC, 230 (duzentos e trinta) lotes urbanos, do loteamento denominado OURO BRANCO, de propriedade deste Município, com a finalidade exclusiva de construir casas populares, de cunho eminentemente social, destinadas a famílias de baixa renda, na forma do PROGRAMA MUTIRÃO DA MORADIA, instituido pela Lei Estadual nº 9.353, de 30 de agosto de 1.983, regulamentada pelo decreto nº 3.669, de 27 de agosto de 1.991. |
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| 1716 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Empresa Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social - ENCIDEC, 86 (oitenta e seis) lotes urbanos, do loteamento denominado OURO BRANCO, de propriedade deste Município, com a finalidade exclusiva de construir casas populares, de cunho eminentemente social, destinadas a famílias de baixa renda, na forma do PROGRAMA MUTIRÃO DA MORADIA, instituído pela Lei Municipal nº 9.353, de 30 de agosto de 1.983, regulamentada pelo decreto nº 3.669, de 27 de agosto de 1.991. |
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| 1715 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1971, DE 07/01/99. |
Em construção |
| 1714 | Fica alterado o Artigo 1º, e seu respectivo Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 1.698, de 19 de Maio de 1.993, que autoriza aquisição de uma casa inacabada. |
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lauda única |
| 1713 | Fica criado o PROJETO ACÁCIA - Acompanhamento Assistencial e Cultural para a Infância e Adolescência, ligado à Secretaria Municipal de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás. |
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lauda única |
| 1712 | Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás autorizada pagar as despesas de recuperação de partes de uma Motocicleta Honda CG-125-TODAY, Placa CH - 600, chassis nº 9C2JC1801MR601-101, ano 91, de propriedade so senhor Wilmar Pires de Oliveira, abalroada por caminhão de propriedade do Município, conforme Ocorrência Policial anexa (cópia). |
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lauda única |
| 1711 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás autorizado a comprar, através da Prefeitura, pelo preço previamente avaliado de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros), uma parte de terras, com área de 38.7344ha. (trinta e oito hectares, setenta e três ares e quarenta e quatro centiares), destacada de área maior da Fazenda Sempre Verde, matriculada às Fls. 30, livro 2-3, em 24 de setembro de 1.976 sob o nº de ordem 630, de procedência - transcrição nº 7.830, fls. 174, livro 3-F do C.R.I. desta Comarca. |
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lauda única |
| 1710 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás autorizado a receber em doação e posteriormente doar uma gleba de terras para implantar com o concurso do Ministério da Educação um COLÉGIO AGRÍCOLA FEDERAL.São doadores o senhor LUIZ HUMBERTO MENEZES e a senhora SANDRA REGINA LOPES MENEZES. |
Alterada pela Lei 2367/2006 |
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| 1709 | Fica revogada a Lei Municipal nº 1.693, de 14 de maio de 1.993, que autoriza realização de despesas para comemorar o Dia das mães. |
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lauda única |
| 1708 | Fica autorizado o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, a gastar a quantia de até Cr$100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) em despesas necessárias à implantação da FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE SANTA HELENA DE GOIÁS, autarquia estadual criada por decreto do Governador, nos termos da lei nº 9.777, de 10.09.85. |
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lauda única |
| 1707 | Fica autorizado o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, a firmar acordo com o acidentado JANILTON CARLOS CAMPOS, referente a consertos de uma motocicleta e indenização, como lucros cessantes, no valor total de Cr$55.196.400,00. |
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lauda única |
| 1706 | Fica autorizado o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, a pagar até 20 (vinte) exames de Ecobiometria em pacientes portadores de Cataratas (degeneração do cristalino ocular), ao preço unitário de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros), no valor total de até Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros). |
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lauda única |
| 1705 | Fica concedido um auxílio financeiro, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), a menor Rosângela Miranda dos Santos, para tratamento de vista. |
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lauda única |
| 1704 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 04-05-93. | * REVOGADA PELA LEI Nº 1941, DE 10/12/97. |
lauda única |
| 1703 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | * REVOGADA PELA LEI Nº 2068, DE 21/08/2001.1 2 3 4 5 6 7 8 |
Laudas: 1
2
3 4
5 |
| 1702 | A Secretaria Municipal de Finanças encaminhará à Câmara Municipal, até o dia 10 (dez) de cada mês, relatório detalhado especificando o valor da Receita arrecadada pelo município no mês emediatamente anterior. |
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lauda única |
| 1701 | AUTORIZA REPASSE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA HELENA. |
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lauda única |
| 1700 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros), uma parte de terras, com a área de 80.918,16m2 (oitenta mil, novecentos e dezoito metros quadrados e dezeseis decímetros quadrados), destacada de área maior da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, matriculada às Fls. 184 do livro 2-1, em 06 de abril de 1.976, sob o número de ordem 184, de procedência nas transcrições números 3.478, 4495, 6.813, 7398, 8.532, 9.158, 9634, 9727, 10.392, 10.484, 10.650, 10.846, 11.466, 12.316 e 13.062 do C.R.I. desta comarca. |
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lauda única |
| 1699 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS PARA A INSTALAÇÃO DE CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN -, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1698 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a comprar do senhor Antônio Argemiro de Oliveira, brasileiro, gurda-noturno, residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF (MF) nº 557.895.761-00 e da CI (RG) nº 2233834/SSP-GO., uma casa (meia água), existente no terreno do Ginásio de Esportes "Sinhô Parreira", nesta cidade, de propriedade do Estado mas conveniado com o Município. cujo material já aplicado é o constante do Orçamento anexo. |
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lauda única |
| 1697 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNO COM O HEMOCENTRO DE GOIÁS E EFETUAR DESPESAS PARA A INSTALAÇÃO DO BANCO DE SANGUE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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lauda única |
| 1696 |
Fica autorizada a abertura de crédito especial
através de decreto (s) do Prefeito Municipal, no valor de Cr$6.606.600,00
(seis milhões, seiscentos e seis mil seiscentos cruzeiros), para empenhos
dos auxílios Funerais abaixo especificados: 10 - Habitação e Urbanismo 10.60 - Serviços de Utilidade Pública 10.60.326 - Serviços Funerais 3.2.5.0 - Transferências a Pessoas |
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lauda 1 lauda 2 |
| 1695 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Bolsas de Estudos a alunos que estejam cursando disciplina de Ensino de 3º (terceiro) Grau. |
Alterada pela Lei 2230 e pela Lei |
lauda 1 lauda 2 |
| 1694 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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lauda 1 lauda 2 |
| 1693 | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA COMEMORAR O DIA DAS MÃES. |
Revogada pela Lei 1709 lauda única |
lauda única |
| 1692 | Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás, autorizada a pagar aluguel de casa ou apartamento para residência de Escrivão de Polícia, lotado nesta Comarca. |
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lauda única |
| 1691 | AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE COBERTORES. |
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lauda única |
| 1690 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. A Escola Municipal localizada na Fazenda Santa Maria, neste Município, passa a ter a denominação de Escola Municipal Ana Maria de Jesus |
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lauda única |
| 1689 | PROÍBE O ABASTECIMENTO DE AERONAVES AGRÍCOLAS, COM AGROTÓXICOS, NO AEROPORTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
* REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1826, DE 29/06/95. |
lauda única |
| 1688 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA RECUPERAÇÃO DE PARTES DE UM CAMINHÃO, AVARIADAS EM CONSEQUÊNCIA DE COLISÃO DE VIATURA DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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lauda única |
| 1687 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a pagar as despesas referentes à recepção popular do Governador do Estado de Goiás, do Ministro da Agricultura e Reforma Agrária e de várias autoridades, em visita a este município, até o limite máximo de Cr$1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros). |
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lauda única |
| 1686 | Ficam isentas do pagamento de tributos municipais incidentes sobre imóveis urbanos, as propriedades urbanas pertencentes, a qualquer título, a aposentados e pensionistas da Seguridade Social que percebam até um salário mínimo mensal e que não possuam outras fontes de renda. | * REVOGADA PELA LEI Nº 1941, DE 10/12/97.lauda única | lauda única |
| 1685 | Fica concedido um auxílio financeiro, no valor de Cr$4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), á senhora Vilma Vieira de Souza Freitas, para fazer uma cirurgia no joelho. |
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lauda única |
| 1684 | Fica concedido um auxílio financeiro, no valor de Cr$6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), ao senhor LEONES MARQUES DA SILVA, para tratamento da vista. |
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lauda única |
| 1683 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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lauda única |
| 1682 | Fica autorizado o município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, a firmar Contrato de Empréstimo,sob regime de Comodato, a vencer no 31 de dezembro de 1.996, de todo o imóvel onde foi construída a Casa da Fraternidade "Sebastião Ferreira de Sena", de propriedade da Loja Maçônica "Harmonia e Verdade" nº 1.793, localizado na Rua Sebastião Ferreira de Souza, esquina com a Rua Antônio Martins Parreira, Quadra 20, III Seção, Centro, nesta cidade, matriculado sob o nº R-1/5.297 ás fls. 166 do livro 2-19, do CRI local. |
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lauda única |
| 1681 | Fica a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Santa Helena de Goiás autorizada a adquirir até 3.000 (três mil) Vales- Transportes por mês, da empresa "Viação Modelo", de propriedade do senhor WILSON CABRAL DE OLIVEIRA, única do ramo que circula nesta cidade. |
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lauda única |
| 1680 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar às entidades filantrópicas: LIONS CLUB DE SANTA HELENA, CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL E APOIO GERAL, ROTARY CLUBE DE SANTA HELENA, CRECHE ENY DE FREITAS CONCEIÇÃO, CASA DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, LAR DOS VELHOS SÃO VICENTE DE PAULA e ABRIGO ESPÍRITA MARIA MADALENA, as verbas constantes do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 1993 (Lei Orçamentária nº 1.669, de 23-12-92). |
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lauda única |
| 1679 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS E ALTERA QUADRO DE CARGOS DO ANEXO III DA LEI N. 1.618, DE 18 DE MARÇO DE 1.992. |
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lauda 1 lauda 2 |
| 1678 | Fica autorizado o Município de Santa Helena de Goiás, representado pelo Prefeito Municipal, a firmar, com o Estado de Goiás, Termo de Cessão de Uso do Estádio Pedro Romualdo Cabral e do Ginásio de Esportes Sinhô Parreira, por um período de oito (08) anos, conforme respectiva minuta anexa. |
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lauda única |
| 1677 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás autorizado a comprar, através da Prefeitura Municipal, pelo preço previamente avaliado de Cr$600.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros), uma parte de terras com a área de 14,070ha (catorze hectares, sete ares e dois centiares), equivalente a aproximadamente 232,5L (duzentos e trinta e dois litros e meio), da Estância "Cristo Rei", na periferia desta cidade matriculada na folha 146 do livro 2-5, sob o nº de ordem 1.246, em 23.05.80. |
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lauda única |
| 1676 | ficam remidos das dívidas provenientes de pavimentação asfáltica e construção de meios-fios os proprietários, mutuários ou usuários de imóveis que construirem muros e passeios na frente dos mesmos, dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal. |
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lauda única |
| 1675 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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lauda 1 lauda 2 |
| 1674 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM (A) ASSISTENTE SOCIAL. |
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lauda única |
| 1673 | Fica o Município de Santa Helena de Goiás, através da Prefeitura Municipal, autorizado a comprar da senhora Joana Ferraz da Silva, ou de quem de direito, o lote nº 08, de quadra 19, do Bairro Blandina, nesta cidade, contendo 440 m2, registrado sob o nº R-2m Matrícula nº 1.993, em 04,10,88, no CRI local, pelo preço de até Cr$ 7.500.000,00. |
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lauda única |
| 1672 | AUTORIZA REAJUSTE, POR DECRETOS, DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. |
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lauda única |
| 1671 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.581, DE 25.11.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1670 | DISPÕE SOBRE IMPOSTOS,TAXAS, E SERVIÇOS DIVERSOS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1.993. |
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em
construção |
| 1669 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993. |
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em
construção |
| 1668 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO REPRESENTANTE DE SANTA HELENA DE GOIÁS, NA CORRIDA DE SÃO SILVESTRE. |
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| 1667 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E ENERGIA ELÉTRICA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. |
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| 1666 | REVOGA A LEI Nº 1.532, DE 20 DE MAIO DE 1991. |
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| 1665 | REAJUSTA PREÇOS DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO E DE TERRENO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. |
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em construção |
| 1664 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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em construção |
| 1663 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES REFERENTES A UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. |
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| 1662 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA EMPENHO DE DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| 1661 | AUTORIZA PAGAMENTO DE TRATAMENTO DE DENTES A PESSOA CARENTE. |
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| 1660 | APROVA CONVÊNIO ENTRE ENCIDEC(ESTADUAL) PARA EDIFICAÇÃO DE 86 UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVES DO PROGRAMA ESTADUAL DO "MULTIRÃO PERMANENTE DA MORADIA".. |
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| 1659 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E SUA DISTRIBUIÇÃO A CRIANÇAS CARENTES, POR OCASIÃO DO NATAL. |
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| 1658 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1657 | RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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| 1656 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS NO COLÉGIO ESTADUAL "JOSÉ SERAFIM AZEVEDO". |
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| 1655 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO. |
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| 1654 | CONCEDE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL. |
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| 1653 | CONCEDE AUXÍLIO PARA UMA CIRURGIA. |
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| 1652 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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em construção |
| 1651 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. |
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| 1650 | RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE O ROTARY CLUB DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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| 1649 | CONCEDE AUXÍLIO FINACEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1648 | CONCEDE PENSÃO DE MERCÊ A SENHORA NAZIRA GOMES LOURENÇO. |
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| 1647 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADE DE UMA CRIANÇA. |
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| 1646 | CONCEDE AUXÍLIO, EM DINHEIRO AO CLUBE RECREATIVO SANTA HELENA, LOCAL. |
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| 1645 | CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS NO PARQUE AGROPECUÁRIO LOCAL. |
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| 1644 | AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE UMA BICICLETA, EM PAGAMENTO DE OUTRA, DANIFICADA POR MÁQUINA PESADA DA PREFEITURA. |
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| 1643 | CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO AO COLÉGIO ESTADUAL VITAL DE OLIVEIRA. |
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| 1642 | AUMENTA VALOR DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1641 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1640 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1639 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE. |
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| 1638 | AUTORIZA DESPESAS PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA SUDOESPO/92, EM RIO VERDE. |
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| 1637 | CRIA SUBSÍDIO MENSAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. |
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| 1636 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. |
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| 1635 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE UMA CIRURGIA. |
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| 1634 | CONCEDE AUXÍLÍO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1633 | AUTORIZA REPASSE DE VERBAS A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS. |
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| 1632 | REAJUSTA SALÁRIOS DE SERVIDORES. |
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| 1631 | REVOGA ARTIGO DA LEI N. 1.492, DE 20.09.90. |
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| 1630 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1629 | ALTERA O ANEXO III DA LEI N. 1.618, DE 18.03.92. |
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| 1628 | AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE MEDICAMENTO. |
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| 1627 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES BENEFICENTES. |
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| 1626 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1625 | AUTORIZA COMPRA DE COBERTORES. |
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| 1624 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 1623 | AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE MATERIAL ORTOPÉDICO A PESSOA CARENTE. |
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| 1622 | CONCEDE MAIS 10 BOLSAS DE ESTUDOS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FILHOS DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1621 | CRIA MAIS 10 BOLSAS PARCIAIS DE ESTUDO. |
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| 1620 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA FUNCIONAMENTO DE SINDICATO. |
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| 1619 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1618 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1617 | ESTIPUILA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DEFINE CRITÉRIOS DE ADMISSÃO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. |
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| 1616 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1615 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS DO BEG. |
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| 1614 | AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE MATERIAL ESPECIAL PARA CORREÇÃO DE CICATRIZES HIPERTRÓFICAS. |
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| 1613 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO. |
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| 1612 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. |
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| 1611 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1610 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1609 | DÁ NOME A LOGRADOURO. |
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| 1608 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1607 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1606 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1605 | DENOMINA ZONA URBANA |
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| 1604 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1603 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1602 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OURAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1601 | DÁ NOME A LOGRADOURO. |
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| 1600 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1599 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1598 | DÁ NOME A LOGRADOURO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1597 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1596 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1595 | CONCEDE AUXÍLIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE 01 ÔNIBUS. |
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| 1594 | AUTORIZA A REFORMA DOS PARQUES INFANTIS MUNICIPAIS |
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| 1593 | DISPÕE SOBRE IMPOSTOS, TAXAS E SERVIÇOS DIVEROS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1.992. |
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| 1592 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA CAIXA DÁGUA. |
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| 1591 | AUTORIZA CONSERTOS OU INDENIZAÇÃO DE UMA BALANÇA. |
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| 1590 | REAJUSTA PREÇOS DO METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO E DETERRENOS PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1589 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
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| 1588 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÁMENTÁRIA. |
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| 1587 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992. |
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| 1586 | REAJUSTA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1585 | REAJUSTA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1584 | DISPÕE SOBRE REGISTRO CIVIL E ASSENTO DE CASAMENTO DE CARENTES. | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1736, DE 13/09/1993 |
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| 1583 | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A UNIDADE HOSPITALAR MISTA CONVENIADA COM O MUNICÍPIO. |
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| 1582 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1581 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1580 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1579 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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| 1578 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1577 | AUTORIZA DESPESAS COM ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES. |
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| 1576 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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| 1575 | ALTERA ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1574 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO REPRESENTANTE DE SANTA HELENA DE GOIÁS NA CORRIDA DE SÃO SILVESTRE. |
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| 1573 | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1572 | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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| 1571 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM ESCOLAS ESTADUAIS, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DE SEU ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA. |
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| 1570 | APROVA ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO JÁ APROVADO PELO PODER EXECUTIVO. |
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| 1569 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| 1568 | ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI N. 1.555. |
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| 1567 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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| 1566 | CRIA CARGO E FIXA REMUNERAÇÃO. |
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| 1565 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DISPUTA FUTEBOLÍSTICA AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1564 | CONCEDE REMISSÃO FISCAL AOS AGENTES RECENCEADORES DO MUNÍCI- |
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| 1563 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA CASA INACABADA. |
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| 1562 | AUTORIZA DEMOLIR E CONSTRUIR MUROS NO TERRENO DA ESCOLA ESTADUAL "RAFAEL NASCIMENTO". |
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| 1561 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE ESTUDANTIL. |
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| 1560 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES E DE TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1559 | DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES CELETISTAS APÓS A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1558 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1557 | REAJUSTA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1556 | REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM APENAS O SALÁRIO-MÍNIMO. |
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| 1555 | ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1554 | APROVA LOTEAMENTO DO RESTANTE DE UMA QUADRA E AUTORIZA A PERMUTA DE 01 LOTE. |
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|
| 1553 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MESTRE DE BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1552 | CONCEDE AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT BENEFÍCIOS INSTITUIDOS POR LEI FEDERAL. |
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| 1551 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
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| 1550 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1549 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. |
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| 1548 | CRIA ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM GOIÂNIA-GO. |
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| 1547 | REVOGA O INCISO V DO ART. 13 DA LEI N. 1.520/91. |
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| 1546 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE SETOR DA ZONA URBANA. |
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|
| 1545 | CONCEDE AUXÍLIO MONETÁRIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1544 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VIATURA ATRAVÉS DE LEILÃO. |
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| 1543 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1542 | REAJUSTA SALÁRIOS DOS CARGOS DE MÉDICOS E DE MÉDICO CHEFE DA UNIDADE HOSPITALAR MISTA. |
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| 1541 | AUTORIZA PAGAMENTO DE PNEUS, TOMADOS POR EMPRÉSTIMO DE FIRMA PARTICULAR, NA GESTÃO ADMINISTRATIVA ANTERIOR. |
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| 1540 | CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE BENEFICENTE. |
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| 1539 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1538 | TRANSFORMA VIA PÚBLICA EM ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1537 | AUTORIZA DESPESAS COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE GOIÁS. |
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| 1536 | REVOGA A LEI N. 1.513/90. |
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| 1535 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE BENEFICENTE. |
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| 1534 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS, UNIFORMES E MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL. |
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| 1533 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E SUA DOAÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE. |
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| 1532 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
revogada pela lei 1.666 |
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| 1531 | INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO. |
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| 1530 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE COBERTORES. |
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| 1529 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA. |
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| 1528 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A CONSÓRCIO OU GRUPOS DE CONSÓRCIOS, COM O FIM DE ADQUERIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS E DÁ OUTAS ... |
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| 1527 | PERMITE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1526 | CRIA CARGOS, AUMENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS JÁ CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1525 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. |
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| 1524 | CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| 1523 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.505, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.990. |
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| 1522 | DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS. |
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| 1521 | AUTORIZA PAGAR DESPESA DE TRATAMENTO MÉDICO EM FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. |
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| 1520 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1969, DE 18/09/98. |
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| 1519 | REFORMULA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1518 | INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 1517 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMNTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1516 | DISPÕE SOBRE PLANO PRURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1.991 A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1515 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCICIO DE 1.991. |
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| 1514 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1513 | INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI N. 1.458, DE 05 DE ABRIL DE 1.990. | * Sem efeito, por tratar-se de lei ordinaria alterando a LOM |
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| 1512 | APROVA PLANTA DE VALOR VENAL DE TERRENOS URBANOS E DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1511 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS. |
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| 1510 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE TERMO ADITIVO. |
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| 1509 | AUTORIZA ATUALIZAR A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO À A.G.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1508 | AUTORIZA A OFERECER, COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO, IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, COM CLÁUSULAS ESPECIAIS DE REVERSÃO AO PATROMÔNIO DO MUNICÍPIO. |
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| 1507 | APROVA CONVÊNIOS. |
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|
| 1506 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BOLAS DE BRINQUEDO. |
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|
| 1505 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES, MEDIANTE ESCRITURA COM CLÁUSULAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1504 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1503 | REAJUSTA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1502 | CONCEDE AUXÍLLIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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|
| 1501 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, BASEADO EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
|
|
| 1500 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, EM COMISSÃO. |
|
|
| 1499 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO PO PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIAS DE EXCEPICIONAL INTERESSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1498 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS A CRIANÇA CARENTE. |
|
|
| 1497 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DE RESIDÊNCIAS DE AUTORIDADES |
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|
| 1496 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1495 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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|
| 1494 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TROFÉUS. |
|
|
| 1493 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, BASEADO EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
|
|
| 1492 | INSTITUI PRÊMIO DE REMISSÃO DE DÍVIDA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA QUEM CONSTRUIR PASSEIOS E MUROS. |
|
|
| 1491 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO REPRESENTANTE DE SANTA HELENA DE GOIÁS NA CORRIDA DE SÃO SILVESTRE. |
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| 1490 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES BENEFICENTES. |
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|
| 1489 | CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO PARA TRANSPLANTE RENAL EM PESSOA CARENTE. |
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|
| 1488 | CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS. |
|
|
| 1487 | AUTORIZA PAGAMENTO DE GRAVAÇÃO, COMO INCENTIVO ARTÍSTICO. |
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|
| 1486 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| 1485 | CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE BENEFICENTE. |
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|
| 1484 | AUTORIZA A CONTRUÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, BENEFICIANDO O PARQUE AGROPECUÁRIO SERAFIM JOSÉ DE AZEVEDO. |
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| 1483 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 1482 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. |
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| 1481 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MÃO-DE-OBRA PARA ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES. |
|
|
| 1480 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CERNE. |
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|
| 1479 | DÁ NOME A LOGRAODURO PÚBLICO. |
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|
| 1478 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1477 | MUDA DENOMINAÇÃO DE CARGOS E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1476 | DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PNAE. |
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|
| 1475 | REVOGA A LEI 1.469, DE 29.05.90. |
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|
| 1473 | REAJUSTA E FIXA SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONDEDE GRATIFICAÇÕES, AMPLIA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO, EXTINGUE SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1472 | REDIME DÍVIDA DO ISSQN. |
|
|
| 1471 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
|
|
| 1470 | CONCEDE MAIS 05 BOLSAS DE ESTUDOS. |
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|
| 1469 | INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | * REVOGADA PELA LEI N. 1.475, DE 27 DE JUNHO DE 1.990. |
|
| 1468 | DISPÕE SOBRE COMPRA DE IMÓVEL. |
|
|
| 1467 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. |
|
|
| 1466 | REVOGA A LEI N. 992/84. |
|
|
| 1465 | CONCEDE AUXÍLIO PARA REALIZAÇÕES ARTÍSTICAS. |
|
|
| 1464 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕ DE PRÉDIO PÚBLICO. |
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|
| 1463 | AUTOPRIZA ESCRITURAÇÃO DOS LOTES DA VILA GARCIA. |
|
|
| 1462 | AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE PARAÚNA-GO. |
|
|
| 1461 | RECONHECE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA COMO UTILIDADE PÚBLICA. |
|
|
| 1460 | REESTRUTURA O QUADRO ADMINISTRATIVO POR NÍVEIS, REAJUSTA E FIXA SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS E EM COMISSÃO EXTINGUE GRATIFICAÇÕES, REVOGA LEI... |
|
|
| 1459 | CONCEDE AUXÍLIO, EM DINHEIRO, AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 1458 | Lei nº 1.458, Lei Orgânica do Município. |
|
|
| 1457 | O PROJETO DE LEI DESTE PROCESSO FOI VETADO PELO PREFEITO, SENDO QUE A LEI N. 1.457 NÃO FOI SANCIONADA. |
|
|
| 1456 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1455 | AUTORIZA PAGAMENTO DE EXAMES ESPECIAIS EM PESSOA CARENTE. |
|
|
| 1454 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. |
|
|
| 1453 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA RECONSTRUÇÃO DE CASAS DANIFICADAS POR TEMPESTADES. |
|
|
| 1452 | AUTORIZA DOAÇÃO DE ENGRAXATES. |
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|
| 1451 | REDIME DÍVIDA DE ASFALTO E MEIO-FIO. |
|
|
| 1450 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DISPESAS PARA A INSTALAÇÃO DA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1449 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FILHOS DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1448 | CONCEDE AUXÍLÍO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1447 | CONCEDE AUXÍLIO, EM DINHEIRO, ARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA CARENTE. |
|
|
| 1446 | AUTORIZA GASTOS NO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1445 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE PEÇAS E MÃO-DE-OBRA PARA RECUPERAÇÃO DE UMA VIATURA DO ESTADO, A SERVIÇO DA DELEGACIA DE POLÍCIA. |
|
|
| 1444 | REAJUSTA VENCIMENTOS E CONCEDE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1443 | REAJUSTA E FAZ EQUIPARAÇÕES DE SALÁRIOS, CONCEDE GRATIFICAÇÕES, REVOGA LEI E ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1442 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DE 1990, PARA EMPENHO E CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS DE SALÁRIOS, FÉRIAS, 13 SALÁRIO SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÕES REL. A 1.989. |
|
|
| 1441 | ATUALIZA VALOR VENAL DE BENS IMÓVEIS. |
|
|
| 1440 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.990, DE ACORDO COM AS VARIAÇÕES DO BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN). |
|
|
| 1438 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 1437 | CONCEDE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO. |
|
|
| 1436 | REDIME ESPÓLIO DO IMPOSTO INTER VIVOS. |
|
|
| 1435 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1434 | CONCEDE PENSÃO DE MERCÊS A VIÚVA DE SERVIDOR APOSENTADO. |
|
|
| 1433 | AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL E BRINQUEDOS. |
|
|
| 1432 | AUMENTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1431 | CONCEDE BENEFÍCIO MENSAL, POR TEMPO DETERMINADO. |
|
|
| 1430 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS A FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1429 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO à VIÚVA DE EX-VICE-PREFEITO JOÃO BATISTA DA SILVA. |
|
|
| 1428 | CONCEDE AUXÍLIO A ATLETA AMADOR. |
|
|
| 1427 | CONCEDE AUXÍLIO A UMA ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. |
|
|
| 1426 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE CASA PARA RESIDÊNCIA DO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1425 | APROVA BALANCETES MENSAIS E BALANÇO GERAL. |
|
|
| 1424 | CRIA CARGOS FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1423 | CRIA GRATIFCAÇÃO AOS TITULARES DOS CARGOS ABAIXO ESPECIFICADOS. |
|
|
| 1422 | DESDOBRA UMA SECRETARIA EM DUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1421 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 PÁ CARREGADEIRA, ATRAVÉS DE CONSÓRCIO OU GRUPO DE CONSÓRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1420 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA. |
|
|
| 1419 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO PRO LABORE. |
|
|
| 1418 | AUTORIZA REMOÇÃO DE UMA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1417 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
|
|
| 1416 | AUTORIZA PAGAMENTO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1415 | REAJUSTA SAÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1414 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO, COM ÓRGÃO ESTADUAL. |
|
|
| 1413 | REVOGA LEI N. 1.389, DE 09.03.89. |
|
|
| 1412 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1411 | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N. 1.307, DE 26.04.88. |
|
|
| 1410 | CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1409 | CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE DE CLASSE. |
|
|
| 1408 | CONCEDE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES. |
|
|
| 1407 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 01 APARELHO AUDITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1406 | CONCEDE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE CIRUGIA. |
|
|
| 1405 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
|
|
| 1404 | CRIA MAIS UM CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1403 | ATUALIZA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO Á A.G.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1402 | CRIA MAIS UMA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1401 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1400 | INSTITUI A CASA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1399 | ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI N. 1.187, DE 03.02.87. |
|
|
| 1398 | INSTITUI PRÊMIO PARA CONCURSO DE ESCOLHA DO LOGOTIPO E SLOGAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1397 | CRIA CARGO E FIXA SALÁRIO. |
|
|
| 1396 | FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1395 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1394 | CONCEDE AUXÍLIO-MORADIA. |
|
|
| 1393 | CONCEDE AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 1392 | FIXA ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"... |
|
|
| 1391 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1390 | AUTORIZA GASTOS NO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1389 | CRIA GRATIFICAÇÕES MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1388 | REAJUSTA SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS. |
|
|
| 1387 | DISPÕE SOBRE TRANSPORTES DE TRABALHADORES RURAIS VOLANTES. |
|
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| 1386 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇMANTO DE 1.989 PARA EMPENHO E CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS DE FORNECEDORES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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| 1385 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DE 1.989, PARA EMPENHO E CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS DE SALÁRIOS FERIAS, 13 SALÁRIO, SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES REL. EXER. 88 |
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| 1384 | INSTITUI IMPOSTOS, ESTABELECE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1383 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1382 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1381 | CONCEDE AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1380 | RECONHECE INSTITUIÇÃO RELIGIOSA E ASSISTENCIAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| 1379 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1377 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
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| 1376 | REDIME DÍVIDA DE ISSQN. |
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| 1375 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORAS COLOCADAS A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. |
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| 1374 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1373 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A UMA VIÚVA DE SERVIDOR MUNICIPAL. |
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| 1372 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA INVÁLIDA. |
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| 1371 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1370 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1369 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1368 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1367 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. |
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| 1366 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1365 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1364 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1363 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1362 | REDIME DE DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1361 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. |
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| 1360 | CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE DE SERVIÇO. |
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| 1359 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR COLOCADO A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. |
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| 1358 | REDIME DÍVIDA DE ISSQN. |
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| 1357 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA CARENTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1356 | REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT |
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| 1355 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 1354 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1353 | REDIMI DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1352 | REAJUSTA GRATIFICAÇÃO PARA AJUDA DE CUSTOS AOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA. |
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| 1351 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS. |
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| 1350 | AUTORIZA INDENIZAÇÃODE DESPESAS E COMBUSTÍVEIS, REFERENTES A VIAGENS DE PROFESSORES. |
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| 1349 | CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO A PESSOA ENFERMA E CARENTE. |
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| 1348 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DANOS CAUSADOS POR VIATURA MUNICIPAL. |
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| 1347 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÔNIBUS DE SOCIEDADE ESTUDANTIL. |
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| 1346 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1345 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
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| 1344 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
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| 1343 | CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO. |
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| 1342 | REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. |
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| 1341 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1340 | CONCEDE ANESTIA FISCAL POR TEMPO DETERMINADO. |
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| 1339 | APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1338 | FIXA FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO. | *REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N. 1739, DE 09-12-93. |
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| 1337 | RECONHECE INSTITUIÇÃO BENEFICENTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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|
| 1336 | CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS MENSAIS. |
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| 1335 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO. |
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| 1334 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
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| 1333 | CRIA MAIS 01 CARGO DE MÉDICO NO QUADRO DE PESSOAL. |
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| 1332 | ALTERA DISPOSITIVO DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ANEXO I DA LEI N. 1.185, DE 09.12.86. |
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| 1331 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA DESCONTO NA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1330 | RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO. |
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|
| 1329 | AUTORIZA DOAÇÃO DE VIATURA DANIFICADA, EM CASO ESPECIAL. |
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|
| 1328 | APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1327 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MOTORISTA. |
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| 1326 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MOTORISTA DE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| 1325 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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|
| 1324 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1323 | FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | *REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1396, DE 18/04/1989. |
|
| 1322 | APROVA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1321 | APROVA CONVÊNIO, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1320 | REDIME DÍVIDA DE ASFALTO E MEIO-FIO. |
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| 1319 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1318 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
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| 1317 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO. |
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| 1316 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO. |
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| 1315 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO E CONDEDE GRATIFICAÇÃO. |
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| 1314 | AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, MOTORIZADA. |
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| 1313 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO. |
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| 1312 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1311 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À TELEGOIÁS. |
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| 1310 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 1309 | CRIA CARGO EM COMISSÃO, FIXA O RESPECTIVO SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1308 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1307 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS. |
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| 1306 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1305 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 1304 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
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| 1303 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE BENEFICENTE. |
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| 1302 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS POR MÁQUINA DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| 1301 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CIRCO E PARQUE DE DIVERSÕES. |
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| 1300 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 1299 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL. | * ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2070, DE 21/08/01. |
|
| 1298 | ESTENDE AO EXERCÍCIO DE 1.988, COM REAJUSTE A PARTIR DE MARÇO, A GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE CONCEDIDA PELA LEI N. 1.035, DE 05.03.85. |
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|
| 1297 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA CARENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1296 | APROVA CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS E O ESTADO DE GOIÁS. |
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| 1295 | REAJUSTA CARGOS REGIDOS PELA CLT. |
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| 1294 | EXTINGUE SÍMBOLO E REAJUSTA SALÁRIOS DE CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| 1293 | REAJUSTA SALÁRIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| 1292 | REAJSUTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1291 | AUTORIZA DESPESAS NO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| 1290 | DISPÕE SOBRE DEPÓSITO DE LIXO. |
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| 1289 | REAJUSTA SALÁRIO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL. |
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|
| 1288 | AUTORIZA AQUISIÇÃO OU ALUGUEL DE TERRENO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO. |
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|
| 1287 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, COM A ENTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMB. E DA COM. DE HAB. - COHAB |
|
|
| 1286 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
|
|
| 1285 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA RESIDÊNCIA DO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA. |
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|
| 1284 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1283 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1282 | RECONHECE INSTITUIÇÃO BENEFICENTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
|
|
| 1281 | FIXA NÚMERO DE TÁXIS PARA O PONTO DA PRAÇA CENTRAL. |
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|
| 1280 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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|
| 1279 | CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO. |
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|
| 1278 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
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| 1277 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. |
|
|
| 1276 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 APARELHO AUDITIVO. |
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|
| 1275 | REAJUSTA SALÁRIO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO. |
|
|
| 1274 | REAJUSTA SALÁRIO DE 02 CARGOS MUNICIPAIS. |
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|
| 1273 | REAJUSTA SALÁRIO, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1272 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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|
| 1270 | CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO. |
|
|
| 1269 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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|
| 1268 | CONCEDE GRATIFIAÇÃO PRO LABORE à SERVIDORES MUNICIPAIS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. |
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|
| 1267 | REFERENDA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. |
|
|
| 1266 | AUTORIZA COMPRA DE APARELHO AUDITIVO. |
|
|
| 1265 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA ESGOTO SANITÁRIO E ENERGIA ELÉTRICA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. |
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|
| 1264 | CONCEDE AUXÍLIO PARA INCENTIVO ARTÍSTICO. |
|
|
| 1263 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIUA. |
|
|
| 1262 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1261 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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|
| 1260 | CRIA MAIS CARGOS DE MÉDICO E FIXA VENCIMENTOS. |
|
|
| 1259 | CONCEDE AUXÍLIO PARA APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES. |
|
|
| 1258 | CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO. |
|
|
| 1257 | CONCEDE AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 1256 | AUTORIZA DESPESA COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1255 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA GERAR RECURSO FINANCEIRO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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|
| 1254 | APROVA CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - SEAC - E DÁ OUTRAS POROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1253 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
|
|
| 1252 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1251 | CONCEDE AUXÍLIO PARA CIRURGIA PLÁSTICA EM CRIANÇA VÍTIMA DE QUEIMADURAS. |
|
|
| 1250 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA COM FOTOGRAFIAS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1249 | REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1248 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1247 | CONCEDE AUXÍLIO. |
|
|
| 1246 | CONCEDE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE AGASALHOS A PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES DE CARIDADE. |
|
|
| 1245 | AUTORIZA DOAÇÃO DE 01 TRANSFORMADOR A ENTIDADE FILANTRÓPICA. |
|
|
| 1244 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
|
|
| 1243 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE ÁGUA ESGOTO SANITÁRIO E ENERGIA ELÉTRICA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. |
|
|
| 1242 | CONCEDE AUXÍLIO MENSAL A VIÚVA DE FUNCIONÁRIO ESTATUTÁRIO. |
|
|
| 1241 | REVOGA LEI N. 827/80. |
|
|
| 1240 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1239 | AUTORIZA PAGAMENTO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
| 1238 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS. |
|
|
| 1237 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
|
|
| 1236 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ESCRITURAS. |
|
|
| 1235 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PAM. |
|
|
| 1234 | MUDA REGIME JURÍDICO DE CARGO PÚBLICO. |
|
|
| 1233 | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 28 DA LEI 1.221/87. |
|
|
| 1232 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1231 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM SOCIAL. |
|
|
| 1230 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1229 | APROVA CONVÊNIO |
|
|
| 1228 | CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1227 | CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1226 | RECONHECE A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
|
|
| 1225 | CRIA ESCOLA ESPECIALIZADA. | ALTERADA PELA LEI 2189 |
|
| 1224 | CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (ASFALTO E MEIO-FIO). |
|
|
| 1223 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PRO LABORE |
|
|
| 1222 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PRO LABORE. |
|
|
| 1220 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS GASTOS COM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VIATURAS DA FROTA MUNICIPAL. |
|
|
| 1219 | MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
|
|
| 1218 | CONCEDE AUXILIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1217 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
|
|
| 1216 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1215 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO (S) ESPECIAL (AIS). |
|
|
| 1214 | ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS N. 1183 E 1191/87. |
|
|
| 1213 | RECONHECE INSTITUIÇÃO BENEFICENTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923, DE 08/09/97. |
|
| 1212 | CONCEDE AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 1211 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1210 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1209 | CONCEDE AUXÍLIO PARA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS TÓXICOS. |
|
|
| 1208 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. |
|
|
| 1207 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE ARMAZEM DA CASEGO. |
|
|
| 1206 | PERDOA DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1205 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. |
|
|
| 1204 | REDIME PARTE DE DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1203 | ESTENDE AO EXERCÍCIO DE 1.987 GRATIFICAÇÃO PRO LABORE. |
|
|
| 1202 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS NO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
|
|
| 1201 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1200 | CONCEDE AJUDA DE CUSTOS. |
|
|
| 1199 | ESTENDE AO EXERCÍCIO DE 1.987, COM REAJUSTE, A GRATIFICAÇÃO PRO LABORE CONCEDIDA PELA LEI N. 1.035, DE 05.03.85. |
|
|
| 1198 | AUTORIZA DESPESA. |
|
|
| 1197 | FAZ ISENÇÃO DE DÍVIDA DE CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1196 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE DE CLASSE DE TRABALHADORES. |
|
|
| 1195 | FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS LOCAIS. |
|
|
| 1194 | AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL. |
|
|
| 1193 | REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES. |
|
|
| 1192 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
|
|
| 1191 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1190 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1189 | REDIME DÍVIDA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1188 | REDIME E ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
|
|
| 1187 | CRIA E CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO. |
|
|
| 1184 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
|
|
| 1183 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1182 | AUTORIZA CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
|
|
| 1181 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
|
|
| 1180 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1179 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA CARENTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1178 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA CARENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1177 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1176 | CONCEDE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS, MOTORIZADA. |
|
|
| 1175 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
|
|
| 1174 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA CARENTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1173 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1172 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1171 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1170 | CONCEDE AUXÍLIO. |
|
|
| 1169 | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA CASINHA RESIDENCIAL, EM CONSEQUÊNCIA DE DEMOLIÇÃO FEITA PARA ABERTURA DE RUA. |
|
|
| 1168 | CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA. |
|
|
| 1167 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA CARENTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1166 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA CARENTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1165 | CONCEDE AUXÍLIO PARA INCENTIVO ARTÍSTICO. |
|
|
| 1164 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA CARENTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1163 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA CARENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1162 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CASAS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1161 | CONCEDE AUXÍLIO PARA FILMAGEM. |
|
|
| 1160 | CONCEDE AUXÍLIO A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. |
|
|
| 1159 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
|
|
| 1158 | CONCEDE AUXÍLIO A ESTUDANTE DE DIREITO. |
|
|
| 1156 | REAJUSTA SALÁRIO DE CARGO REGIDO PELA CLT. |
|
|
| 1155 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1154 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
|
|
| 1153 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
|
|
| 1152 | CRIA SEMANA CULTURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
|
|
| 1151 | CONCEDE AUXÍLIO À ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU JOSÉ SERAFIM AZEVEDO. |
|
|
| 1150 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA GUARDA MIRIM. |
|
|
| 1149 | AUTORIZA DOAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS. |
|
|
| 1148 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
|
|
| 1147 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
|
|
| 1146 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA |
|
|
| 1145 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1144 | CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDA REFERENTEE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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|
| 1143 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA REFORMA DE MORADIAS DANIFICADAS POR QUEDA DE GRANIZO. |
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|
| 1142 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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|
| 1141 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO TITULAR DO CARGO DE SECRETÁRIO DÁ JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1140 | AUTORIZA DESPESA COM AGASALHOS CONTRA O FRIO. |
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| 1139 | CONCEDE NOVO AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1138 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PRO LABORE. |
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| 1137 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR REGIDO PELA CLT. |
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| 1136 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS, MOTORIZADA, A PESSOA CARENTE. |
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| 1135 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL. |
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| 1134 | REAJUSTA GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| 1133 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1132 | AUTORIZA PAGAMENTO DE UMA ÁREA OCUPADA POR LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 1131 | AUTORIZA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS. |
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| 1130 | AUTORIZA SUPRESSÃO DE UM TRECHO DE RUA. |
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| 1129 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1128 | RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1127 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1126 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE CRIANÇA CARENTE. |
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| 1125 | CONCEDE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
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| 1124 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA CARENTE. |
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| 1123 | CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDA REFERENTE ACONSTRUÇÃO DE MELHORIA |
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| 1122 | AUTORIZA GARANTIA DE DÍVIDA, COM RECURSOS DO ICM. |
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| 1121 | CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDA REFERENTES A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1120 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
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| 1119 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RECLASSIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1118 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA PARA CONTRATAÇÃO DE JOGADORES, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1117 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
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|
| 1116 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 1115 | CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE MELHORIA. |
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| 1114 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
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| 1113 | REAJUSTA CARGO REGIDO PELA CLT. |
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| 1112 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1111 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 1110 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE CONSÓRCIO (S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1109 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PARTE DO MERCADO MUNICIPAL. |
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|
| 1108 | ESTENDE AO EXERCÍCIO DE 1.986, COM REAJUSTES GRATIFICAÇÕES PRÓ-LABORE CONCEDIDA PELA LEI N. 1.035, DE 05.03.85. |
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| 1107 | CONCEDE AUXÍLIO, EM DINHEIRO, A PESSOA CARENTE. |
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| 1106 | CRIA CARGO EM COMISSÃO |
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| 1105 | CONCEDE REMISSÃO FISCAL AOS AGENTES RECENCEADORES DO MUNICÍPIO. |
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| 1104 | MUDA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1103 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 741/78 |
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| 1102 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO |
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| 1101 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1100 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO. |
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| 1099 | REAJUSTA SALÁRIO MENSAL DE CELETISTA. |
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| 1098 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1097 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1096 | APROVA BALANCETE DO MÊS DE ABRIL DE 1.985, E BALANÇO GERAL DE 1.984. |
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| 1095 | REVOGA A LEI N. 1.068 DE 16 DE SETEMBRO DE 1.985. |
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| 1094 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE MAIS CR$ 70.000.000 AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1093 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA NA CONSTRUÇÃO DE MAIS 100 CASAS, PELO PROGRAMA MUTIRÃO DA MORADIA, DOANDO O IMÓVEL E ASSUMINDO PARTE DAS DESPESAS. |
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| 1092 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO CÍVICO ESTUDANTIL HUGO DE CARVALHO RAMOS. |
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| 1091 | CONCEDE REMISSÃO TOTAL DE CREÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO PELOS MUTUÁRIOS OU USUÁRIOS DE IMÓVEIS NA VILA MUTIRÃO, VILA GARCIA, VILA PARREIRA, VILA PAULOLÂNDIA, CONJUNTO CAMPO ALEGRE. |
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| 1090 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EXPANÇÃO DO CEMITÉRIO. |
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| 1089 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS CARTORIAIS DE CASAMENTOS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA. |
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| 1088 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1087 | CONCEDE AUXÍLIO AO CCE DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ SERAFIM AZEVEDO. |
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| 1086 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMIGO. |
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| 1085 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1084 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1083 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1082 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1081 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA. |
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| 1080 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1079 | APROVA BALANCETES MENSAIS. |
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| 1078 | AUTORIZA COMPRA DE LOTE (S) SITUADO (S) EM FRENTE AO CEMITÉRIO LOCAL. |
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| 1077 | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASAS, TIPO POPULAR, PARA RESIDÊNCIA DE POLICIAIS. |
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|
| 1076 | REAJUSTA GRATIFICAÇÕES PRÓ-LABORE |
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| 1075 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1074 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. |
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| 1073 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986. |
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| 1072 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA |
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| 1071 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
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| 1069 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. |
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| 1068 | AUTORIZA COLOCAR VIATURA À DISPOSIÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO DE RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | * REVOGADA PELA LEI Nº 1.095, DE 06/02/1986. |
|
| 1067 | MUDA NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
|
|
| 1066 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 1065 | CONCEDE ISENÇÃO DE DESPESAS REFERENTES A ALVARÁS, PLANTAS E TAXAS SOBRE CONTRUÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1064 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA NECESSITADA E ENFERMA. |
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| 1063 | APROVA BALANCETES DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1.984, TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
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| 1062 | FIXA VALOR DE DIÁRIA, COM BASE NO VRMSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1061 | AUTORIZA TRANSPORTE DA DELEGAÇÃO DO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 1060 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE SUCATA DE UMA BALSA. |
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| 1059 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS. |
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| 1058 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OBRAS DO DERGO. |
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|
| 1057 | MUDA NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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|
| 1056 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1055 | MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRAOUROS PÚBLICOS. |
|
|
| 1054 | ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, EM CONSONÂNCIA COM A PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS. |
|
|
| 1053 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA. |
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|
| 1052 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
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|
| 1051 | AUTORIZA DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA à CELG. |
|
|
| 1050 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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|
| 1049 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A ENTIDADE FILANTRÓPICA. |
|
|
| 1048 | EXTINGUE ESCOLAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1047 | AUTORIZA DESPESA COM RECUPERAÇÃO DE CASAS DESTRUIDAS POR TEMPESTADE. |
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|
| 1046 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
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|
| 1045 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 1044 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA CARENTE. |
|
|
| 1043 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
|
|
| 1042 | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1041 | AUTORIZA A INDENIZAR OU ADQUIRIR POR MEIOS MAIS VIAVEIS ÁREAS DE TERRAS PARA ABERTURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1040 | REVOGA A LEI N. 1.023/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1039 | REAJUSTA APOSENTADORIA DE ANTIGO SERVIDOR ESTATUTÁRIO. |
|
|
| 1038 | APROVA BALANCETES MENSAIS E BALANÇO GERAL. |
|
|
| 1037 | DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE RESIDÊNCIA |
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|
| 1036 | REAJUSTA SALÁRIO DO CARGO DE CHEFE DA OFICINA MECÂNICA. |
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|
| 1035 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE. |
|
|
| 1034 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO. |
|
|
| 1033 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA. |
|
|
| 1032 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA. |
|
|
| 1031 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA. |
|
|
| 1030 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA. |
|
|
| 1029 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA. |
|
|
| 1028 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA. |
|
|
| 1027 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA. |
|
|
| 1026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA |
|
|
| 1025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA |
|
|
| 1024 | RECLASSIFICA CARGOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
|
|
| 1023 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA SEMESTRAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. |
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|
| 1022 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
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|
| 1021 | REAJUSTA O SALÁRIO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA. |
|
|
| 1020 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS E VITURAS DANIFICADAS. |
|
|
| 1019 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1018 | AUTORIZA PERMUTA DE DÍVIDA |
|
|
| 1017 | AUTORIZA DOAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS. |
|
|
| 1016 | INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1015 | AUTORIZA LOTEAMENTO DE ÁREAS DETERMINADAS E COMPROMISSO DE DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES. |
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|
| 1014 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER DEPENDÊNCIAS AO DETRAN E À CASEGO. |
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|
| 1013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO SANTELENENSE. |
|
|
| 1012 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE. |
|
|
| 1011 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS, ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1010 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRETADOS. |
|
|
| 1009 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA. |
|
|
| 1008 | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO IMÓBILIÁRIA PARA ALONGAMENTO DE RUA |
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|
| 1007 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERFURAR POÇOS SEMI-ARTESIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1006 | AUTORIZA COMPRA DE CAMINHÕES. |
|
|
| 1005 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 1004 | DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E PENAS MUNICIPAIS. |
|
|
| 1003 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO. |
|
|
| 1002 | APOSENTA COMPULSORIAMENTE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO, EM COMISSÃO. |
|
|
| 1001 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM E REFEIÇÕES A AUTORIDADES |
|
|
| 1000 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.985. |
|
|
| 999 | AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BAM IMÓVEL. |
|
|
| 998 | DISPÕE SOBRE FEIRA LIVRE |
|
|
| 997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A - CELG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 996 | APROVA BALANÇO FINANCEIRO GERAL DO EXERCÍCIO DE 1.982 E BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.983, AMBOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
|
|
| 995 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
|
|
| 994 | AUTORIZA SUPRESSÃO DE UM TRECHO DE RUA. |
|
|
| 993 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL |
|
|
| 992 | REVOGA LEI Nº 964/84. | * REVOGADA PELA LEI Nº 1.466, DE 11 DE MAIO DE 1.990. |
|
| 991 | APROVA BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1.983 DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
|
|
| 990 | DÁ MONE A ESCOLA RURAL DO MUNICÍPIO. |
|
|
| 989 | MUDA NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 988 | CONCEDE MAIS AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 987 | MUDA REGIME JURÍDICO DE 01 CARGO. |
|
|
| 986 | REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 985 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VIATURAS VELHAS E DANIFICADAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 984 | REAJUSTA GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE. |
|
|
| 983 | APROVA BALANÇO GERAL DO ANO DE 1.981 E BALANCETE DO MÊS DE OUTUBRO DE 1.983, AMBOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
|
|
| 982 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPALA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 981 | FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA INSPETORIA DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E RESIDÊNCIA DO SENHOR INSPETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 980 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 979 | AUTORIZA ABERTURA DE CREÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 978 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CODEG E A PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 977 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
|
|
| 976 | CRIA CARGO E FIXA VENCIMENTOS. |
|
|
| 975 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 974 | PROIBE O COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE CALÇADOS POR VENDEDORES AMBULANTES, DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 973 | AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 972 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
|
|
| 971 | ISENTA A COHAB-GO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 970 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
|
|
| 969 | AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS ATRAVÉS DO SISTEMA DE MUTIRÃO. |
|
|
| 968 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL |
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|
| 967 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
|
|
| 966 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO |
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|
| 965 | ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SANTA HELENA DE GOIÁS. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1878, DE 26/06/96. |
|
| 964 | REVOGA A LEI N. 579/75, DE 02.10.1975. |
|
|
| 963 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 962 | CRIA CARGO E FIXA VENCIMENTOS. |
|
|
| 961 | AUTORIZA REMISSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
|
|
| 960 | AUTORIZA CONTRATAR PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇO NO HOSPITAL REGIONAL, CONSTRUIDO PELO FUNRURAL. |
|
|
| 959 | ALTORIZA ASFALTAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 958 | REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. |
|
|
| 957 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DE 1984. |
|
|
| 956 | REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 954 | DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 953 | EXTINGUE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 952 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
|
| 951 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 950 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A COHAB-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 949 | REAJUSTA O CARGO DE CHEFE DA OFICINA MECÂNICA. |
|
|
| 948 | FIXA FERIADO RELIGIOSO |
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|
| 947 | AUTORIZA DESPESA COM INSTALAÇÕES DA GOIÁS REFRIGERANTES S.A.OU SUA SUCESSORA. |
|
|
| 946 | AUTORIZA CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O ESTADO E/OU A UNIÃO. |
|
|
| 945 | AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL A INSTITUIÇÃO RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
|
|
| 944 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO. |
|
|
| 943 | AUTORIZA REMISSÃO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
|
|
| 942 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 941 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO. |
|
|
| 940 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
|
|
| 939 | AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 938 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 937 | CRIA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 936 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM HANGAR. |
|
|
| 935 | REGULAMENTA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 934 | ALTERA O ANEXO VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 933 | DISPÕE SOBRE MUROS, CALÇADAS, LOTES BALDIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 932 | INSERE A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS URBANAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 931 | FAZ ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
|
|
| 930 | CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS. |
|
|
| 929 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO, NO PODER LEGISLATIVO. |
|
|
| 928 | CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 927 | AUTORIZA DESPESA COM ESTUDANTES CARENTES |
|
|
| 926 | AUTORIZA ALIENAÇÃO |
|
|
| 925 | AUTORIZA REMISSÃO DE MAJORAÇÕES DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 924 | AUTORIZA DESPESA COM A FESTA DE PEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 923 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM ATLETA E PREPARADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 922 | REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 921 | CRIA CARGO E FIXA VENCIMENTO. |
|
|
| 920 | AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL |
|
|
| 919 | MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
|
|
| 918 | CRIA VARGO, FIXA VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 917 | AUTORIZA DOAÇÃO |
|
|
| 916 | CRIA CARGO E FIXA VENCIMENTOS. |
|
|
| 915 | AUTORIZA DESPESA. |
|
|
| 914 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM TÉCNICO OU TREINADOR DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 913 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
|
|
| 912 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMÔNIAIS. |
|
|
| 911 | AMPLIA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 910 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.983. |
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| 909 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES URBANOS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 908 | DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
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| 907 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.983. |
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| 906 | ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL, TAXAS E OUTROS TRIBUTOS UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PESSOA CARENTE. |
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| 905 | RETIFICA NOME DE RUA. |
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| 904 | DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
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| 903 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE TRINADOR DE FUTEBOL, A PRAZO DETERMINADO. |
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| 901 | AUTORIZA DESPESA COM PINTURA DE PRÉDIO, SEDE DO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 900 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 899 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOA FÍSICA. |
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| 898 | CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ASFALTO. |
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| 897 | MUDA NOME DO CEMITÉRIO LOCAL. |
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| 896 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| 895 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE PERMUTA DE DÍVIDA. |
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| 894 | MUDA NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| 893 | REAJUSTA GRATIFICAÇÃO "PRÓ-LABORE" |
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| 892 | RECONHECE ENTIDADES BENEFICENTES E ASSISTENCIAIS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| 891 | MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 890 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 889 | CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 888 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 887 | CONCEDE PERDÃO DE IMPOSTOS E OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| 886 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
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| 885 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
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| 884 | CONCEDE AUXÍLIO. |
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| 883 | ALTERA A ESTRUTURA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO, REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 882 | FAZ REMISSÃO DE DÍVIDA DE VEREADOR FALECIDO. |
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| 881 | MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| 880 | MUDA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 879 | MUDA NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| 878 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.982. |
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| 877 | CONCEDE 13 SALÁRIO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 876 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A BIBLIOTECA. |
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| 875 | RECONHECE LOJA MAÇÔNICA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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| 874 | APROVA CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL. |
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| 873 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 872 | REAJUSTA VENCIMENTOS DE ALGUNS SERVIDORES. |
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| 871 | CONCEDE PERDÃO DE IMPOSTOS E OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| 870 | AUTORIZA PERMUTA IMOBILIÁRIA , PARA POSSIBILITAR AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO. |
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| 869 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULAMENTAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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| 868 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA VIATURA USADA, PARA COBRIR OS DANOS DE UMA COLISÃO |
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| 867 | AUTORIZA A DOAÇÃO EM DINHEIRO, DO VALOR DE UM TERMINAL TELEFÔNICO A SER ADQUIRIDO PELA EBCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 866 | DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. |
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| 865 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL. |
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| 864 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA VIAGEM. |
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| 863 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. |
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| 862 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
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| 861 | CONCEDE PRÊMIO DE INCENTIVO ARTÍSTICO |
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|
| 860 | AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS, CONCEDE AJUDA DE CUSTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 859 | AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO A EBCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | *REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 08-06-81. |
|
| 858 | AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 857 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
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|
| 856 | CONCEDE AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. |
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| 855 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA NECESSITADA. |
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| 854 | MUDA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 853 | REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 852 | MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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|
| 851 | MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 850 | CONCEDE PERDÃO DE DÍVIDA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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| 849 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 848 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A. - CELG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 847 | MODIFICA AS NORMAS DE CÁLCULOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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| 846 | CONCEDE ABONO DE NATAL. |
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| 845 | APROVA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 844 | MODIFICA AS NORMAS DE CÁLCULOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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| 843 | AUTORIZA A INDENIZAÇÃO OU COMPRA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 842 | FIXA LIMITES PARA PROIBIR APLICAÇÃO DE INSUMOS TÓXICOS. | * REVOGADA PELA LEI Nº 1854, DE 16/10/95. |
|
| 841 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
|
|
| 840 | APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.981. |
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|
| 839 | AUTORIZA A PREFEITUTA MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A TELEGOIÁS. |
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|
| 838 | TRANSFORMA EM COMNISSÃO O CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| 837 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| 836 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS FUNERÁRIAS. |
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| 835 | CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO VEREADOR OTACÍLIO SANTANA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 834 | AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO, A SUA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 833 | REVOGA LEI N. 721/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 832 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL. |
|
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| 831 | AUTORIZA A VENDA DE UMA BALSA. |
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| 830 | AUTORIZA DOAÇÃO DE DOIS LOTES. |
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|
| 829 | ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 828 | REAJUSTA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA AO TÉCNICO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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|
| 827 | REAJUSTA VENCIMENTOS DE PROFESSORES. |
|
|
| 826 | AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE REFEIÇÕES DE JOGADORES DE FUTEBOL. |
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|
| 825 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
| 824 | DISPÕE SOBRE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 823 | CONCEDE AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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|
| 822 | ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E QUAISQUER OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS OS LATICÍNIOS MOCOCA S.A. |
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| 821 | REDUZ O PREÇO DE LOCAÇÃO DAS SALAS COMERCIAIS E CONGÊNERES DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. |
|
|
| 820 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO "PRO LABORE" A MERENDEIRAS DE ESCOLAS RURAIS. |
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|
| 819 | REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 818 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL. |
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|
| 817 | CONCEDE AUXÍLIO A ESCOLA PAROQUIAL SANTA HELENA. |
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|
| 816 | CONCEDE AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO. |
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|
| 815 | CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 814 | AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 813 | DÁ, A VIAS PÚBLICAS, NOMES DE PESSOAS FALECIDAS. |
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| 812 | DÁ NOME AO AEROPORTO. |
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| 811 | AUMENTA O NÚMERO DE OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA. |
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| 810 | AUTORIZA A MONTAGEM DE UM RESTAURANTE. |
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|
| 809 | AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE UNIFORMES. |
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| 808 | AUTORIZA O EXECUTIVO A COMNCEDER AUXÍLIO AO LIONS CLUBE. |
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| 807 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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|
| 806 | FIXA A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| 805 | ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS O CLUBE RECREATIVO STA HELENA |
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| 804 | CONCEDE ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 803 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PUBLICAR OBRA LITERÁRIA DE AUTORIA DO PROF. CÉSAR DE FREITAS SILVA. |
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|
| 802 | REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E REGIDOS PELA CLT. |
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|
| 801 | AUMENTA VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.980. |
|
|
| 800 | AUTORIZA DESPESAS DE INDENIZAÇÕES, OUTROS FATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 799 | AUTORIZA ABERURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
| 798 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 797 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA NECESSITADA |
|
|
| 796 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SUPERVISOR FIRCAL. |
|
|
| 795 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 794 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS. |
|
|
| 793 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE CASTORES DESTA CIDADE. |
|
|
| 792 | ALTERA REGIME JURIDICO E AUMENTA VENCIMENTOS DE CARGOS DE MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA. |
|
|
| 791 | REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL. |
|
|
| 790 | AUMENTA SALÁRIO DO PROFESSOR. |
|
|
| 789 | CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 788 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE AGASALHOS A PESSOAS NECESSITADAS. |
|
|
| 787 | CONCEDE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS AO TÉCNICO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
|
|
| 786 | ALTERA O ARTIGO 5 DA LEI N. 741/78. |
|
|
| 785 | AUTORIZA CONCESSÃO REMUNERADA DE USO OU LOCAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DO MERCADO MUNICIPAL. |
|
|
| 784 | AUTORIZA GASTOS COM A COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO PEDRO ROMUALDO CABRAL. |
|
|
| 783 | AUTORIZA DESPESAS PARA ABERTURA DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 782 | APROVA CONVÊNIO |
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|
| 781 | REVOGA A LEI Nº 734/78. |
|
|
| 780 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DE GOIÁS. |
|
|
| 779 | DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
|
|
| 778 | ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A DIFUSORA RÁDIO SANTELENENSE LTDA. |
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|
| 777 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO SENHOR OSVALDO FERREIRA BRANQUINHO. |
|
|
| 776 | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ABRIGO ESPÍRITA "MARIA MADALENA", DESTA CIDADE. |
|
|
| 775 | CRIA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO MERCADO, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 774 | CRIA CARGO DE MOTORISTA DO DEMEC, AUMENTA O QUANTITATIVO DO MESMO NA PREFEITURA E NO DMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 773 | AUTORIZA PAGAMENTO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL. |
|
|
| 772 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 771 | AUTORIZA NOVAS DESPESAS NO ESTÁDIO PEDRO ROMUALDO CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 770 | AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE ESCRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 769 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
|
|
| 768 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
| 767 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO "PRÓ-LABORE". |
|
|
| 766 | REAJUSTA VENCIMENTOS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 765 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS. |
|
|
| 764 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 763 | ALTERA A LEI N. 754/78. |
|
|
| 762 | CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA REMUNERAÇÃO. |
|
|
| 761 | INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 760 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA NECESSITADA. |
|
|
| 759 | CONCEDE ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 758 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA NECESSITADA. |
|
|
| 757 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 756 | FIXA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. |
|
|
| 755 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. |
|
|
| 754 | FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO. |
|
|
| 753 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 752 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AGÊNCIA DO IPASGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 751 | AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 750 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO 30º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO. |
|
|
| 749 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTINUAR A ABERTURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
| 748 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL. |
|
|
| 747 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESLOCAR MÁQUINAS E VIATURAS PARA PRESTAR SERVIÇOS NOUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 746 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELADAMENTE, COM RECURSOS DO FPM, A DÍVIDA DA PREFEITURA JUNTO AO INPS. |
|
|
| 745 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MERCADO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 744 | FAZ DOAÇÃO DE UNIFORMES AS FUNCIONÁRIAS DE SERVIÇO INTERNO. |
|
|
| 743 | CONCEDE MAIS AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 742 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
|
|
| 741 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 740 | AUTORIZA PERMUTA IMOBILIÁRIA. |
|
|
| 739 | AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL. |
|
|
| 738 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
|
|
| 737 | APROVA TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO. |
|
|
| 736 | ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SANTA HELENA DE GOIÁS. | *REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 16/03/84. |
|
| 735 | TRANSFORMA VIA PÚBLICA EM ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 734 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM OUTRAS COMUNAS. | *REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 10-04-79. |
|
| 733 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS, EM GERAL. |
|
|
| 732 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. |
|
|
| 731 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRUIR ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO PEDRO ROMUALDO CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 730 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER OU PERMITIR, A TÍTULO PRECÁRIO, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. |
|
|
| 729 | CONCEDE AUXÍLIO A PESSOA NECESSITADA. |
|
|
| 728 | CONCEDE AUXÍLIO A UMA VIUVA. |
|
|
| 727 | CONCEDE AUXÍLIO A TRABALHADOR ACIDENTADO. |
|
|
| 726 | AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 725 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA TRABALHADORES BRAÇAIS E MOTORISTAS. |
|
|
| 724 | CRIA CARGO E FIXA VENCIMENTO. |
|
|
| 723 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO à COHAB-GO, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. |
|
|
| 722 | CONCEDE AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
|
|
| 721 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO A POLICIAIS. | *REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 05.09.80. |
|
| 720 | CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E QUANTITATIVO. |
|
|
| 719 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM O MOBRAL. |
|
|
| 718 | DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
|
|
| 717 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR ENPRÉSTIMO. |
|
|
| 716 | CONCEDE AUXÍLIO A SENHORA FRANCISCA AGUIAR DE OLIVEIRA. |
|
|
| 715 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SALDAR DÍVIDA DO TERMINAL TELEFÔNICO DA DELEGACIA DE POLÍCIA. |
|
|
| 714 | CONCEDE AUXÍLIO à ESCOLA PAROQUIAL DE 1 GRAU "SANTA HELENA". |
|
|
| 713 | CONCEDE AUXÍLIO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (S.O.S). |
|
|
| 712 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
|
|
| 711 | APROVA CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 710 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
|
|
| 709 | DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 708 | CRIA FEIRA LIVRE DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 707 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO. |
|
|
| 706 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
|
|
| 705 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1.978. |
|
|
| 704 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO. |
|
|
| 703 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO MAESTRO JERÔNIMO LOPES DOS REIS. |
|
|
| 702 | AUTORIZA DESPESA PARA UM CHURRASCO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 701 | EXTINGUE CARGOS, CRIA OUTROS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 699 | CONCEDE AUXÍLIO EM MATERIAL AO CLUBE RECREATIVO SANTA HELENA |
|
|
| 698 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS POLICIAIS DO DESTACAMENTO LOCAL. |
|
|
| 697 | REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO DE ELETRICISTA. |
|
|
| 696 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAPEMI. |
|
|
| 695 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIA SUA ESTRUTURA, APROVA SEU REGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 694 | AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. |
|
|
| 693 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR MULTA E TRATO DE ANIMAIS CAPTURADOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 692 | APROVA AS DESPESAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO, EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. |
|
|
| 691 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTES E OUTRAS ENTIDADES COMPETENTES. |
|
|
| 690 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. |
|
|
| 689 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 688 | CONCEDE AUXÍLIO AO GRUPO DE ESCOTEIROS "20 DE OUTUBRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 687 | CONCEDE AUXÍLIO AO ABRIGO ESPÍRITA "MARIA MADALENA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 686 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. |
|
|
| 685 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 684 | FIXA PREÇO DE ACESSO à PLATAFORMA DE EMBARQUE DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 683 | AUMENTA O VALOR AUTORIZADO PARA COMPRA DE UNIFORME PARA AS FUNCIONÁRIAS INTERNAS DESTA PREFEITURA. |
|
|
| 682 | APROVA O REGULAMENTO DA ESTAÇÃO RODIVIÁRIA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
|
|
| 681 | FAZ DOAÇÃO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A RESPECTIVA ESCRITURA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL URBANO. |
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| 680 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPREITAR SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 679 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BAIXAR DECRETO SOBRE O PREÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO-FIO COM SARGETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 678 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR, GRATUITA E PROVISORIAMENTE, A OCUPAÇÃO DE PEQUENAS ÁREAS PARA ABRIGO DE FAMÍLIAS NECESSITADAS. |
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| 677 | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N. 453, DE 15 DE MAIO DE 1.972. |
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| 676 | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N. 661, DE 06 DE MAIO DE 1.977. |
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| 675 | DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
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| 674 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA |
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| 673 | CRIA CARGO E FIXA VENCIMENTO. |
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| 672 | APROVA DESPESAS EFETUADAS PELO PODER EXECUTIVO, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE UM "ENCONTRO REGIONAL DO MOBRAL" |
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| 671 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| 670 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM I DO ART. 4. DA LEI N. 627 DE 11.11.1976. |
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| 669 | REVOGA A LEI N. 645, DE 02 DE MARÇO DE 1.977. |
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| 668 | AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITURIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 667 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MOTONIVELADORA. |
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| 666 | AUMENTA O VALOR AUTORIZADO PARA COMPRA DE UMA CASA PARA RESIDÊNCIA DO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA. |
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| 665 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR VENCEDORAS (ES) EM CONCURSO DE ARTESANATO. |
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| 664 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S.A.," CONSÓRCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 663 | AUTORIZA A COMPRA E POSTERIOR PERMUTA DE 01 ALQUEIRE DE TERRA. |
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| 662 | AUTORIZA FINANCIAMENTO DE PARTE DO PAGAMENTO DE UMA MOTONIVELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 661 | CONCEDE AUXÍLIO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (S.O.S). |
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| 660 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIÁS PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL. |
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| 659 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RICO EM CASCALHO. |
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| 658 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS. |
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| 657 | ISENTA DE TRIBUTOS O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DOS CULTOS CRISTÃOS. |
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| 656 | AUTORIZA FINANCIAMENTO DO CUSTO DE UMA MOTONIVELADORA, TROCA DE MOTORES OU PERMUTA DOS CAMINHÕES A DIESEL. |
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| 655 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MÁQUINA VELHA. |
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| 654 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR CASA E BENFEITURIAS. |
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| 653 | DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
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| 652 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER UNIFORMES DE TRABALHO ÀS FUNCIONÁRIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| 651 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA HARMONIA E VERDADE. |
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| 650 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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| 649 | AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS ESTATUTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 648 | FAZ REENQUADRAMENTO, ALTERA REGIMES JURÍDICOS DE TRABALHO, CRIA CARGOS, AUMENTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 647 | AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DA SALGADEIRA DO MATADOURO MUNICIPAL, POR TERCEIROS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 646 | CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 645 | AUTORIZA REPAROS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS EM MUNICÍPIOS VIZINHOS. | *REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N. 669, DE 10-06-77. |
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| 644 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O SINDICATO RURAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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| 643 | CONCEDE PENSÃO À VIUVA DO COLETOR-TESOUREIRO DA PREFEITURA. |
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| 642 | CONCEDE AUXILIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 641 | CONCEDE AUXÍLIO à COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL. |
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| 640 | CONCEDE BENEFÍCIO MENSAL à VIUVA DO VEREADOR EURIPES VIEIRA. |
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| 639 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| 638 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTÍMOS. |
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| 637 | AUMENTA SALÁRIO DE ALGUMAS CLASSES DE TRABALHADORES. |
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| 636 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO A POLICIAIS DO DESTACAMENTO LOCAL. |
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| 635 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER VESTUÁRIO ESPECIAL AOS EMPREGADOS QUE MANUSEIAM CARNES. |
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| 634 | FIXA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 633 | FIXA, PARA O PERÍODO ADMINISTRATIVO DE FEVEREIRO DE 1.977 A JANEIRO DE 1.981, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO. |
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| 632 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| 631 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| 630 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DE GOIÁS. |
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| 629 | AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO A POLICIAIS DO DESTACAMENTO LOCAL, NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| 628 | AUTORIZA DOAÇÃO DE ATÉ 10.000M2 DE TERRENO A LATICÍNIOS MOCOCA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 627 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.977. |
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| 626 | CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 625 | AUMENTA VENCIMENTOS DE TRABALHADORES REGIDOS PELA CLT. |
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| 624 | APROVA MINUTA DE CONVÊNIO |
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| 623 | CONCEDE AUXÍLIO A ESTUDANTES. |
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| 622 | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MOBRAL E A PREFEITURA. |
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| 621 | AUTORIZA PAGAMENTO À PNEUCAP S.A. |
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| 620 | MUDA A DENOMINAÇÃO E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO TÉCNICO DE TV |
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| 619 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 618 | CONCEDE PERDÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 617 | APROVA A DESPESA DE CR$3.250,00 AUTORIZADA PELA PORTARIA N. 296, DATADA DE 17 DE MAIO ÚLTIMO, DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 616 | CRIA ESCOLA ESPECIALIZADA PARA SURDOS-MUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 615 | CONCEDE OUTRO AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 614 | CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 613 | AUTORIZA COMPRA DE CASA PARA RESIDÊNCIA DO DELEGADO DE POLICIA. |
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| 612 | CONCEDE AUXÍLIO AOS CENTROS CÍVICOS ESTUDANTIS PROF. CESÁRIO FERREIRA DA SILVA E HOGO DE CARVALHO RAMOS. |
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| 611 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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| 610 | APROVA ACORDO ESPECIAL FIRMADO COM O MT/SMO/PIPMO. |
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| 609 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| 608 | CONCEDE AUXÍLIO à ESCOLA ADVENTISTA. |
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| 607 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS à CIBRAZEM. |
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| 606 | CONCEDE AUXÍLIO à COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL. |
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| 605 | APROVA CONVÊNIO COM O MOBRAL. |
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| 604 | CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| 603 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE EDÉIA. |
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| 602 | AUMENTA VENCIMENTOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 601 | ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E OUTROS TRIBUTOS TODAS AS ENTIDADES DE ' PÚBLICA. |
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| 600 | AUTORIZA INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA PARA RÁDIO TRANSMISSORA EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. |
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| 599 | CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 AO CENTRO DE TRINAMENTO D. DAMIANO. |
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| 598 | AUTORIZA PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO A POLICIAIS DO DESTACAMENTO LOCAL. |
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| 597 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO |
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| 596 | CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) À CASA DA CRIANÇA. |
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| 595 | CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A ESTUDANTES POBRES. |
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| 594 | CONCEDE AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 593 | CONCEDE AUXÍLIO A VIUVA DO VEREADOR EURIPES VIEIRA. |
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| 592 | CONCEDE AUXÍLIO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (S.O.S). |
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| 591 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM DIVERSOS ÓRGÃOS, E APROVA OS JÁ ASSINADOS. |
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| 590 | CONCEDE 13. SALÁRIO A TODOS OU FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| 588 | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS VELHAS. |
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| 587 | AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL |
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| 586 | CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS, COM EFEITO RETROATIVO |
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| 585 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MOBRAL E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA. |
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| 584 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 583 | PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DA TAXA DE ASFALTO. |
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| 582 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| 581 | REDUZ PREÇOS DE TAXAS DE SANGRIA. |
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| 580 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS |
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| 579 | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 08/03/84. |
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| 578 | APROVA ACÔRDO ESPECIAL FIRMADO COM O PIPMO. |
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| 577 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICIPÍOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 576 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL. |
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| 575 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 574 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| 573 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PASSEIOS. |
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| 572 | AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA TAXA DE ASFALTO |
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| 571 | CONCEDE AUXÍLIO A ESCOLA ADVENTISTA. |
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| 570 | DÁ NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| 569 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER CORREÇÃO DE PREÇO DAS TAXAS DE ASFALTO E MEIO-FIO. |
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| 568 | CONCEDE AUXÍLIO AO ABRIGO ESPÍRITA MARIA MADALENA. |
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| 567 | AUMENTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DOS TRABALHADORES REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 566 | CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS. |
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| 565 | AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE ALUGUEL, EM VIRTUDE DO PROLONGAMENTO DA RUA 14 (OU IDELFONSO LEAL SOBRINHO). |
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| 564 | AUTORIZA APOLICAR A TAXA ESTABELECIDA NO TITÚLO VII, CAP. 1. SEÇÃO 11 DA LEI Nº 266, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, AO ABATE DE GADO NO MATADOURO MUINICIPAL. |
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| 563 | FIXA VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA CONCEDIDO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. |
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| 562 | APROVA SISTEMA VIÁRIO CONTÍNUO, BÁSICO. |
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| 561 | BAIXA REGULAMENTO PARA FUNCIOMANENTO DO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| 560 | RECLASSIFICA CARGO EM COMISSÃO. |
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| 559 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. |
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| 558 | DÁ NOME A PARQUE INFANTIL. |
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| 557 | CONCEDE AUXÍLIO à ESCOLA PAROQUIAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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| 556 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. OU OUTROS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. |
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| 555 | CONCEDE AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE. |
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| 554 | CONCEDE AUXÍLIO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. |
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| 553 | CRIA CARGOS E FIXA VENCIMENTOS |
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| 552 | REVOGA A LEI N. 537/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 551 | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO |
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| 550 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.975. |
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| 549 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA LBV DESTA CIDADE. |
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| 548 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS à COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM. |
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| 547 | APROVA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MOBRAL E A PREFEITURA, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 1.974. |
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| 546 | CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 545 | CRIA MAIS UM PONTO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS. |
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| 544 | AUMENTA O NÚMERO DE TÁXIS. |
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|
| 543 | CRIA CARGO E FIXA VENCIMENTOS. |
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| 542 | CONCEDE AUXÍLIOS A CENTROS CÍVICOS ESTUDANTIS. |
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| 541 | AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL. |
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| 540 | CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES BENEFICIENTE. |
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| 539 | APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM A FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL. |
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|
| 538 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O S.O.S. |
|
|
| 537 | AUTORIZA DOAÇAO OU PERMUTA DE IMÓVEIS. | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 14/01/75. |
|
| 536 | APROVA ÁREA PARA LOCALIZAÇÃO DO MERETRÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 535 | DÁ NOMES A ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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|
| 534 | CONCEDE AUXÍLIO A ESTUDANTES |
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| 533 | AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO |
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| 532 | APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA TORRE DE TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 531 | CONCEDE AUXÍLIO A ESTUDANTE |
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| 530 | CONCEDE AUXÍLIO A ESCOLA ADVENTISTA DESTA CIDADE. |
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|
| 529 | AUMENTA QUANTITATIVO DO CARGO DE MESTRE DE OBRAS. |
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|
| 528 | RECLASSIFICA CARGO DE CHEFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 527 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 526 | CONCEDE AUXÍLIO AO ABRIGO ESPÍRITA MARIA MADALENA. |
|
|
| 525 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SANEAGO. |
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|
| 524 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 471 DE 30 DE MARÇO DE 1.973. |
|
|
| 523 | CONCEDE AUXÍLIO à FACULDADE DE FILOSOFIA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DE RIO VERDE (FEHRV). |
|
|
| 522 | APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DE GOIÁS. |
|
|
| 521 | APROVA CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MOBRAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 520 | APROVA CONTRATO N. 05 DE 04 DE MARÇO DE 1.974, DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE. |
|
|
| 519 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CENTRAIS ELEÉTRICAS DE GOIÁS S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
| 518 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 517 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR CARRO VELHO E A COMPRAR CARRO NOVO. |
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|
| 516 | CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 515 | DÁ NOMES A PARQUES INFANTIS |
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| 514 | APROVA ACORDO ESPECIAL FIRMADO COM O PIPMO |
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| 513 | CONCEDE AUXÍLIO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE |
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| 512 | AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS SEM JUROS E MULTAS. |
|
|
| 511 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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|
| 510 | CRIA PONTO DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 509 | AUMENTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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|
| 508 | AUTORIZA DOAÇÃO DE PEQUENA ÁREA, RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA |
|
|
| 507 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS INSTITUIÇÕES | * REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1923, DE 08/09/97. |
|
| 506 | AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
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|
| 505 | FIXA VENCIMENTOS DE CARGO ISOLADO |
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| 504 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO |
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|
| 503 | PROIBE ESTABELECIMENTO DE ESTOCAGEM, AMOSTRAS OU ENTREGAS DE INSETICIDAS NO PERÍMETRO URBANO. |
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|
| 502 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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|
| 501 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.974. |
|
|
| 500 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO |
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|
| 499 | DÁ NOMES A LOGRADOUROS PÚBLICOS |
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|
| 498 | APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MOBRAL |
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|
| 497 | APROVA CONVÊNIO COM O MOBRAL |
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|
| 496 | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 495 | ISENTA DE EMOLUMENTOS OS IMPOSTOS E TAXAS |
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|
| 494 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇO |
|
|
| 493 | CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO. |
|
|
| 492 | CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| 491 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
|
|
| 490 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO |
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| 489 | AUTORIZA A COMPRA DE TERRENOS |
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|
| 488 | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO-ADITIVO |
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| 487 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO |
|
|
| 486 | ALTERA DISPOSITIVO DE LEI: |
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|
| 485 | ISENTA DE EMOLUMENTOS OS IMOPOSTOS E TAXAS |
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|
| 484 | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO |
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|
| 483 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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|
| 482 | AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL |
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|
| 481 | CONCEDE AUXÍLIO A ESTUDANTE |
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|
| 480 | CRIA GRATIFICAÇÃO |
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|
| 479 | APROVA CONVÊNIO COM A CNAE |
|
|
| 478 | CRIA CARGO DE DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO |
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|
| 477 | APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MOBRAL |
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|
| 476 | DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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|
| 475 | CONCEDE AUXÍLIO A ESTUDANTE |
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|
| 474 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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|
| 473 | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO USO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA. |
|
|
| 472 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO SANTA HELENA ESPORTE CLUBE, DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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| 471 | REORGANIZANDO O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 470 | CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO |
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| 469 | DANDO NOVA ESTRUTURA AS SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 468 | DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| 452 | ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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|
| 451 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MÁQUINA. |
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| 450 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 446 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A BAIXAR UM DECRETO PROIBINDO A MOVIMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS. |
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| 445 | MUDA A DENOMINAÇÃO DE RUAS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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| 444 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO. |
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| 443 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA E A FAZER A INSTALAÇÃO DE TARTARUGAS OU QUEBRA-MOLAS NOS TRECHOS DE RUAS ASFALTADAS ONDO O MOVIMENTO É MAIS INTENSO. |
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| 442 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UM MOTOR A ÓLEO, PARA SER INSTALADO NA BALSA "ZÉ FIGUEIRA", INSTALADA SÔBRE O RIO VERDE GRANDE, NA ESTRADA QUE LIGA SANTA HELEN... |
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| 440 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO WOLKSVAGEM (KOMBI) AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS S.O.S DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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| 439 | CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA ASFÁLTICA À TODAS AS ENTIDADES PIAS E RELIGIOSAS, INCLUSIVE ORGANIZAÇÕES QUE NÃO VISEM LUCROS, DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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| 438 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A INSERÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE IMPOSTOS ATRAZADOS DEVIDOS À MUNICIPALIDADE. |
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| 433 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO. |
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| 428 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTELENENSE AO SENHOR DR. HÉLIO CAMPOS, SUPERINTENDENTE DE CRÉDITO RURAL, BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. |
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| 427 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTELENENSE AO SENHOR DR. BOAVENTURA FARINA, DIRETOR DA 5ª ZONA, BANCO DO BRASIL S/A. |
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| 426 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTELENENSE AO SENHOR DR. JOÃO BERTHELOT NAPOLEÃO DE ANDRADE, DIRETOR DA ZONA CENTRAL, BANCO DO BRASIL S/A. |
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| 425 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTELENENSE AO SENHOR DR. MÚCIO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA CNA. |
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| 424 | CONSCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTELENENSE AO SENHOR DOUTOR LEONINO DI RAMOS CAIADO, DIGNISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO. |
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| 400 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| 399 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE ELETRICISTA. |
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| 398 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEICULOS. |
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| 397 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS |
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| 396 | DISPOE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL E ESTA PREFEITURA. |
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| 395 |
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| 394 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO ESTADO DE GOIÁS - ACAR-GO. |
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| 393 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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| 392 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| 391 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA SANTA HELENENSE AO SR. JARMUND NASSER. |
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| 390 | DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
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| 389 | FAZ DOAÇÃO. |
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| 388 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| 387 | DISPÕE SÔBRE DOAÇÕES DE VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 386 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A COMPRAR A PARTE DA BALSA DO SR. PAULO LOPES, INSTALADA NO RIO VERDE GRANDE, PELA IMPORTÂNCIA DE NCR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS REAIS). |
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| 385 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A VENDER UM IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 384 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A VINCULAÇÃO DO ICM À CELG S/A, PARA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 383 | CRIA BANDEIRA, BRAZÃO E HINO AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 382 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 381 | CRIA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL NECESSÁRIO À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 380 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A VINCULAÇÃO DO I.C.M À CHEGO, PARA PAGAMENTO DO SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA, REALIZADO NO NÚCLEO HABITACIONAL DE VILA ALVORADA, NESTA CIDADE. |
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| 379 | DISPÕE SOBRE A SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL EM AÇÕES DA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS, COTELGO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. |
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| 378 | CRIA PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 377 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO |
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| 376 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 375 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM APARELHO TELEFÔNICO, INSTALADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 374 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM APARELHO TELEFÔNICO. |
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| 373 | EXTINGUE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 372 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PODER EXECUTIVO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$1.908,00, SOB O CÓDIGO... |
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| 371 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO |
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| 370 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO. |
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| 369 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1970. |
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| 368 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS). |
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| 343 | Dispõe sobre a subscrição de capital em ações do Santa Helena Tenis Club. |
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| 342 | Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato acessório de garantia c/ o Fundo de Financiamento e Água e Esgoto. |
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| 341 | Reconhece de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais de Santa Helena de Goiás -S. |
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| 341 | Reconhece de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais S.O.S. Santa Helena de Goiás. |
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| 340 | Autoriza Poder Executivo a firmar contrato com o Banco Nacional da Habitação. |
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| 339 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. |
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| 338 | Abre crédito especial na importância de Ncr$ 5.743,14 |
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| 337 | Abré crédito especial na importância de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos). |
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| 336 | Abre crédito especial no valor de Ncr$ 801.20 |
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| 335 | abre crédito suplementar no valor de Ncr$ 12.900,00 |
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| 334 | Abre crédito especial na importância de Ncr$ 1.620,00 |
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| 333 | Cria subvenções Sociais às Instituições Federais, Estaduais, Privadas e da outras providências. |
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| 332 | Abre crédito suplementar no valor de Ncr$ 600,00 |
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| 331 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Helena de Goiás para o exercício de 1969. |
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| 330 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo no valor de ncr$ 20.000,00 |
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| 329 | Autoriza o Poder Executivo a proceder locação de imóveis nesta cidade. |
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| 328 | autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com Departamento EstaduaL de Saneamento. |
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| 327 | Dispõe sobre a execução de obras do Sistema de Abastecimento de Água. |
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| 326 | Abre crédito especial na importância de Ncr$ 4.385,32 |
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| 325 | Abre crédito suplementar no valor de Ncr$ 2.521,60 |
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| 324 | Abre crédito especial à unidade orçamentária Serviços Urbanos no valor de Ncr$ 665,50 |
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| 323 | Abre crédito suplementar no valor de Ncr$ 1.093,27 |
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| 322 | Abre crédito especial à unidade orçamentária Indústria e Comércio no valor de Ncr$ 2.521,60 |
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| 321 | Abre crédito especial a unidade orçamentária Saúde na importância de Ncr$ 150,00 |
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| 320 | Abre crédito suplementar a Saúde no valor de Ncr$ 900,00 |
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| 320 | Abre crédito suplementar de Ncr$ 900,00 |
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| 319 | Abre crédito especial orçamentário na importância de Ncr$ 20.000,00 |
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| 318 | Abre crédito suplementar na importância de Ncr$ 1.000,00 |
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| 318 | "Abre crédito suplementar à unidade orçamentária EDUCAÇÃO CULTURA, na importância de NCrS 1.000,00 (Um Mil Cruzeiros Novos)". |
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| 317 | Abre crédito especial no valor de Ncr$ 27.000,00 |
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| 316 | abre crédito especial no valor de Ncr$ 20.000,00 |
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| 315 | Abre crédito suplementar no valor de Ncr$ 15.000,00 |
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| 314 | abre crédito suplementar no valor de Ncr$ 2.050,00 |
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| 313 | Autoriza o Prefeito Municipal adquirir terreno para construção do Matadouro Municipal. |
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| 312 | Abre crédito especial no valor de ncr$ 1.500,00 |
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| 311 | Abre crédito especial no vaflor de Ncr$ 10.400,00 |
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| 310 | aprova termo de ajuste entre a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e a Prefeitura Municipal. |
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| 309 | Altera o parágrafo 1º 2º do art. 190 da lei nº 266 de 31 de dezembro de 1966. |
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| 308 | Dispõe sôbre assinatura de Convênio com as Centrais Elétricas de Goiás |
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| 307 | Abre crédito especial no valor de Ncr$ 7.300,00 |
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| 306 | Abre Crédito Especial na importância de Ncr$ 510,50 |
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| 305 | Abre crédito especial no valor de Ncr$ 270,00 |
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| 304 | Abre crédito especial no valor de Ncr$ 1.700,00 |
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| 303 | Concede Título de Cidadania ao Sr. Antônio Flávio F. de Lima, Secretário da Agricultura. |
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| 302 | Concede Título de cidadania ao Sr. Antônio Fernandes Nogueira. |
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| 301 | Concede Título de Cidadania ao Senhor Paulo Lopes. |
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| 300 | Abre crédito especial no valor de Ncr$ 3.000,00 |
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| 299 | Concede Título de Cidadão Santelenense ao Sr. Nestor Jost. Presidente do Banco do Brasil. |
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| 298 | Abre crédito especial no valor de ncr$ 20.000,00 |
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| 297 | Abre crédito especial no valor de Ncr$ 1.217,50 |
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| 296 | Autoriza a Prefeitura Municipal a instalar e manter os serviços de sons e imagens de Televisão. |
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| 295 | Autoriza Supressão e suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| 294 | Abre crédito especial para curso de aperfeiçoamento para professores municipais |
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| 293 | Abre crédito especial na importância de Ncr$ 63.000,00 (sessenta e três mil cruzeiros novos). |
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| 292 | Revoga disposição do Código Tributário Municipal no exercício de 1968. |
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| 291 | Cria na Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás o Órgão que Especifica. |
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| 290 | Autoriza a Preeitura Municipal, a permutar uma área de terras nesta cidade. |
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| 289 | Cria subvenção no orçamento de 1968 e dá outras providências. |
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| 288 | Aprova o orçamento geral da Prefeitura Municipal para o exercício de 1968. |
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| 287 | Reconhece de utilidade pública o Abrigo Espírita Maria Madalena. |
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| 286 | autoriza anulação de reforços de verbas no orçamento de 1967. |
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| 285 | Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao IBAM. |
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| 284 | abre crédito especial no orçamento de 1967 e dá outras providências. |
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| 282 | Dispõe sobre a subscrição de capital da Companhia Habitacional do Estado de Goiás. |
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| 281 | Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação. |
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| 280 | Autoriza pagamento de pensão a viúva do Sr. Manoel de Souza Monteiro, e dá outras providências. |
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| 279 | Abre crédito especial á unidade orçamentária. |
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| 278 | anula e reforça verbas no orçamento de 1967 e dá outras providências. |
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| 277 | regualariza convênio entre a Companhia Nacional de Merenda Escolar e a Prefeitura Municipal. |
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| 276 | Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás. |
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| 275 | abre crédito especial e sup1lementar no presente orçamento. |
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| 274 | Classifica e reclassifica cargos públicos Municipais. |
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| 273 | abre crédito especial de Ncr$12.000,00. |
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| 272 | autoriza aquisição de veículo para uso exclusivo da administração municipal. |
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| 271 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consôrcio Rodoviário Intermunicipal. |
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| 270 | Concede Título de Cidadania ao Presidente da Celg - Joaquim Guedes de Amorim Coelho. |
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| 268 | Autoriza a celebração de convênio com o IPASGO. |
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| 267 | Autoriza venda e aquisição de veículos. |
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| 264 | autoriza anulação e reforços de verbas do orçamento de 1966. |
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| 263 | Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências. |
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|
| 263 | autoriza a Prefeitura Municipal contrair empréstimo, e dá outras providências. |
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| 262 | abre crédito especial de Cr$ 336.000 no orçamento de 1966. |
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| 261 | concvede Título de cidadania ao Sr. Dr. Otávio Lage de Siqueira DD. Gov. do Estado de Goiás. |
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| 260 | autoriza anulação de reforços de verbas do orçamento de 1966. |
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| 259 | Regulariza convênio entre a Campanha Nacional de Meranda Escolar. |
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| 258 | Da concessão de um aparelho telefônico ao Escritório da ACAR desta cidade. |
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| 257 | autoriza anulação e reforços dfe verbas do presente orçamento. |
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| 256 | Orgamiza e classifica o quadro de funcionários púbLicos municipais. |
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| 255 | Dispõe sobre a convocação do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências. |
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| 254 | Orça a receita e fixa a despesa do Município, de Santa Helena de Goiás, para o exercício de 1966. |
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| 253 | Revoga a Lei 233, dando outra redação. |
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| 252 | autoriza o Executivo Municipal a lançar mãos de verbas para cumprimento da Lei nº 251. |
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| 251 | Abre crédito especial no orçamento de 1965. |
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| 250 | Dispõe sobre o pagamento mensal de um zelador do motor de iluminação do Jardim Público. |
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| 249 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 248 | autoriza extorno e reforço de verbas, no orçamento de 1965. |
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| 247 | autoriza a permuta de um lote de terras a rua 03. |
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| 246 | autoriza extorno e reforço de verbas no presente orçamento. |
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| 245 | abre crédito especial no orçamento vigente de Cr$ 600.000 |
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| 243 | autoriza a prefeitura municipal contrair empréstimo. |
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| 241 | INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS. |
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| 239 | orça a receita e fixa a despesa do município de Santa Helena de Goiás. |
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| 238 | dispõe sobre a criação do serviço público de telefone do Município. |
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| 236 | dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais. |
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|
| 235 | Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a União. |
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| 232 | Abre crédito especial de Cr$ 1.000,000,00 para construção de ponte. |
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| 225 | Autoriza doação da parte da Praça da Bandeira à Paróquia de nosso Município. |
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| 224 | abre crédito especial de Cr$ 265.000,00 para cobertura de desp. Com rede telefônica. |
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| 223 | Abre crédito especial de Cr$ 100.000,00 para dotação da ACAR-Go. |
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| 222 | Autoriza a Prefeitura Municipal a desapropriar faixas de terras para prolongamento de ruas. |
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| 221 | Aprova o código Municipal de Santa Helena de Goiás para o exercício de 1964. |
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| 220 | Autoriza desapropriar areas de terras por necessidade pública. |
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| 218 | Autoriza o Prefeito a adquirir uma área do Sr. Azarias Camargo Neto. |
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| 215 | Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato de fornecimento de energia para ilumunação Pública. |
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| 207 | Autoriza o Prefeito Municipal a construir Salas de Aula na Zona Rural do Município. |
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| 205 | Autoriza o Prefeito Municipal a Construir Pontes sobre o Ribeirão Campo alegre, Rio São Tomaz e Rio Verdão. |
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| 204 | Dispõe sobre a construção de barracos da feira municipal. |
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| 203 | Dispõe sobre a construção de uma Estação rodoviária. |
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| 201 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um tanque para irrigação de ruas. |
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| 200 | Autoriza o Chefe do Executivo a dispor sobre a aquisição de cereais. |
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| 199 | Celebra convênio com o Estado de Goiás para construção do Matadouro Municipal. |
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| 198 | Dispõe sobre a construção de prédio para a Câmara Municipal deste Município. |
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| 197 | Autoriza o Poder executivo a adquirir área para ampliação do Forum local. |
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| 196 | autoriza o poder executivo municipal adquirir um jeep para uso da municipalidade. |
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| 195 | autoriza a criação de cargo de Auxiliar de Tesoureiro. |
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| 194 | Autoriza a aquisição de ações da Centrais Elétricas de Goiás S.A |
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| 193 | autoriza o poder executivo a alienar bens a direitos do Município. |
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|
| 192 | autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno para doação as Centrais Elétricas de Goiás. |
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| 191 | Autoriza a aquisição de postes para a rede telegráfica Santa Helena Rio Verde. |
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| 190 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender a motoniveladora marca Gallion. |
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| 189 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1962. |
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| 184 | Suplementa a Lei nº 166 |
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| 183 | dispoe sobre a construção de uma ponte |
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| 180 | Construção e ajardinamento da praça Goiás desta cidade, e da outras providências. |
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| 179 | Dispõe sobre a demolição do Prédio da antiga Cadeia Pública e construção de um barração no mesmo local. |
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| 178 | Dispõe sobre a localização da Zona Meretrícia da Cidade. |
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| 177 | Dispõe sobre denominação da Rua 12 desta cidade. |
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| 176 | Aprova convênio firmado entre o Estado de Goiás, e a Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás. |
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| 174 | Dispõe sobre a doação de um terreno na zona urbana da cidade para instalação da sede social do clube esportivo social de |
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| 173 | Dispõe sobre a construção de um grupo escolar na Vila Pedrolina. |
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| 172 | dispõe sobre a criação de uma Escola Pública Municipal na fazenda Atoladeira. |
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| 171 | dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal na Fazenda Campo Alegre do Sr. João da Costa Leão. |
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|
| 170 | Dispõe sobre a criação de uma escola pública municipal na fazenda são tomaz, do Sr. Lázaro José de Souza. |
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|
| 169 | Dispõe sobre a criação de uma Escola Municipal Primária na Fazenda Córrego da Prata. |
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|
| 168 | Dispõe sobre o concurso de provas de capacidade dos professores do ensino primário. |
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| 167 | Dispõe sobre o concurso de provas de especialidade aos Professores. |
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| 166 | Autoriza a subscrição de Ações da Hidrelétrica do Rio DoceS/ª |
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| 165 | Dispõe sobre a isenção de multas para os impostos Municipais. |
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| 164 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir em carater de urgência um curral para apreensão de animais. |
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| 163 |
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| 142 | autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reformar o código tributário. |
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| 141 | autoriza o Sr. Prefeito Municipal a executar os serviços de calçamento de vias públicas. |
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| 140 | Autoriza o Sr. Prefeito a adquirir terreno para construção de Usina Hidréletrica. |
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| 139 | Aumenta para Cr$400,00 (quatrocentos cruzeiros) a percepção de cada vereador por comparecimento a câmara Municipal durante o período regimental de sessões ordinárias. |
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| 137 | abre crédito suplementar no valor de Cr$100.000,00 |
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| 136 | cria os cargos de escriturários e contador tesoureiro do D.M.E.R. |
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| 135 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Helena de Goiás. |
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| 134 | autoriza o Sr. Prefeito a contrair empréstima de até Cr$90.000,00 (noventa mi3l cruzeiros). |
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| 134 | Autoriza o Prefeito Municipal a construir o Forum local. |
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| 125 | Isenta de impostos Municipais o Cime Teatro Santa Helena. |
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| 124 | Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir terreno no local escolhido para Usina Hidroelétrica do Município. |
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| 123 | autoriza a construção da Usina Hidroelétrica e da outras providências. |
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|
| 122 | abre crédito especial na importância de Cr$290.000,00 e da outras providencias. |
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| 121 | Cria o Departamento Municipal de Viação e Obras Públicas, da outras providências. |
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| 120 | abre crédito especial na importância de Cr$ 16.600,00 e dá outras providências. |
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| 119 | anexa o cargo de contador ao cargo de secretário-contador. |
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| 118 | Abre crédito suplementar na impotância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros). |
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| 117 | cria cargo de fiscal Auxiliar da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás. |
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| 116 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santa Helena de Goiás. |
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| 115 | Cria Escola Municipal na Fazenda Campo Alegre do Sr. Valeriano da Silveira Leão. |
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| 114 | Da a Rua 14 desta cidade o nome de Idelfonso Leal Sobrinho. |
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| 113 | Cria Feriado Municipal |
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| 112 | autoriza reconstrução do Prédio da Cadeia Pública. |
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| 111 | autoriza a construção de um jardim público na Praça da Bandeira. |
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| 110 | autoriza construção de estrada. |
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| 109 | baixa código tributário do município de Santa Helena de Goiás, e da outras providências. |
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| 108 | autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um caminhão para uso da municipalidade. |
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| 104 | autoriza o Prefeito Municipal a alugar 01 casa para o Juiz de Direito. |
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| 103 | eleva vencimentos do Escriturario da Secretaria da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. |
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| 102 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a anular averba na importância de Cr$ 320.000,00 |
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| 101 | autoriza o Sr. Prefeito Municipal a reestruturar cargos públicos. |
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| 97 | Eleva o salário mensal de funcionários Municipais. |
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| 96 | autoriza a criação de um açougue municipal. |
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| 95 | elevando vencimento do Escriturário do Departamento Municipal de Estrada de Rodagem. |
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| 94 | Cria o Curso Normal Regional. |
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| 93 | autoriza empréstimo público. |
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| 92 | eleva vencimento. |
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| 91 | autoriza alienação de imóvel da Municipalidade. |
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| 90 | Autoriza o Prefeito Municipal a instalar o Forum Provisório desta Comarca. |
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| 89 | autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo. |
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| 86 | Autoriza o Snr. Prefeito Municipal a vender o trator "Oliver" 90, com todos os seus emplementos. |
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| 85 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a comprar a Usina Hidroelétrica e todos os seus pertences. |
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| 84 | Edlevando vencimentos e salário família dos funcionários Públicos Municipais. |
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| 83 | Cria cadeira para o curso de admissão ao ginásio. |
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| 82 | extingue e cria cargos públicos. |
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| 81 | autoriza doação de uma parte de terreno na Praça da Bandeira nesta cidade. |
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| 80 | autoriza o Prefeito Municipal a construir uma Ponte sobre o ribeirão Campo Alegre. |
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| 79 | Autoriza o sr. Prefeito a permutar terreno da Municipalidade. |
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| 79 | autoriza o Prefeito Municipal a criar verba suplementar. |
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| 78 | Autoriza o Prefeito Municipal a pagar instrutor. |
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| 77 | Autoriza o Prefeito Municipal a comprar um caminhão. |
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| 75 | Prevê a receita e fixa a despesa do município de Santa Helena de Goiás. |
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| 71 | Autoriza o Executivo a contraor empréstimo. |
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| 70 | autoriza o executivo a fazer calçamento na principais ruas desta cidade. |
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| 69 | Eleva o salário dos servidores Públicos Municipais. |
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| 68 | Eleva para Cr$1.000,00 o salário do escriturário da Secretaria da Câmara Municipal. |
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| 67 | Cria remuneração aos Vereadores. |
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| 66 | Autorisa compra e imóvel para instalção da cadeia pública e delegacia de pólicia. |
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| 65 | Eleva o salário dos professores das Escolas Municipais. |
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| 63 | Autoriza o executivo Municipal a comprar uma área de terreno para matadouro. |
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| 62 | Autoriza o Prefeito a pagar aluguel onde funciona o Forum Local. |
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| 61 | Autoriza o Prefeito Municipal a contratar comissão para proceder tomada de contas. |
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| 2 | CRIANDO A TAXA DE RODÁGIO PELA UTILIZAÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO |
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