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Requerimentos do Vereador Rones Ferreira
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CONTEXTO |
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Requer notificação aos Excelentíssimos Senhores – MARCONI FERREIRA
PERILLO JÚNIOR, DD. Governador do Estado de Goiás e CARLOS
ROSEMBERG GONÇALVES DOS REIS, DD. Presidente da Agência Goiana de
Transportes e Obras Públicas – AGETOP, sobre o estado deplorável em que
se encontra a Rodovia GO-164, no trecho compreendido entre a BR-060,
passando por Santa Helena, até o Trevo da BR-452, bem como
solicitando-lhes especial atenção no sentido de providenciar, com a
máxima urgência, sua recuperação definitiva, evitando acidentes e
prejuízos materiais às pessoas que por ela trafegam.
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Solicita ao Poder
Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta Casa, versando
sobre a realização de um Concurso de Artes Visuais, em parceria com a
Secretaria de Educação e Cultura, onde reúna obras de artes
contemporâneas nas seguintes modalidades: desenho, pintura, escultura,
gravura e fotografia.
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Solicita ao Poder
Executivo Municipal o envio de Projeto de
Lei a esta Casa, versando sobre a doação de R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais) ao Sindicato Rural de Santa Helena de Goiás, destinados à
cobertura de parte das despesas que advirão da realização da Exposição
Agropecuária que será realizada no mês de Junho do corrente exercício.
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Solicita ao Poder
Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta Casa, versando
sobre a realização de uma campanha promocional durante cada ano desta
administração, que vise sortear prêmios, tais como: carro, motos,
geladeiras, televisores, tanquinhos e bicicletas; aos contribuintes do
ITU e IPTU, que estiverem em dias com seus impostos.
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Solicita ao Poder
Executivo Municipal que
autorize a instalação de lombadas eletrônicas nos seguintes pontos da
Avenida Zeca Valeriano: em frente ao Bairro Mutirão; no novo conjunto de
casas situado defronte ao aeroporto municipal e na confluência com a Rua
Flauzino Luiz de Freitas, no Bairro Arantes.
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Solicita ao Poder
Executivo Municipal
que
autorize o custeio do transporte dos estudantes universitários que
estudam na Universidade Estadual de Goiás, Unidade de Quirinópolis, em
virtude do alto custo a que são submetidos os referidos acadêmicos para
se descolarem àquela cidade.
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Solicita ao Poder Executivo Municipal o prosseguimento do programa
municipal de defesa, reconstituição e educação ambiental implantado na
administração 2001/2004. |
Solicita ao Poder Executivo Municipal especial atenção no sentido de
providenciar, com a máxima rapidez possível, a recuperação das estradas
rurais que cortam nosso município. |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com urgência, a reconstrução
da passarela na ponte sobre o Córrego Campo Alegre, avariada no final do
ano passado. |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que dê continuidade ao
Programa Municipal de concessão de bolsas universitárias a todos os
acadêmicos santelenenses. |
Solicita ao Poder Executivo Municipal o imediato pagamento dos
salários dos Servidores Municipais relativos ao mês de Dezembro de 2004,
uma vez que os servidores estão passando por um momento de dificuldade,
e os recursos financeiros necessários à quitação das folhas, ficaram
disponíveis nas contas bancárias da Prefeitura em 31 de Dezembro de
2004. |
Solicita ao Poder Executivo Municipal o imediato pagamento dos
Prestadores de Serviços de transporte escolar rural,uma vez que os
recursos financeiros necessários à quitação dos contratos, ficaram
disponíveis nas contas bancárias da Prefeitura em 31 de Dezembro de
2004. |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a imediata reabertura da Casa
de Apoio de Goiânia, cujo fechamento ocorrido no início do ano de 2005,
tem prejudicado e dificultado a vida das pessoas que fazem tratamento
especializado na Capital Goiana. |
Solicita ao Poder Executivo Municipal o repasse mensal de recursos
financeiros no R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Associação dos Idosos e
Aposentados de Santa Helena-AIA, conforme previsão Orçamentária do
Município. |
Requer envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Dr.Iris Rezende
Machado, DD-Prefeito Municipal de Goiânia, desejando-lhe sucesso
administrativo nessa nova administração. |
Ao Poder
Executivo Municipal,
sugerindo-lhe que autorize a
pavimentação asfáltica e a construção de rede de esgoto na Rua 04, no
Bairro Pedrolina, e na Avenida Contorno, no Parque Residencial Isaura,
por se tratar de uma antiga reivindicação dos moradores daqueles
locais.(juntamente com os vereadores Rones Ferreira e Francisco Dantas
da Silva) |
Ao Poder Executivo
Municipal, solicitando-lhe que
providencie a documentação necessária que deverá ser remetida à
Superintendência da Caixa Econômica Federal, visando obtenção de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), para fins de construção de habitações
populares para famílias de baixa renda. |
Ao Poder
Executivo Municipal, reivindicando-lhe a remessa a esta Casa de Leis, de Projeto
de Lei autorizando a correção salarial dos Servidores Públicos
Municipais efetivos e comissionados, a partir de 1º de Maio de 2005, com
base nos índices de inflação verificados nos últimos doze meses
(Maio/2004 a Maio/2005). |
Ao Poder Executivo
Municipal, solicitando-lhe
que determina as providências necessárias à celebração de convênio,
entre este Município e o IPASGO, conforme autoriza a Lei Municipal n,º
268/67, para que se possa viabilizar o atendimento, por aquele órgão
previdenciário estadual, a todos os servidores municipais. |
Ao Poder
Executivo Municipal,
solicitando que autorize a doação de 20 cadeiras de rodas ao Rotary Clube de Santa
Helena de Goiás; |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando a locação de um salão para realização de encontros de confraternização
das pessoas da terceira idade. |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando
que autorize a perfuração de um poço semi-artesiano no Centro de
Treinamento Dom Damiano. |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando
que remeta a esta Casa de Leis Projeto de Lei versando acerca de doação
de cestas básicas, leite e pão às famílias carentes de Santa Helena. |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando
que implante consultórios odontológicos nos PSF’s mais movimentados de
nossa cidade; |
Solicita a senhora Valéria
Jaime Peixoto Perillo, DD. Presidenta da OVG, a doação de cadeiras de
rodas e muletas ao Rotary Clube de Santa Helena de Goiás; |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando
que autorize a doação de bolsas universitárias a todos os estudantes que
ainda não foram beneficiados pela OVG. |
Solicita à Presidente da OVG
a doação de cadeiras de rodas e muletas ao Rotary Clube. |
Solicita à Presidente da OVG
a doação de uma Kombi para a Fazenda Nova Esperança; |
Solicita ao senhor Carlos
Rosemberg Gonçalves a sinalização da Rodovia Dom Miguel Pedro Mundo; |
Ao Poder
Executivo Municipal, sugerindo que autorize, junto ao Departamento de Engenharia e
Arquitetura, a construção de coberturas, nos três pontos localizados na
Alameda Zeca Valeriano, utilizados pelos estudantes universitários que
estudam em Rio Verde.
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Ao Poder
Executivo Municipal, sugerindo que institua a doação de pão e leite, diariamente, às crianças carentes,
cujas famílias percebam renda igual ou inferior a 1 salário mínimo. |
Ao Poder Executivo
Municipal,
sugerindo-lhe o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa, concedendo
desconto de 80% (oitenta por cento) sobre os débitos de tributos
municipais devidos pelos moto-taxistas e vencidos até 31 de agosto de
2005, bem como a isenção de pagamento do ISSQN, a partir do ano 2005,
aos mesmos prestadores de serviços. |
Ao Poder
Executivo Municipal, reivindicando-lhe
a remessa a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei autorizando a correção
salarial dos Servidores Públicos Municipais efetivos e comissionados, a
partir de 1º de Maio de 2005, com base nos índices de inflação
verificados nos últimos doze meses (Maio/2004 a Maio/2005). |
Aos Excelentíssimos
Senhores – MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR, DD. Governador do
Estado de Goiás e CARLOS ROSEMBERG GONÇALVES DOS REIS, DD.
Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP,
noticiando-lhes o estado deplorável em que se encontra a Rodovia GO-164,
no trecho compreendido entre a BR-060, passando por Santa Helena, até o
Trevo da BR-452, bem como solicitando-lhes especial atenção no
sentido de providenciar, com a máxima urgência, sua recuperação
definitiva, evitando acidentes e prejuízos materiais às pessoas que por
ela trafegam. |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando-lhe que autorize a elaboração de um
ATLAS MUNICIPAL ESCOLAR GEOGRÁFICO,
HISTÓRICO E AMBIENTAL, através
de ações como formação de
grupos de professores sob a orientação da UEG e formação de grupos de
estudos nas escolas. |
Ao Poder Executivo
Municipal, solicitando-lhe
que determine a revisão e atualização nos salários dos Agentes de Saúde
e Agentes da Funasa que atuam em nossa cidade, tendo como base o mesmo
índice de correção utilizado para o salário mínimo. Bem como verificar a
possibilidade de assinar a Carteira de Trabalho de todos os agentes
supra mencionados, para que seja concedido, aos mesmos, o devido
respeito a seus direitos. |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando-lhe que envie a esta
Casa, Projeto de Lei concedendo uma reposição salarial linear a todos os
servidores públicos do município, tendo em vista que, em 2005, ocorreu
um aumento do salário mínimo para R$ 260,00, com 15% de reajuste. E para
2006, já é anunciado uma elevação para R$ 350,00, valor este equivalente
a 16,67% de aumento.
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Ao Poder Executivo
Municipal, solicitando que
autorize a aquisição de um aparelho portátil de eletrocardiograma, para
cada PSF de Santa Helena. |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando que implante o cadastro
dos catadores de lixo, fornecendo aos mesmos, equipamento de proteção individual-EPI, bem como três refeições diárias, no mínimo, além de
acompanhamento médico específico. |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando que autorize o
monitoramento do trânsito nos locais de embarque dos acadêmicos que
estudam na cidade de Rio Verde, tendo em vista que o fluxo de veículos
pequenos, ônibus e pedestres é intenso naquele local. Solicita, também,
a construção de abrigos, visto que os acadêmicos ficam expostos ao
tempo, chegando, às vezes, a embarcarem molhados de chuva. |
Ao Poder Executivo
Municipal, solicitando que
autorize a implantação da Gestão Habitacional no Município de Santa
Helena de Goiás, com o intuito de levar moradia à todas as famílias de
baixa e média rendas, promovendo a doação
lotes e estabelecendo critérios de participação dos futuros
beneficiados. |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando-lhe que implante em nosso município o
Programa de Saúde Bucal e Higiene Corporal, o qual deverá trabalhar
na conscientização da importância da limpeza bucal e da higiene para uma
boa saúde, realizando palestras educativas e ações como a distribuição
de escovas dentais, realização de higienização com flúor, além de teatro
de fantoches e outras ações direcionadas ao público infantil da Rede
Municipal de Ensino e Projeto Acácia. |
Ao Poder
Executivo Municipal, solicitando-lhe que implante em nosso
município o ”Programa Uma Ciranda pela Vida - de Mãos Dadas Contra as Drogras”, através de trabalhos no combate à violência por meio da
conscientização e da prevenção ao uso de drogas, promovendo palestras e
oficinas educativas e capacitando agentes comunitários; professores,
alunos e pais participam das atividades do projeto. |
Ao Poder
Executivo Municipal,
solicitando-lhe que implante em nosso
município o programa ”Vigilantes da Dengue”, orientando crianças quanto
à prevenção e os fatores de risco da dengue, através de atividades
educativas e recreativas direcionadas para esse público, fazendo com que
a cidade fique mais limpa e as pessoas se conscientizem dos perigos da
doença. |
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Ao Poder Executivo
Municipal, solicitando-lhe que autorize a
elaboração de um
ATLAS MUNICIPAL ESCOLAR
GEOGRÁFICO, HISTÓRICO E AMBIENTAL, através de ações
como formação de grupos de professores sob a orientação da UEG e
formação de grupos de estudos nas escolas. |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe que implante em nosso município o ”Programa Uma Ciranda
pela Vida - de Mãos Dadas Contra as Drogras”, através de trabalhos no
combate à violência por meio da conscientização e da prevenção ao uso de
drogas, promovendo palestras e oficinas educativas e capacitando agentes
comunitários; professores, alunos e pais participam das atividades do
projeto. |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe que envie a esta Casa, Projeto de Lei concedendo uma
reposição salarial linear a todos os servidores públicos do município,
tendo em vista que, em 2005, ocorreu um aumento do salário mínimo para
R$ 260,00, com 15% de reajuste. E para 2006, já é anunciado uma elevação
para R$ 350,00, valor este equivalente a 16,67% de aumento. |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando que implante o cadastro dos catadores de lixo, fornecendo
aos mesmos, equipamento de proteção individual-EPI, bem como três
refeições diárias, no mínimo, além de acompanhamento médico específico. |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando que autorize o monitoramento do trânsito nos locais de
embarque dos acadêmicos que estudam na cidade de Rio Verde, tendo em
vista que o fluxo de veículos pequenos, ônibus e pedestres é intenso
naquele local. Solicita, também, a construção de abrigos, visto que os
acadêmicos ficam expostos ao tempo, chegando, às vezes, a embarcarem
molhados de chuva |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando
que autorize a implantação da Gestão Habitacional no Município de Santa
Helena de Goiás, com o intuito de levar moradia à todas as famílias de
baixa e média rendas, promovendo a doação
lotes e estabelecendo critérios de participação dos futuros
beneficiados; bem como o fornecimento de apoio técnico, projetos de
engenharia e monitoramento no processo construtivo, além de
acompanhamento nos trâmites de financiamento de material de construção
junto a Caixa Econômica Federal |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando
que autorize a aquisição de um aparelho portátil de eletrocardiograma,
para cada PSF de Santa Helena. |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe que determine a revisão e atualização nos salários dos
Agentes de Saúde e Agentes da FUNASA que atuam em nossa cidade, tendo
como base o mesmo índice de correção utilizado para o salário mínimo.
Bem como verificar a possibilidade de assinar a Carteira de Trabalho de
todos os agentes supra mencionados, para que seja concedido, aos mesmos,
o devido respeito a seus direitos |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe que determine a
realização de parceria com a OVG, no sentido de viabilizar a entrega de
agasalhos e cobertores às famílias carentes de nosso município, em
virtude da proximidade do inverno. |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe que determine a
construção de dois quebra-molas na Rua Geraldo Martins Rosa,
especificamente nas proximidades do Posto Planalto e da Delegacia de
Policia Civil |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe que determine ao órgão
competente a imediata conclusão da galeria de águas pluviais que passa
ao lado da Escola Adventista, levando-a até o Ribeirão Campo Alegre, bem
como a abertura da rua |
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe que providencie a
roçagem das margens do Ribeirão Campo Alegre, ao longo do perímetro
urbano, visando diminuir a quantidade de insetos que se proliferam no
citado ribeirão.
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe
que providencie, através da Secretaria de Educação, a remessa a
esta Casa de Leis, de Projeto de Lei dispondo sobre o novo Estatuto do
Magistério de nosso município.
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe
que
determine o asfaltamento juntamente com a construção de meios-fios na
parte alta do Bairro Brasil; visto ser esta uma antiga reivindicação dos
moradores locais.
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Ao Poder Executivo
Municipal,
solicitando-lhe
que
autorize o asfaltamento da Rua Pau D’arco, no Bairro Rodrigues,
juntamente com a construção de uma área de lazer para eventos
automobilísticos e de campeonato de som.
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ao Excelentíssimo
Senhor Alcides Rodrigues Filho, Digníssimo Governador do Estado de
Goiás, solicitando-lhe que sejam tomadas as providências necessárias
visando a construção da cobertura da quadra de esportes do Colégio
Estadual José Salviano Azevedo, nesta cidade.
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Ao
Excelentíssimo Senhor Leandro Vilela Veloso, Digníssimo Deputado
Federal, solicitando-lhes especial atenção no sentido de conseguir
recursos para a aquisição de um ônibus para o transporte de estudantes.
O referido veículo será utilizado no transporte de universitários de
Santa Helena de Goiás para Rio Verde, onde centenas de alunos de nosso
município estão matriculados.
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Ofício à
Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, Digníssima
Prefeita Municipal, solicitando-lhe que verifique a possibilidade de
autorizar a instalação de um semáforo na Alameda Hidelbranco Domingues
da Silva concluência com a Via Potestato Joaquim Bueno, nesta cidade,
tendo em vista a frenquente ocorrência de acidentes naquele local. |
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À
Excelentíssima Senhora Raquel Mendes Vieira Rodrigues, Digníssima
Prefeita Municipal, solicitando-lhe que determine a isenção da cobrança
para reabertura de túmulos nos cemitérios São João Batista e Jardim da
Saudade, tendo em vista que a execução de tal serviço é realizada por
servidor público municipal.
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Ao Poder Legislativo
requerer que seja emitido MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Escola Paroquial
“Santa Helena”, pelos 50 anos de existência e à Ordem de Santo Agostinho
da Província de Castela, pelos 75 anos de presença no Brasil.
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